Sobre o assunto em epígrafe apresentou o Grupo Parlamentar do PCP a Pergunta n.º 443/XI, de 3 de Dezembro, tendo o Ministério da Cultura respondido, em 19 de Janeiro, informando que a conclusão do processo de definição da Zona Especial de Protecção «foi adiada em virtude de reclamações recepcionadas após notificação dos interessados, autarquia local e proprietário do projecto de decisão final. Essas reclamações encontram-se em apreciação, seguindo a tramitação legal que o acto de classificação requer.»
Muitos anos passados sobre o início do processo (1985) e meio ano passado sobre a Resposta do Ministério, este continua encalhado. A justificação do Ministério da Cultura atrás referida tem, certamente, limites temporais, dado que as reclamações apresentadas datam de há um ano (Junho/Julho de 2009).
Não é possível que a questão não seja resolvida com urgência, enquanto o Castelo e a área envolvente estão em permanente e constante degradação, perante a passividade das entidades públicas competentes.
Não é possível que o património cultural e público do País continue a ser postergado face aos (cada vez mais visíveis) interesses imobiliários privados!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando vai o Ministério da Cultura concluir o processo de classificação do imóvel e da definição da Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica? Qual é a área prevista para a Zona de Protecção?

2. Que razões explicam o atraso na conclusão do processo?