Partido Comunista Português Proposta de alteração 25 dias de duração mínima das férias (551C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020TrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Fim da proibição da acumulação de prestações periódicas atribuídas por incapacidade parcial permanente na Administração Pública (88C) 13 Janeiro 2020
Conjunto de propostas de alteração na área da Cultura ao Orçamento do Estado para 2020 22 Janeiro 2020
Criação de um Programa de Apoio à pesca de pequena escala, local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (671C) 27 Janeiro 2020