1.

O Regulamento aprovado pelo Comité Central para a fase de debate no Partido das Teses/Projecto de Resolução Política estabelece no seu artigo 12º o dever de os documentos apresentados ao congresso serem acompanhados de informação e apreciação quanto ao sentido geral das propostas de alteração apresentadas no decorrer do debate, incluindo as não aceites. O presente relatório dá cumprimento a esse preceito regulamentar.

O relatório procura contribuir para que os delegados possam formar uma ideia da natureza das questões fundamentais que marcaram o debate e que se expressam nas propostas de emenda.

2.

O debate confirmou um amplo acordo do colectivo partidário com as Teses/Projecto de Resolução Política posto a discussão. Sem prejuízo de várias observações sobre a dimensão do documento, sobre questões de estilo e de redacção, a informação apurada quer pelas actas das reuniões e plenários quer pelos muitos comentários gerais feitos chegar, anotam positivamente uma maior clareza do texto e mesmo alguma síntese que foi possível fazer. De um modo amplo o debate e a opinião expressa pela larga maioria dos membros do Partido é de valorização geral do documento.

Debatidas em centenas de reuniões e assembleias plenárias em que foram objecto de apreciação e discussão geral, temática ou por capítulo a proposta de Resolução Política hoje distribuída acolheu um número significativo de propostas de alteração, que o enriquece, precisa ou rectifica.

Para além das inúmeras observações, comentários e considerações gerais entretanto enviadas ou resultantes da consulta das actas de reuniões foram recebidas mais de 1800 propostas de alteração, a que há ainda a adicionar as que resultaram das cartas inseridas na Tribuna do Congresso no Avante!.

Foram introduzidas mais de 600 alterações ao projecto posto a debate, que traduzem uma consideração, acolhimento e aceitação, no todo ou em parte, da grande maioria das propostas apresentadas. A que acresce um largo conjunto de outras alterações, que correspondem a rectificações ortográficas e de pontuação, melhor construção de texto e aperfeiçoamento de formulações.

3.

As alterações introduzidas — de corte, substituição ou aditamento — melhoram significativamente o texto, precisam algumas das afirmações e teses adiantadas, desenvolvem, nalguns casos, ideias insuficientemente justificadas, colmatam a ausência de tratamento de várias matérias, sintetizam ou sistematizam outras, preenchem lacunas e insuficiências de tratamento de matérias diversas, contribuem para um maior equilíbrio entre temas e problemas abordados, actualizam dados e precisam afirmações e avaliações entretanto tornadas necessárias pelo evoluir dos acontecimentos, designadamente pela inserção de novos textos que respondem ao evoluir da situação nacional e internacional. Foram acolhidas e incorporadas propostas que, entre outros aspectos, responderam a questões de actualidade com importante significado e repercussão, que precisaram e acrescentaram ângulos de análise sobre aspectos da situação nacional e internacional, que abordam novas expressões da ofensiva ideológica associada à promoção do capitalismo.

Entre as alterações não aceites encontram-se um número significativo das que visavam introduzir exemplificações e descrições que se considerou não se justificarem; das que se propunham introduzir desenvolvimentos programáticos ou outros textos e formulações que, independentemente da sua pertinência e justeza, ampliavam excessivamente o Projecto de Resolução Política; das que sustentavam ideias ou teses que colidiam com conteúdos e concepções que constituem eixos centrais do apuramento realizado pelo Comité Central para a elaboração do Projecto na sequência da primeira fase.

Não foram aceites entretanto algumas propostas que visavam introduzir profundas alterações quer quanto a revisões de avaliação sobre vários problemas quer quanto a mudança de posicionamentos políticos do Partido sobre uma ou outra questão, que adiante se assinalarão.

4.

Sobre o 1º Capítulo dedicado à situação internacional As teses procedem a uma análise da situação internacional, confirmam os elementos essenciais inerentes à natureza do capitalismo e que estão na origem do aprofundamento da sua crise estrutural. Registam e analisam os desenvolvimentos associados à brutal ofensiva do imperialismo, acentuada pela sua violenta resposta à crise do capitalismo, e os perigos que comporta e, simultaneamente, à intensificação da luta dos trabalhadores e dos povos, e ao papel que a luta e o papel criativo das massas trabalhadoras desempenham, interligadas com o reforço do movimento comunista e revolucionário, na sua relação com a frente imperialista e o seu fortalecimento.

Em termos gerais, não foram aceites neste capítulo propostas que confundindo modo de produção capitalista e estratégias em desenvolvimento de imposição de domínio imperialista negavam elementos fundamentais na arrumação de forças à escala internacional, reduziam o agravamento da situação internacional a uma mera disputa inter-imperialista, anulando na prática o campo das forças com carácter e posicionamento anti-imperialista. Não estão consideradas propostas que colocavam em causa importantes princípios que caracterizam e orientam as relações internacionais do PCP, afunilando-as pelo estrito critério da afinidade ideológica, negando o amplo e necessário relacionamento com outras forças patrióticas, progressistas e revolucionárias, na base da unidade na acção em torno de objectivos concretos e imediatos em defesa dos direitos dos povos. Assim como não foram igualmente aceites propostas questionando a existência de etapas na construção do socialismo, negando o valor e significado dos processos de afirmação soberana e de sentido progressista verificados na América Latina e ainda as que, a partir de particularizações e a identificação de elementos reais presentes neste ou naquele país, visavam a sua exclusão do conjunto de países que afirmam ter como objectivo a construção do socialismo.

5.

No 2º Capítulo, dedicado à situação nacional, analisam-se as consequências económicas e sociais de quatro décadas de política de direita, e os seus reflexos nas funções sociais do Estado e no próprio regime democrático, identificam-se e denunciam-se os desenvolvimentos do processo de integração capitalista na União Europeia e a sua expressão de condicionamento e limitação à soberania nacional, apontam-se as direcções fundamentais de intervenção para libertar o País do garrote da dívida, da submissão ao euro e a outros instrumentos de dominação externos.

As Teses avaliam ainda de forma detalhada os desenvolvimentos políticos ocorridos, procedendo a um balanço do período marcado pela concretização do Pacto de Agressão e pela acção destruidora do governo PSD/CDS e a nova fase da vida política nacional decorrente das eleições de 4 de Outubro de 2015, da derrota de PSD e CDS e do seu afastamento do governo, a formação e entrada em funções do governo minoritário do PS. O debate permitiu a percepção das características e natureza da nova fase da vida política nacional, dos avanços e limitações no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos, dos constrangimentos e limites que as imposições externas e as opções do PS colocam, da necessária e indispensável ruptura com a política de direita e da concretização da política patriótica e de esquerda para dar reposta aos problemas nacionais.

Não foram aceites neste capítulo, entre outras, propostas que sugeriam a transferência do tratamento das questões do processo de integração na União Europeia do 2º para o 1º Capítulo dissociando-o assim dos elementos que contém associados à situação concreta do país; propostas que, para lá das que estão devidamente assinaladas, quanto à responsabilidade do PS na promoção da política de direita nas últimas quatro décadas, visavam reafirmá-las em pontos do Capítulo, que se cingem à análise da acção do governo PSD/CDS; propostas que alteravam a estrutura de eixos e objectivos da política patriótica e de esquerda.

6.

No 3º Capítulo salienta-se e reafirma-se o valor e o papel da luta, em particular da luta da classe operária e dos trabalhadores, o seu papel motor no estímulo à luta de outras classes camadas antimonopolistas, a intervenção das organizações e movimentos de massas, com particular sublinhado para a intervenção do movimento sindical unitário e da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses. Mereceu generalizado acordo a confirmação da luta enquanto factor decisivo na determinação do curso dos acontecimentos, na defesa de direitos e na resistência à política de direita e também como condição de avanço e conquista. É também neste capítulo que a luta pela alternativa política, o papel da luta de massas, a convergência de democratas e patriotas e o reforço do PCP emergem como condições essenciais para a sua concretização.

Não foram aceites propostas que alongavam muito o texto, que apontavam para uma desvalorização dos resultados eleitorais, propostas de substituição de elementos de caracterização da nova fase da vida política nacional, de repetição excessiva de caracterização do PS como partido da política de direita, quando essa caracterização está presente e afirmada com clareza em vários pontos quer do capítulo I e II. Não foram ainda aceites algumas propostas que alteram conceitos já há muito adquiridos, ou então que não se enquadram no plano político e ideológico no sentido geral do projecto de Teses.

7.

No quarto capítulo desenvolvem-se os elementos e direcções de trabalho fundamentais para o reforço do Partido, da sua organização, da sua acção e iniciativa políticas. Reafirmam-se as características, natureza e princípios de funcionamento inerentes a um partido marxista-Leninista, identificam-se aspectos centrais da vida partidária, o papel dos quadros, as questões de direcção, o recrutamento, a organização nas empresas e locais de trabalho, os meios necessários à sua intervenção, as tarefas internacionalistas do Partido.

Não foram aceites propostas que punham em causa o Programa e os Estatutos, excluíam a afirmação pelo Partido como aquele que sendo o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, defende os interesses das classes e camadas anti-monopolistas, se manifestavam contra a expressão «uma sociedade mais justa» pretendiam eliminar a necessidade da aplicação prática e cumprimento por cada membro do Partido dos princípios de funcionamento do Partido, pretendiam alterar o conceito de quadro do Partido, não valorizavam a importância da intervenção das organizações locais junto de camadas etárias que não sendo jovens constituem novas gerações, designadamente jovens famílias, com que é de grande importância trabalhar, desvalorizavam ou eliminavam no plano dos fundos o conteúdo das Teses sobre a referência de 1% do rendimento mensal para a fixação do valor das quotas, o princípio dos eleitos em cargos públicos não serem beneficiados ou prejudicados financeiramente pelo exercício desses cargos e as verbas resultantes da participação nas mesas de voto.

8.

O documento agora colocado à apreciação e votação dos delegados ao XX Congresso foi significativamente melhorado, fruto da reflexão e contribuição de milhares de membros do partido. O documento que agora se propõe constituirá um importante contributo para um melhor conhecimento da realidade nacional e internacional, para a acção e iniciativa partidárias que dêem resposta às exigentes tarefas e batalhas políticas, para a elevação do nível político e ideológico do Partido, para a superação das insuficiências e para o reforço do PCP.