1. No dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o PCP considera oportuno recordar alguns dos itinerários de discriminação a que as mulheres estão sujeitas, destacando:

São as mulheres que têm os mais baixos salários e as mais baixas reformas. Segundo dados de Outubro de 1999, a remuneração média mensal das mulheres correspondia a 99.933$00 – verba inferior em 30,8% relativamente aos homens.

No que se refere às reformas a situação é ainda mais gravosa. Segundo dados de 2002, o valor médio da pensão por velhice equivalia a 43.930$00 – ou seja: inferior ao valor médio do homem em cerca de 37%, considerando, no regime geral da Segurança Social, o valor da reforma e todos os complementos.

São as mulheres que têm as diferenças salariais mais visíveis. Os valores referidos ocultam uma outra realidade social em que sobrevive uma fatia importante de trabalhadoras. Se desagregarmos os 99.933$00 pelos sectores económicos, pelas profissões e pelas regiões, verificam-se situações como estas:

Sectores	Remuneração média das mulheres	Diferença salarial M/H
Indústria têxtil e vestuário	71.072$00	41%
Indústria do calçado	73.918$00	27%
Comércio a retalho	86.219$00	25%
Alojamento e restauração	79.078$00	24%

E se o fizermos pelo conjunto das várias profissões, as diferenças persistem em desfavor das mulheres. Como exemplo – profissionais qualificados: as mulheres ganham menos, no conjunto da economia privada, cerca de 17%; na indústria têxtil e do vestuário essa diferença sobe aos 35%.

Se tal desagregação for a nível regional, conclui-se pela existência de diferenças entre o litoral e o interior entre o norte e sul, designadamente nos distritos do Minho, Trás-os-Montes e Beira Interior, onde a modéstia dos salários atinge particularmente as mulheres, evidenciando o grande logro da tão falada coesão nacional.

Desemprego com rosto de mulher. A estatística oficial do último trimestre de 2002 refere a existência de 187.700 mulheres desempregadas em Portugal, número expurgado do chamado desemprego “desencorajado” e situações similares, o que, a ser considerado, seria acrescido de mais algumas dezenas de milhar.

E que dizem os últimos dados? Dizem que a taxa de feminização do desemprego passou, no curto espaço de 6 meses, de 53,9% para 56,6%. Ou seja: o exército de desempregadas aumentou em 56.700.

O que é que isto significa? Significa que há 315 novas desempregadas em cada dia do calendário! Significa que em cada hora (das 24 que compõem o dia) há 13 novas desempregadas! Significa que, no decurso da leitura deste comunicado, houve uma mulher que passou do emprego para o desemprego.

2. O PCP considera que os conteúdos de iniciativas legislativas do actual Governo relativos ao trabalho (Pacote Laboral), à segurança social e à família, levam ao agravamento da situação das trabalhadoras, ao retrocesso de direitos fundamentais das mulheres, nomeadamente a sua justa aspiração à participação em igualdade no trabalho, na família, na vida social e política:

- Generalização da utilização da mão-de-obra feminina como maleável e adaptável, fomentando o retorno ao lar, ao trabalho a tempo parcial ou a tempo inteiro, de acordo com a conjuntura e a necessidade do “mercado”;

- Alteração da concepção de família, emanada da Constituição da República, fomentando e abrindo caminho, explícita ou implicitamente, à perpetuação na família da tradicional divisão de papéis entre mulheres e homens, atribuindo à mulher a exclusiva responsabilidade da vida doméstica, do apoio aos filhos e adultos dependentes;

- Retrocesso em importantes direitos relativos à eminente função social da maternidade-paternidade, através da restrição dos direitos das mães e pais trabalhadores e redução no acesso aos serviços de natureza social, responsabilizando as famílias pelos encargos sociais.

A situação instável da mulher no trabalho (desemprego, precariedade) e o decréscimo de apoio do Estado em áreas sociais fundamentais – com a consequente transferência para a responsabilidade da família – são factores que condicionam as mulheres na sua opção de ter filhos. Assim, o tão propalado apoio às famílias numerosas não passa de um logro.

3. O PCP chama a atenção para as diversas e preocupantes manifestações da actual maioria PSD/CDS-PP em tentar impor por via da esfera do Estado, valores e princípios de actuação que contrariam direitos civilizacionais presentes no actual quadro legal existente no nosso País, e seguidos por todas as instâncias internacionais, no que confere aos direitos sexuais e reprodutivos.

4. Neste 8 de Março, o PCP saúda as mulheres portuguesas e exorta-as a assumir um papel decisivo e imprescindível a favor dos seus direitos específicos e na construção da igualdade em todos os níveis. Só anulando as desigualdades é possível uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

O PCP saúda todas as mulheres do mundo que lutam contra as discriminações, defendem os seus direitos, a sua dignidade e lutam pela Paz e contra o ataque dos EUA ao Iraque.