Na apresentação do Orçamento do Estado para 2023, o Governo anunciou a intenção de afectar 3.000 milhões de euros aos sistemas de formação de preços do gás e da electricidade.
Nas explicações adicionais dadas pelo Ministro do Ambiente e da Acção Climática foi tornado público que estes montantes se dirigem fundamentalmente aos consumidores empresariais, deixando de fora os consumidores domésticos.
Perante a espiral de especulação promovida pelas grandes empresas energéticas, o Governo opta por não implementar medidas de controlo de margens e fixação de preços, que impeçam os brutais aumentos do preço da energia, suportados pelos consumidores e que alimentam os lucros milionários da EDP, Endesa, Iberdrola, Galp e outras.
Pelo contrário, o Governo opta por mobilizar o propagandístico montante de 3.000 milhões de euros, dos quais 1.500 milhões de euros com origem directa no Orçamento do Estado, mantendo as margens das energéticas intocáveis, o que significa colocar o Estado a financiar os lucros milionários destes grupos económicos.
O Governo ao recusar intervir a montante do problema, onde radica a causa da especulação, nos mercados liberalizados, principalmente nos grossistas, viabiliza a especulação e o aproveitamento que está a ser feito. Na verdade, os montantes que o Governo anunciou sendo apresentados como apoios aos sectores atingidos, criando a ilusão de que são estes os beneficiários, são de facto apenas o veículo que transporta essas verbas do Orçamento do Estado até ao grande capital que está a comandar a especulação com o preço da energia. Uma opção em linha com as orientações da UE, com comportamento idêntico por parte das grandes potências, com a diferença de estas atribuírem valores ainda mais significativos neste processo, aprofundando também por esta via as desigualdades.
Sublinha-se ainda que os 1.500 milhões de euros de recursos do Orçamento dirigidos aos clientes empresariais, beneficiando sobretudo as grandes empresas, contrasta com a ausência de medidas significativas para os consumidores domésticos para o ano de 2023. Mais, aguardando-se ainda o pronunciamento da ERSE (dia 15 Outubro) sobre os tarifários a praticar em 2023, tudo indica que se continuará a assistir ao agravamento dos preços no próximo ano.
A única garantia segura para os consumidores domésticos de electricidade e gás natural minimizarem o impacto inflacionista é mudarem para o mercado regulado.
Relativamente aos restantes 1.500 milhões de euros, que resultam de ganhos relativos aos contratos da central a gás da Tapada do Outeiro, o PCP questionará o Governo sobre se esta medida representa ou não o desvio, a favor dos clientes empresariais, de ganhos que beneficiariam todo o sistema, incluindo os clientes domésticos.
Para o PCP, é preciso pôr fim à liberalização do mercado da energia. É necessária uma outra política energética, que enfrente os interesses dos grandes grupos económicos que dominam este sector estratégico, cujo controlo público se revela cada vez mais necessário para o desenvolvimento do País.
O PCP proporá, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, medidas que controlem as margens das energéticas, que tributem os ganhos extraordinários, que evitem os aumentos dos preços. Relembrando que a existência de uma tarifa regulada de electricidade resulta da insistência do PCP, e que a possibilidade de regresso à tarifa regulada do gás já tinha sido proposta pelo PCP no Orçamento do Estado para 2022, o PCP reafirma a necessidade de remover os factores de agravamento artificiais que pesam sobre as tarifas reguladas e eliminar o seu carácter transitório, tendo em conta a sua reconhecida importância. Interviremos ainda no sentido da redução do IVA da electricidade e do gás, incluindo de botija, para os 6%, tributando a energia como bem essencial que é.
