Camaradas delegados, estimados convidados, membros das delegações internacionais, representantes institucionais e diplomáticos. A todos, saudações do Partido Comunista Português.
Mas compreenderão que a nossa saudação maior se dirija aos militantes, organizações e organismos do Partido – o grande colectivo partidário – principal obreiro do Partido que temos e do Partido que somos, que nestes meses de preparação tomaram nas mãos as linhas orientadoras propostas pelo Comité Central, reflectindo, debatendo, contribuindo, elegendo os delegados e votando as Teses – Projecto de Resolução Política, em 2151 reuniões, plenários e assembleias, com a participação de mais de 20 mil militantes, num processo de discussão democrática, cimentando a unidade e coesão que há-de ter expressão neste XX Congresso.
Esse mesmo colectivo partidário que simultaneamente se manteve e foi decisivo nas exigentes tarefas quotidianas, sempre ligado ao pulsar da vida, sempre nas fileiras da frente da luta, reforçando a organização do Partido, a sua acção, a sua intervenção dando resposta à brutal ofensiva dos últimos anos, dando resposta à nova fase da vida política nacional.
Sim, camaradas delegados. Vamos debater com espírito crítico e autocrítico as nossas dificuldades e atrasos, aprofundar a discussão sobre a necessidade permanente de fazer e refazer a intervenção e a organização, mas nada apaga o facto de termos estado à altura das exigências que a realidade em movimento nos colocou e coloca.
Num quadro internacional e nacional carregado de incertezas, preparamos o Congresso em andamento, ligados aos trabalhadores e ao povo, estando lá onde se travou o conflito de classes e se desenvolveu a luta, nunca faltando com a nossa solidariedade internacionalista para com os povos, os partidos comunistas, as forças revolucionárias e progressistas, que resistem e lutam pela sua emancipação, pela transformação social, pelo direito inalienável dos seus povos à defesa e afirmação da sua soberania.
No XIX Congresso assumimos o compromisso de comemorar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e realizar a justa homenagem a essa figura central do século XX, referência incontornável para todos os que abraçam a luta libertadora contra todas as formas de exploração e opressão do homem e dos povos.
Soubemos honrar a sua memória, mas acima de tudo trouxemos à actualidade o seu pensamento, a sua obra teórica, a sua acção política, toda a sua vida de combate pela liberdade, a democracia e o socialismo, o seu exemplo de revolucionário patriota e internacionalista no seu Partido de sempre – o Partido Comunista Português.
Neste momento de tristeza para os comunistas, revolucionários e progressistas de todo o mundo pelo falecimento de Fidel Castro, o PCP presta e reafirma a homenagem à sua excepcional figura de patriota e revolucionário comunista evocando a vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo.
A melhor forma de honrar a memória do camarada Fidel Castro é prosseguir a luta pelos ideais e projecto por que se bateu até ao fim da vida. É fortalecer a solidariedade com Cuba e a revolução socialista, exigindo o incondicional respeito pela soberania da Ilha da Liberdade, o fim imediato do criminoso bloqueio norte-americano e a restituição ao povo cubano de Guantanamo.
Camaradas,
Realizamos o nosso XX Congresso numa situação internacional de grande instabilidade e incerteza, marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e por uma violenta ofensiva do imperialismo, ao mesmo tempo que se desenvolve a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos, num confronto de incerto resultado imediato mas em que grandes perigos coexistem com grandes potencialidades de transformação progressista e revolucionária e em que a superação revolucionária do sistema capitalista e a alternativa do socialismo se torna cada dia mais necessárias.
A vida deu razão às análises do XIX Congresso sobre a evolução do sistema capitalista e o aprofundamento da sua crise estrutural, com o agravamento dos traços mais negativos da natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do sistema, em que uma inaudita concentração do capital e da riqueza e o domínio do capital financeiro e especulativo sobre a economia são acompanhados da intensificação da exploração dos trabalhadores e da recolonização planetária e de um brutal crescimento das injustiças e desigualdades sociais. O desemprego e a precariedade afectam centenas de milhões de trabalhadores, a falta de resposta aos flagelos da fome, da doença, do analfabetismo e de outras chagas sociais que afligem povos inteiros, mostram bem a natureza desumana e criminosa do capitalismo.
A crise cíclica desencadeada em 2007/2008 continua sem fim à vista, com sérios efeitos sociais e políticos nos países capitalistas mais desenvolvidos e atingindo duramente os países «emergentes», ao mesmo tempo que crescem os factores que deixam prever um novo pico de crise de grandes proporções.
A sua evolução confirma a incapacidade do capitalismo para curar as suas taras e ultrapassar as suas contradições, nomeadamente, entre o capital e o trabalho; entre o carácter social da produção e a sua apropriação privada; entre as imensas possibilidades criadas pelo progresso da ciência e da técnica para a solução dos problemas da Humanidade. Uma centralização monopolista à escala global sem precedentes estreita sempre mais a base de apoio ao capitalismo. Em termos históricos amadurecem as condições objectivas para a superação revolucionária do capitalismo.
Entretanto, o sistema capitalista resiste ao seu declínio e desenvolve uma multifacetada ofensiva visando apropriar-se de mercados, matérias-primas e posições estratégicas, destabilizar e submeter países que se oponham aos seus desígnios, violam a soberania dos Estados e desencadeiam guerras de agressão que provocam incontáveis sofrimentos e destruições, como no Afeganistão, no Iraque, na Líbia ou na Síria, onde neste momento se travam batalhas decisivas para defender a soberania e integridade do país. A odisseia dos refugiados das guerras de agressão no Médio Oriente e Norte de África constitui por si só uma violenta acusação do imperialismo. As ofensivas do imperialismo em África para destabilizar Angola e outros países soberanos, e na América Latina para tentar reverter valiosos processos de soberania e progresso social.
Os EUA, a NATO e a União Europeia desempenham o principal papel na ofensiva belicista e intervencionista do imperialismo e assumem a responsabilidade pela generalização dos teatros de guerra e pelo perigo de generalização de conflitos de catastróficas proporções. A instalação de sistemas de mísseis nas fronteiras com a Federação Russa e com a China, reveste-se de particular gravidade.
A acção exploradora e agressiva do imperialismo é acompanhada por uma intensíssima barragem ideológica assente no domínio monopolista dos grandes meios de informação e propaganda. Uma barragem de intoxicação da opinião pública que falsifica e inverte a própria realidade no confronto entre exploradores e explorados, entre agressores e agredidos, de modo a justificar a política da classe dominante e os seus crimes – como está a acontecer na Síria – e dificultar a solidariedade anti-imperialista. Mas que visa ir muito mais longe. Através da sistemática revisão da História, com campanhas de falsificação e diversão anti-comunista, a classe dominante procura roubar a memória do movimento operário, ocultar a natureza do capitalismo e a alternativa de emancipação social que representam o ideal e o projecto comunistas.
A intensificação da ofensiva do imperialismo tem consequências para todo o Mundo, incluindo os próprios centros imperialistas. A situação altamente instável que se vive na Europa é disso prova. Muitos são aqueles que acenam com os perigos da xenofobia e da extrema-direita, e que proferem inflamados discursos sobre o chamado neo-fascismo de Trump nos EUA. Mas alguns deles são os mesmo que encobrem as causas socio-económicas e políticas do ascenso da extrema-direita. A instabilidade económica, social e política na Europa tem razões de fundo, e essas residem no sistema dominante e nos seus instrumentos e políticas de domínio, como a União Europeia. A verdade cristalina é que não se pode combater a extrema-direita e simultaneamente apoiar políticas e orientações que tornam cada vez mais reaccionários os sistemas políticos. E é esta verdade que a ofensiva ideológica tenta ocultar.
Entretanto, a ofensiva ideológica e demais poderosos meios de condicionamento podem atrasar, mas não conseguem impedir o desenvolvimento da luta de classes, luta que, no actual quadro de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, se agudiza e em que se verifica uma forte interligação dos vectores de classe e nacional.
É isso que se verifica no nosso próprio país, com o papel determinante da organização e da luta da classe operária no quadro da luta social e política das classes e camadas antimonopolistas, e a luta em defesa da independência e soberania nacional. Luta que as classes dominantes não só abandonaram para satisfazer os seus interesses egoístas de classe, como traíram, aliando-se, ora na União Europeia, ora noutras instâncias do imperialismo, contra o povo português e o seu direito a determinar sem pressões e ingerências externas o seu próprio caminho de desenvolvimento. Uma realidade que confirma as análises de Álvaro Cunhal acerca do papel da grande burguesia e do grande capital, ao afirmar que há muito, na história, tinham deixado de representar os interesses nacionais e que são hoje, na época do imperialismo, as classes trabalhadoras que «reagem contra a dominação e a exploração do seu próprio País e visam uma sociedade que responda integral e sistematicamente tanto à libertação das classes exploradas, como à libertação da própria nação do domínio estrangeiro».
É o que se verifica, em graus e sob formas diversas, em todos os países e regiões do mundo.
Ao contrário dos que, fazendo o jogo das multinacionais e do grande capital sem pátria, propagandearam os falsos benefícios da «globalização» capitalista, o espaço nacional continua a ser o marco fundamental da luta pela transformação da sociedade e a defesa da soberania nacional, uma componente capital da luta anti-imperialista.
Patriotismo e internacionalismo são duas componentes inseparáveis da identidade do PCP e de um partido comunista. O primeiro dever internacionalista do nosso partido, que é a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo português e de Portugal, é indissociável do seu empenho no reforço e unidade do movimento comunista e revolucionário internacional, e do fortalecimento da frente anti-imperialista.
Reconhecendo a existência de diferenças e divergências entre partidos comunistas, combatendo tanto posições reformistas de adaptação ao sistema, como posições sectárias e dogmáticas, o PCP valoriza o que une, pugna pela unidade na acção dos comunistas e destes com outras forças progressistas, considera que o respeito pelos consagrados princípios de relacionamento no movimento comunista – independência, igualdade de direitos, não ingerência nos assuntos internos – é fundamental para a recuperação da influência e unidade do movimento comunista e revolucionário internacional.
Camaradas,
A complexa situação internacional em que se enquadra a nossa luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda não pode fazer esquecer a realidade, que o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo comprova, de que vivemos na época histórica da passagem do capitalismo ao socialismo, que foi inaugurada pela Revolução de Outubro, cujo Centenário o nosso Partido irá celebrar no próximo ano, realçando o seu alcance universal, valorizando as conquistas e realizações da União Soviética e o seu decisivo papel nos revolucionários avanços do século XX, sublinhando que a derrota de um «modelo» que se afastou e contrariou o ideal e o projecto comunistas, não põe em causa o sentido da evolução mundial e a exigência do socialismo.
Por diferentes caminhos, fases e etapas todos os povos chegarão ao socialismo. Cumprindo leis gerais que o marxismo-leninismo desvendou e que a Revolução de Outubro confirmou.
O Programa do PCP define a etapa actual da luta revolucionária, em Portugal como uma democracia avançada, que na continuidade histórica da Revolução de Abril consolida e desenvolve os seus valores, experiências e realizações e é parte integrante e inseparável da luta pelo socialismo.
Camaradas,
Em Portugal, confirmam-se as análises e previsões do PCP sobre a evolução da situação nacional.
Como sempre afirmámos, a política de direita de recuperação capitalista e latifundista, ao serviço do grande capital não só não tinha soluções para o desenvolvimento do País, como a sua aplicação em estreita articulação com o processo de integração capitalista na União Europeia, e invariavelmente prosseguida por sucessivos governos do PSD, PS e CDS, levaria ao continuado agravamento de todos os problemas nacionais, à crise e ao enfraquecimento da independência nacional.
A realidade portuguesa está aí para o comprovar. Está aí de forma irrefutável nos elevados endividamentos e défices externos que o País apresenta; no desequilíbrio das contas públicas e insustentabilidade da dívida pública; nos altos níveis de redução do investimento (público e privado); no agravamento dos défices produtivo, tecnológico, de capital e demográfico; na fragilização do tecido económico; no elevado desemprego; na perda de controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas, com graves consequências na dependência do País; no aumento da exploração; no empobrecimento de vastas camadas da população; nas restrições no acesso a serviços públicos essenciais; nos desequilíbrios territoriais; na degradação ambiental; na concentração pelo grande capital dos meios de domínio ideológico; no empobrecimento cultural; na degradação e subversão do Regime Democrático fixado na Constituição da República; na corrupção; na crescente subordinação do poder político ao poder económico e da democracia e soberania nacional às decisões e imposições da União Europeia e das grandes potências.
Problemas que assumiram uma ainda mais acentuada gravidade com a aplicação dos Pactos de Estabilidade e Crescimento – os chamados PEC – e o «Memorando de Entendimento», um autêntico Pacto de Agressão ao País, subscrito com o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, por PS, PSD e CDS-PP, a
Foi a política de direita – a política de classe do grande capital nacional, intimamente articulada com o capital estrangeiro – das privatizações, da liberalização e desregulação económicas, laborais e sociais, da restauração do latifúndio e da destruição da Reforma Agrária, da dependência externa, que criou a grave situação com que o País está hoje confrontado.
Foi essa política conduzida pela grande burguesia e ao seu serviço e de uma oligarquia financeira que a integra, que nas últimas quatro décadas, progressiva e metodicamente, foi impondo a subalternização dos interesses nacionais aos seus estritos e estreitos interesses pessoais e de classe.
Numa trajectória em que onde se manifestavam divergências e contradições no seu seio em função da sua disputa pela obtenção de fatias de poder, recursos e favores públicos, e pela usurpação das componentes do Estado para captação de mais-valia, mas em que está omnipresente o elemento unificador da sua acção e da sua política de classe – o objectivo nuclear de fazer do preço da força de trabalho a variável única de ajustamento económico.
Todo um processo conduzido para impulsionar o avanço das relações de produção capitalistas e dos monopólios, provocar importantes alterações da estrutura sócio-económica, com consequências negativas no regime democrático, e promover um poderoso movimento de concentração e centralização de capital e a reconfiguração do Estado português segundo as determinações destas relações de produção capitalistas e monopolistas. Processo cuja evolução apresenta três traços marcantes:
– A financeirização da economia com a expansão das posições dominantes dos sectores financeiros em todas as áreas da vida económica nacional e em contraponto à destruição de sectores produtivos;
– A expansão e intensificação da presença do capital privado à custa do capital público: a tomada de empresas, sectores, serviços e áreas diversas do Estado, através de privatizações e concessões.
– A rápida progressão do capital estrangeiro nas aquisições e fusões, e entradas no capital social de empresas públicas e privadas nacionais, predominantemente nos sectores financeiro, imobiliário, energético, industrial e tecnológico.
A política de direita, que está na origem dos problemas que persistem no nosso País, é inseparável do processo de integração capitalista europeu. São duas faces de uma mesma opção de classe ditada pelos interesses do grande capital e das grandes potências, contrária, portanto, aos interesses do nosso povo e do nosso País.
A integração de Portugal na CEE, na União Europeia e no Euro foi e é um dos elementos estruturantes da contra-revolução, da recuperação monopolista e dos ataques às conquistas de Abril.
Tal como alertámos há décadas atrás, a nossa soberania está profundamente golpeada. Portugal está amarrado a um vasto conjunto de imposições e constrangimentos, ainda mais depois da adesão ao Euro, que estão na origem dos processos de extorsão, exploração e chantagem de que fomos vítimas. As políticas económicas, social, orçamental e externas estão fortemente condicionadas pelos interesses do grande capital, das principais potências capitalistas da Europa e do imperialismo.
A experiência recente demonstra que a União Europeia constitui uma matriz política e ideológica, impossível de ser democratizada, humanizada ou refundada. É a sua natureza de classe – capitalista – que determina as suas políticas e opções.
Qualquer política que favoreça os trabalhadores e o povo terá de se confrontar, inevitavelmente, com os constrangimentos da União Europeia e, desde logo, do Euro. E nesse embate, que já é visível, não temos dúvidas, Portugal tem de libertar-se de um conjunto de constrangimentos da União Europeia, desde logo e em primeiro lugar do Euro.
Muitos ainda teimam em acenar com os cenários de catástrofe no caso de uma saída do Euro. No fundo, o que pretendem é vender a tese da inevitabilidade de continuarmos amarrados a esse instrumento de exploração e domínio económico, acenando com legitimações democráticas e com a união orçamental para manter o Euro. Mas, como a situação na Grécia demonstra, é uma perigosa ilusão pensar-se, ou proclamar-se, que se podem encontrar reais soluções para as questões do desenvolvimento económico e do progresso social aceitando-se o quadro de imposições da União Europeia e em especial do Euro.
Isso é uma impossibilidade determinada pela natureza, papel e objectivos da União Europeia.
A evolução da situação na União Europeia fala por si. Fala por si o aprofundamento dos seus pilares – neoliberal, federalista e militarista – e contradições que conduziram a uma profunda crise que contém na história do processo de integração capitalista elementos novos. Hoje já poucos se atrevem a proferir os discursos da solidariedade, da coesão, da convergência e da democracia.
São vários aqueles que, oriundos do consenso de Bruxelas entre direita e social-democracia, alertam agora para os perigos e os problemas na Europa. Nada que não fosse visível há anos e por nós identificado. Sabíamos e sabemos que o aprofundamento do processo de integração capitalista iria implicar mais desigualdades e assimetrias. Sabíamos e sabemos que esse processo iria concentrar poder e riqueza no grande capital e nas grandes potências e que isso iria acirrar contradições e suscitar a revolta dos povos. Sabíamos e sabemos que a União Europeia iria arrastar a Europa para a guerra e para as suas consequências – como o terrorismo. E sabíamos que o caldo de exploração social e opressão nacional resultante das políticas da União Europeia iria tornar mais reaccionários os sistemas políticos e abrir o campo à extrema-direita.
E é exactamente por isso que é uma profunda hipocrisia e um acto de manipulação política usar a crise na e da União Europeia para justificar novos saltos em frente no processo de integração capitalista. Assim é porque os problemas resultam, em grande parte, de um processo de integração que explora, oprime e divide os seus povos.
É por isso que a questão que está colocada não é a de maquilhar, refundar ou democratizar a União Europeia. Não! A questão que está colocada aos povos não é mudar alguma coisa para manter tudo na mesma, mas sim articular rupturas que permitam construir uma outra Europa.
Essa construção faz-se partindo de um pressuposto central: a correlação de forças no marco nacional de luta determina o modo como os Estados se relacionam entre si e é factor que determina se os processos de cooperação são contra ou a favor dos interesses e aspirações dos povos.
A outra Europa que queremos tem uma marca de classe. Visa o progresso e a convergência social, e não a divergência económica e a imposição da exploração. Visa a paz e não a afirmação imperialista e militarista de uma Europa cada vez mais fechada ao Mundo e rodeada de muros e cadáveres. Visa a cooperação para o desenvolvimento, e não o domínio dos mais fortes sobre os mais fracos e a destruição de tecidos produtivos. Assenta na democracia e na soberania e não num centro de poder opaco e arrogante, com as suas chantagens, imposições e sanções.
A luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos integra o nosso projecto de Democracia Avançada e está presente na política patriótica e de esquerda. Essa outra Europa será obra dos trabalhadores e dos povos e não uma imposição do grande capital e das grandes potências. Respeitará a soberania e a democracia e não será um instrumento para a sua liquidação. A outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da sua luta e da vontade livre e soberana dos povos. Derrotará o racismo, a xenofobia, as teorias reaccionárias e afirmará a amizade entre os povos. Essa outra Europa será tão mais viva e justa quanto mais forte for a afirmação do direito ao desenvolvimento soberano e ao progresso social, será tão mais unida quanto mais iguais entre si forem os seus Estados soberanos.
É este o caminho que pode salvar os povos da Europa. E salvar a Europa significa cada vez mais derrotar a União Europeia!
Camaradas,
Realizávamos o nosso XIX Congresso quando estava em curso, havia um ano, uma violenta ofensiva conduzida pelo governo do PSD/CDS, que atingia negativamente os diversos sectores da vida nacional e, particularmente, os direitos, os rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do povo. Uma ofensiva que prosseguiu e se ampliou nos anos seguintes. Foram quatro anos e meio de governo PSD/CDS e de execução do Pacto de Agressão marcados por uma política de agravamento da exploração, de concentração da riqueza, de desigualdades sociais e empobrecimento, e por uma crise económica e social que essa política ampliou e que afectou de forma dramática uma parte muito significativa da sociedade portuguesa.
Um governo e uma política que deixaram o País seriamente debilitado e o seu futuro comprometido. Uma governação e uma política que conduziram ao acentuar do declínio, do retrocesso e da dependência do País.
Neste período, no plano económico o País viu-se a braços com uma das suas maiores e mais prolongadas recessões que afundou o PIB nacional 6,8%, entre finais de 2010 e 2013, fazendo-o recuar para valores do princípio do século. Viu acentuar-se o endividamento externo. Assistiu-se a uma quebra abrupta do investimento total e ao agravamento dos seus défices estruturais, enquanto o País era confrontado com o desaparecimento de uma centena de milhar de pequenas e médias empresas que encerravam ou faliam.
Um rasto de destruição de força e capacidade produtivas, não renovação de infra-estruturas e abandono do investimento público que continuarão a marcar e a condicionar nos próximos anos a vida do País.
No plano social, era o desemprego que aumentava para níveis que não se viam há décadas, enquanto a precariedade se generalizava e meio milhão de portugueses eram forçados a emigrar. Entre 2º trimestre de 2011 e o primeiro de 2013 foram destruídos 440 mil empregos, enquanto os salários, as pensões e os rendimentos dos trabalhadores, dos reformados e de outras camadas da população eram duramente atingidos, em resultado dos cortes e congelamento dos salários, aumento do trabalho não remunerado, do prosseguimento do ataque ao direito à contratação colectiva e uma política de agravamento fiscal.
Política esta que acentuou ainda mais a injustiça, com o aumento exponencial da tributação sobre os rendimentos de trabalho e reformas superior a 3 800 milhões de euros, enquanto se desagravam os impostos sobre o grande capital.
O País vivia uma inquietante situação social marcada por um alarmante alastramento das situações de pobreza e pela intensificação da exploração dos trabalhadores, patente numa desvalorização geral de salários de 16,5%, que na Administração Pública foi superior a 30%, e no aumento do horário de trabalho.
Ao mesmo tempo que se avolumavam as desigualdades e injustiças, polariza-se a riqueza em meia dúzia de grupos económicos, oferecem-se pacotes milionários de apoio à banca e transferem-se para os bolsos dos que especulam com a dívida portuguesa os rendimentos dos trabalhadores e do povo.
Riqueza do grande capital que cresceu com o agravamento da exploração directa do trabalho, mas também à sombra das negociatas, das PPP, dos swaps, da fuga ao fisco e da evasão fiscal para o estrangeiro, dos benefícios fiscais e de uma política fiscal à sua medida!
Entretanto, a parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representa apenas 34,4%, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingia 65,6%!
Nestes quatro anos e meio de governo do PSD/CDS agravou-se o domínio do capital monopolista sobre a vida nacional, com a entrega de empresas públicas estratégicas – TAP, CTT, EGF, EDP, REN, GALP, ANA, Caixa Seguros, ENVC, entre outras.
Os direitos sociais constitucionalmente consagrados e essenciais à vida e ao bem-estar das populações, nos domínios da saúde, da educação, da segurança social, foram comprometidos, designadamente com brutais cortes no financiamento dos serviços púbicos, com os encerramentos de serviços e medidas de restrição ao seu acesso e com o ataque que foi promovido às condições de trabalho e aos direitos dos trabalhadores dos respectivos sectores.
Na saúde, centenas de milhares de utentes viram-se excluídos do acesso aos cuidados de saúde. Foram aumentadas as taxas moderadoras e eliminado o direito de transporte a doentes não urgentes.
Na educação, o ataque à escola pública conheceu novos passos, nomeadamente com o encerramento de centenas de escolas, a implementação do ensino dual e vocacional, o despedimento de mais de 25.000 professores e a discriminação e segregação de milhares de alunos com necessidades educativas especiais.
Na segurança social, além dos cortes no valor das pensões, agravaram-se as condições de acesso à reforma e intensificaram-se os cortes em todas as prestações sociais, mesmo na doença e no desemprego.
Uma brutal ofensiva e uma política de sistemático confronto com a Constituição da República, que se traduziu num crescente e preocupante degradação do regime democrático e que atingiu gravemente direitos fundamentais dos portugueses, bem como o Poder Local Democrático, com o ataque que promoveu à sua autonomia administrativa e financeira e com a liquidação de 1200 freguesias, mas também na Justiça com as acrescidas dificuldades criadas ao seu exercício, nomeadamente com o encerramento de dezenas de tribunais.
Foi contra esta política brutal de exploração e empobrecimento e seus executantes que se levantou uma ampla e forte acção de resistência e luta dos trabalhadores e do povo português, que determinou o isolamento político e social governo e que o voto popular haveria de confirmar nas eleições legislativas de 4 de Outubro do ano passado, infligindo uma pesada derrota à coligação PSD/CDS, colocada em minoria com uma votação que se traduziu na sua mais baixa votação de sempre e expressando uma clara exigência de mudança!
Uma exigência à qual o PCP respondeu, tomando a iniciativa para contribuir para a interrupção da acção destruidora do governo PSD/CDS. Mas também com o objectivo de, dando expressão política à luta dos trabalhadores e do povo, não desperdiçar a oportunidade de, com a sua intervenção, concretizar avanços, ainda que limitados, corresponder ao seu compromisso de intervir em todos os planos na defesa dos seus direitos e interesses.
Dessa iniciativa resultou a solução política que permitiu o afastamento da coligação PSD/CDS do governo – uma solução para travar o passo a uma prolongada e grave ofensiva que estava de forma sistemática a afundar o País e as condições de vida da maioria da população portuguesa e dar passos para resolver problemas prementes dos trabalhadores e do povo.
Não era, e não é, a solução para responder ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda pela concretização da qual continuamos. Tinha como expressão política o grau de compromisso correspondente ao nível de convergência alcançado entre PCP e PS, limitado pelas óbvias e afirmadas diferenças programáticas e de percurso, inscrito na sua «Posição Conjunta».
Assim, a nova fase da vida política nacional não traduz um governo de esquerda, nem uma situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar que não existe. Mas sim uma solução que permitiu a formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados aos trabalhadores e ao povo e inverter o rumo de desastre que vinha sendo imposto.
Um quadro político que permite ao PCP manter total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País e em que o que pesa particularmente na evolução da situação política é a existência de uma relação de forças na Assembleia da República em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos.
Um quadro político, uma nova fase cuja durabilidade depende directamente da adopção de uma política que assegure a inversão do rumo de declínio e retrocesso impostos pelo governo anterior e corresponda aos interesses e aspirações os trabalhadores e do povo.
Sim, camaradas, o PCP afirma nesta nova fase da vida política nacional a plenitude da sua independência e identidade, reafirmando o seu Programa e projecto, inscrevendo como objectivos da sua intervenção a concretização da ruptura com a política de direita e uma política patriótica e de esquerda.
E assim tem sido a nossa intervenção em todo este tempo. Uma intervenção que não alimenta ilusões em relação à política necessária para resolver os problemas do País, nem esconde as insuficiências e limitações do quadro político da nova fase política nacional para lhes dar resposta, antes aponta os caminhos para as superar, mas que não abdica de intervir para servir os interesses dos trabalhadores e do povo, encontrar soluções para melhorar as suas condições de vida e agir para que no plano político a sua luta e os seus objectivos de garantir uma vida melhor tenham uma expressão concreta, materializando a consigna que lançamos: avançar na luta pela defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo!
Os resultados, apesar de limitados, são visíveis na reposição dos salários e das 35 horas de horário de trabalho na administração pública; na eliminação faseada da sobretaxa do IRS; na reposição dos feriados roubados; na reversão dos processos de privatização das empresas públicas de transportes; no aumento do salário mínimo nacional; no aumento do abono de família e do complemento solidário para idosos; na redução das taxas moderadoras; no fim dos exames do 4º e 6º ano; no apoio extraordinário a trabalhadores desempregados; na redução do IVA da restauração, entre outros, e que se alargam a outros domínios. Também com o contributo decisivo do PCP, agora no Orçamento do Estado para 2017, com novas medidas como a do aumento das pensões de reforma, agregando cerca de dois milhões e meio de pensões; o alargamento dos manuais gratuitos aos quatro anos do 1º. Ciclo, abrangendo 370 mil crianças; a reposição da contratação colectiva no sector público empresarial; o apoio a desempregados de longa duração; o aumento do subsídio de refeição aos trabalhadores da administração pública, bem como o combate à precariedade com a abertura de vagas e contratação de trabalhadores. Medidas de estímulo aos micro, pequenos e médios empresários, às pescas e agricultura, designadamente a redução do valor do PEC, visando a sua eliminação e medidas de apoio ao gasóleo agrícola e à gasolina para a pesca artesanal e costeira, entre outras, no domínio da cultura e no apoio às artes, dos apoios sociais, na educação e na reposição de rendimentos e direitos.
Avanços que são o resultado da luta dos trabalhadores e do nosso povo. Mas avanços só possíveis também porque houve uma alteração na correlação de forças que abriu espaço à iniciativa do PCP e potenciou o peso, a influência e o papel deste Partido Comunista Português.
Ninguém tenha ilusões. A vida dos trabalhadores e do povo avança com a sua luta e se o PCP for cada vez mais forte!
Podem os sectores da direita mais retrógrada e reaccionária, visivelmente desorientados com a sua crescente perda de influência e perante os avanços na reposição de rendimentos e direitos, vir expelir doses de veneno contra o PCP! Isso só confirma a justeza do rumo que traçamos para servir os interesses dos trabalhadores e do povo!
Podem repetir até à exaustão a historieta do PCP domesticado que não nos impressionam! Como não impressionaram ninguém quando há meses, perante a perspectiva de uma solução que condenava o seu governo à derrota, diziam exactamente o contrário e levantavam, agitados, o espantalho do assalto ao poder pelo PCP e do regresso do PREC com o PS a reboque.
Podem vir também com o argumentário fraudulento que é a pureza ideológica do PCP que está hipotecada nesta nova fase da vida política nacional. Isto é dito pelos mesmos que andam há anos cinicamente a diabolizar e estigmatizar o PCP, caracterizando-o como um partido fechado no seu gueto e incapaz de fazer e tomar um compromisso. Como nós os entendemos e como lhes dói a coerência e a eficácia da intervenção e da luta do PCP!
O nosso problema não está, nem nunca esteve, em tomar e assumir compromissos. Esse é problema que há muito está resolvido entre aqueles que estão na luta pela transformação social. Mas sim o de saber que compromissos. Compromissos para traficar princípios, não fazemos! Desiludam-se também aqueles que esperam ver um PCP resignado à inevitabilidade da política de direita!
Ninguém como nós tem consciência do quadro contraditório de possibilidades e limitações que a nova fase da vida política nacional apresenta. Esse quadro contraditório está bem evidente na evolução da situação política e da vida do País deste último ano. Está patente, por um lado, nos avanços conseguidos, mesmo que insuficientes, e, por outro, nas manifestas limitações a avanços mais decisivos e indispensáveis que resultam do facto de estarmos perante um governo do PS com a sua opção de não se libertar das imposições europeias, do Euro e do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos que determinam, em grande medida, a natureza da sua orientação. Opções associadas aos elementos estruturantes da política de direita e que continuam presentes na acção governativa claramente submetida às imposições externas, em particular da União Europeia, e aos interesses de classe do grande capital, como são exemplo a resolução do BANIF, o processo de nomeação da administração da CGD, as opções de política económica, fiscal e externa.
É com consciência plena das contradições e exigências da nova fase da vida política nacional que o PCP continuará a intervir, determinado pelos seus compromissos com os trabalhadores e o povo e pela avaliação que a cada momento faz do conteúdo da política prosseguida, tendo presente que a questão fundamental que se coloca na actual situação nacional não é apenas a de evitar que PSD ou CDS regressem ao poder, mas sim impedir que a sua política, que o povo inequivocamente condenou nas eleições de Outubro, seja desenvolvida por estes partidos ou pelo PS, e criar as condições para a concretização da política patriótica e de esquerda indispensável para resolver os problemas de fundo do País que não encontram solução e resposta nas actuais políticas nacional e europeia.
Camaradas,
O País não está condenado, como o momento presente faz prova, a ter como única opção o caminho de exploração, declínio e retrocesso que tem conhecido.
Assim como não está condenado a aceitar os estritos limites e impedimentos que as imposições e constrangimentos impõem ao necessário e inadiável desenvolvimento do País.
A resposta aos problemas nacionais exige um outro rumo, outras opções, uma decidida determinação de colocar os interesses dos trabalhadores, do povo e do País acima das imposições e orientações da União Europeia.
Temos dito que o caminho da solução actual esbarra perante os constrangimentos externos, regras orçamentais da UE que impedem o investimento e o crescimento, a submissão a uma moeda ao serviço do grande capital e dos países que comandam o processo de integração capitalista.
Mas também, como temos afirmado, a opção não é entre conformarmo-nos com as limitações e dificuldades ou andar para trás. A opção é a de dar novos passos em frente. A opção é romper com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda.
A opção é assegurar um outro patamar na resposta aos problemas, o que exige enfrentar as imposições da UE, romper como os interesses do capital monopolista, afirmar a soberania e independência nacionais.
A opção está em enfrentar o problema da dívida, preparar o país para se libertar do euro, rejeitar as imposições do tratado orçamental e de outros instrumentos, assegurar o controlo público sobre a banca e o sector financeiro.
É este caminho alternativo que é preciso inscrever como objectivo de acção e luta. Um caminho possível, tão mais possível quanto maior for a força e influência do PCP.
São cada vez mais os portugueses que valorizam o papel e intervenção do PCP na nova fase da vida política nacional, que reconhecem e aspiram a ver outro nível de resposta aos seus problemas, que ganham consciência que esse objectivo “de ir mais longe” é inseparável de dar mais força ao PCP, de assegurar que o Partido pese mais e decisivamente nas decisões.
Hoje mais portugueses identificam no PCP, no seu papel e intervenção, os sinais positivos e diferentes que se têm traduzido em defesa, reposição e conquistas de direitos, e que ganham consciência de que sendo o PCP mais forte, mais ampla será a resposta às suas aspirações e direitos, mais próxima estará a política patriótica e de esquerda indispensável ao País.
Uma política que tem como elementos decisivos, no actual quadro político e nos desenvolvimentos que a situação económica e social do País apresenta, oito aspectos prioritários:
– Libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia que, com outras expressões de uma política externa soberana, de paz e cooperação, afirme um Portugal livre e soberano;
– Renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego;
– Valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em maiores reformas e pensões;
– Defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais;
– Garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo;
– Garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço geral, universal e gratuito; uma Escola Pública, gratuita e de qualidade; um sistema de Segurança Social Público e Universal e a cultura;
– Defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital;
– Defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos.
Hoje estará mais claro aos olhos dos trabalhadores e do povo que não é só necessário mas possível criar as condições para afirmar a alternativa. Com a sua luta e intervenção, com a contribuição mais decisiva do PCP, com a ampliação da unidade e da convergência de todos os democratas e patriotas que querem um Portugal desenvolvido e soberano.
Camaradas,
Desde o XIX Congresso foram duros os combates travados para fazer frente à ofensiva social que, em rigor, vinda de anteriores governos do PSD/CDS e do PS, não podendo ser datada a partir da entrada em funções do Governo PSD/CDS-PP, atingiu maior dimensão e gravidade nesse período em que os direitos e rendimentos dos trabalhadores e outras camadas e classes sociais antimonopolistas, estiveram sujeitas a ferro e fogo. Exercitando e concretizando o Pacto de Agressão, o Governo PSD-CDS, desencadeando simultaneamente uma vasta ofensiva ideológica das inevitabilidades e desvalorização da luta, partiu ao assalto, numa autêntica declaração de guerra a tudo o que era direitos individuais e colectivos, visando enfraquecer a organização dos trabalhadores e a luta organizada, aumentando a exploração e o empobrecimento.
Na poderosa e muito corajosa afirmação e resposta da classe operária e dos trabalhadores de diversos sectores, os sindicatos da CGTP-IN tiveram um papel central e determinante. Luta a partir de empresas e locais de trabalho, concentrações, manifestações sectoriais e nacionais, greves poderosas que convergiram para a Greve Geral de 27 de Junho.
Esta coragem e determinação deu ânimo à luta de outras camadas e grupos sociais e das populações, agricultores, pescadores, intelectuais e quadros técnicos, reformados, pessoas com deficiência, micro, pequenos e médios empresários, juventude trabalhadora e estudantil, homens e mulheres da cultura, forças de segurança, populações na defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos Tribunais, serviços públicos. Confirmou-se o papel da luta da classe operária e dos trabalhadores como motor da luta de massas que trouxe à luta outros lutadores, que despertou a consciência para a necessidade de derrotar essa política de terra queimada e o Governo que a estava a executar.
A um ano de distância, libertos desse pesadelo que constituiu a política do Governo PSD-CDS/PP, e nesta nova fase da vida política nacional em que se votou o Orçamento de Estado, com avanços na reposição e conquista de direitos e rendimentos, sendo de relevar a contribuição determinante e as propostas do PCP, há que realçar este facto: todos os avanços alcançados foram precedidos pela luta, por muitas e persistentes lutas, demonstrando que os trabalhadores e o povo não se limitaram a ser destinatários mas obreiros dos avanços alcançados. E não esquecemos que foi o PCP com o seu papel determinante que concretizou à aspiração do objectivo da luta de massas de ver pelas costas o governo PSD/CDS-PP.
Valeu a pena sim, camaradas. Valeu e vale a pena lutar. A organização unitária da classe operária e dos trabalhadores, com a destruição do aparelho produtivo, o elevado desemprego, a generalização e diversificação da precariedade dos vínculos laborais e de ataque aos direitos, encontrou no movimento sindical unitário a mais sólida expressão do sindicalismo de classe inerente à natureza e aos princípios e objectivos fundadores da CGTP-IN.
Foi e é a acção e a luta consequente, dinamizadas a partir das empresas e locais de trabalho, do movimento sindical unitário que a CGTP congrega, que fazem dela a maior organização social, prestigiada e combativa, indispensável à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores pelo progresso social e por um Portugal soberano e com futuro.
O XIII Congresso da CGTP-IN, realizado este ano, constituiu um êxito e uma grande afirmação da sua natureza, princípios e projecto.
Num quadro de uma intensa luta ideológica, de pressões e chantagens, persistem linhas de ataque contra o sindicalismo de classe e o projecto unitário, tendentes à sua desagregação, descaracterizações e a integração no sistema.
Do divisionismo sindical clássico protagonizado pela UGT surgem outras estruturas, espécie de extensão de movimentos sociais que, à pala da inovação e modernidade, visam diluir a natureza de classe do movimento sindical, da sua identidade própria.
Os trabalhadores não precisam de estruturas de conciliação e conformistas.
Se são organizações dos trabalhadores, então são para defender os seus interesses de classe e não outros.
A participação e a influência dos militantes comunistas no movimento sindical unitário a todos os níveis, eleitos pelos seus companheiros de trabalho, e portadores da sua confiança, são inseparáveis da natureza de classe, da garantia do carácter unitário da organização, da sua independência, autonomia e democraticidade, no respeito pelas decisões dos órgãos próprios e em convergência com outros dirigentes, activistas sindicais com ou sem filiação partidária.
A nível de empresas e sectores, o movimento das Comissões de Trabalhadores, apesar de condicionado por duas vias, uma a repressão e condicionamento sobre os seus membros, outra a do aliciamento para as transformar em comissões da empresa e contrapô-las à organização sindical, continuam a ter um importante papel em muitas empresas no reforço da unidade dos trabalhadores, na cooperação com o movimento sindical. As coordenadoras regionais e sectoriais, as sub-CT continuam em geral a constituir uma importante expressão da organização unitária dos trabalhadores.
Ao lado do movimento operário, outros grandes movimentos sociais de massas integram uma vasta frente antimonopolista e representam cada um por si e globalmente uma força de grande influência e em desenvolvimento.
O movimento dos pequenos e médios agricultores, em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as suas associadas regionais são expressão organizada, perante a grave situação com que se defronta a agricultura familiar, e a maioria dos agricultores e empresários agrícolas, tem travado grandes lutas, convergindo com outras associações, tem propostas para responder aos problemas da agricultura nacional.
O movimento dos pescadores, integrando as estruturas sindicais dos assalariados e a organizações de produtores, continua a ter um papel insubstituível na defesa das pescas nacionais, em que se releva o importante papel da Federação do Sindicato das Pescas.
Os micro, pequenos e médios empresários mantiveram níveis de organização e intervenção, realizando um importante conjunto de acções em que a Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, com os seus núcleos e associações filiadas, se afirmara, convergindo muitas vezes com outras associações, como é exemplo a convergência na luta do sector da restauração pela redução do IVA.
Torna-se necessário que os empresários comunistas reforcem a sua presença e participação nesta frente, favorecendo a convergência social e política com outras camadas antimonopolistas.
O movimento dos intelectuais e quadros técnicos deu um valioso contributo, fazendo frente à ofensiva que conduziu à crescente proletarização destes sectores, organizando e mobilizando os respectivos trabalhadores.
A Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos, não obstante o êxito do seu 10º Congresso e o seu persistente esforço na identificação e discussão dos principais problemas laborais dos quadros, precisa de ser reforçada na sua actividade.
Neste período, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica assumiu um destacado papel na mobilização desta camada, assistindo-se a evoluções positivas na disponibilidade para a acção organizada com os quadros técnicos, embora nem sempre acompanhadas pelo reforço do movimento sindical junto destes sectores.
O movimento Manifesto em Defesa da Cultura, com acção própria e integrando a luta geral dos trabalhadores e do povo português, grande promotor da reivindicação de 1% para a Cultura, tem tido uma dinâmica de luta pelo direito de todos à Cultura, em si mesmo elemento de luta pela democracia avançada.
O movimento juvenil na sua diversidade é marcado pela situação social e económica da juventude.
Como um dos seus traços referira-se a pressão para a não constituição de associações de estudantes, em particular no Ensino Secundário, ou uma forte partidarização das existentes, como acontece no Ensino Superior.
Sendo uma realidade, o movimento juvenil caracteriza-se por uma diferenciada e dinâmica capacidade realizadora. As nossas Teses valorizam o movimento juvenil, o seu papel e intervenção próprios, inseparáveis de uma perspectiva emancipadora de juventude que garanta os seus direitos e afirme o seu papel na transformação da sociedade.
Desta tribuna apelamos à juventude para que não fique à espera da herança de direitos conquistados por outras gerações, sejam não os herdeiros mas os obreiros da conquista dos seus direitos!
A acção da JCP e dos jovens comunistas no desenvolvimento do movimento juvenil, construindo a unidade na acção com outros jovens em torno de questões que os afectam, tem contribuído para o reforço e o aumento do prestígio da JCP e do PCP, do seu projecto e objectivos.
Um papel e uma acção que se desenvolvem no quadro da orientação do Partido, assumem linhas de trabalho, organização e direcção próprias que desde o XIX Congresso trouxe à JCP mais 1585 novos militantes.
O movimento das mulheres desenvolveu uma importante acção mobilizadora, num quadro marcado pelo profundo agravamento das condições de vida das mulheres, de desvalorização das suas organizações específicas e exercitando uma campanha ideológica assente na ocultação das suas verdadeiras causas e no fomento do falso antagonismo entre mulheres e homens na sociedade.
O Movimento Democrático de Mulheres confirmou a sua dimensão nacional, dando voz a diferentes aspectos dos problemas e da luta das mulheres, que teve como ponto alto o seu 9º Congresso.
A organização das mulheres trabalhadoras nos sindicatos do movimento sindical unitário e na CGTP-IN, confirmou-se como a mais forte e combativa expressão do movimento das mulheres. Ali estiveram na luta concreta nas grandes acções de massas a fazer frente à ofensiva desferida contra os direitos e rendimentos do conjunto de trabalhadores.
O indispensável contributo das mulheres comunistas para o reforço da luta organizada das mulheres coloca a necessidade do reforço das componentes mais organizadas e combativas das mulheres, designadamente do MDM.
O movimento dos Reformados deu passos adiante na sua intervenção e na sua organização.
O Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos deu expressão à indignação e revolta dos reformados e pensionistas. Fustigados pelos cortes e congelamento das pensões e reformas, cortes nos apoios sociais e degradação e encarecimento dos serviços de saúde, lutaram na rua ao lado dos trabalhadores no activo.
As potencialidades deste movimento estão sendo confirmadas com a criação de novas associações em diversos distritos. Os reformados comunistas devem dar a sua contribuição para o reforço destas organizações e associações.
A acção das associações em defesa das pessoas com deficiência deu um importante contributo para garantir um conjunto de direitos nos domínios da educação, da saúde, das acessibilidades e outros.
Releva-se a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, que conta com 35 organizações filiadas, a Associação Portuguesa de Deficientes, dos deficientes dos sinistrados do trabalho e muitas outras organizações com problemas e direitos específicos.
A prioridade e intervenção dos comunistas deve ir no sentido de reforçar a acção das associações, a sua unidade e convergência.
O movimento associativo popular, constitui um grande espaço de intervenção social na vida local e nacional, com papel relevante na dinamização e democratização da actividade cultural recreativa e desportiva.
Pela sua natureza e raízes populares, o movimento é parte integrante do movimento social de massas e deve merecer dos comunistas o empenhamento e disponibilidade para participar.
O movimento associativo dos emigrantes e o movimento dos imigrantes, o movimento dos utentes dos serviços públicos, o movimento cooperativo, o movimento pela erradicação da pobreza, o movimento da paz e da solidariedade, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, URAP, as associações de pais, o seu reforço deve ser um objectivo central e condição indispensável à luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda.
É tarefa dos membros do Partido empenharem-se nesse reforço, contribuindo para a sua acção e iniciativa, para a sua unidade.
Camaradas
Dando expressão à luta dos trabalhadores e do nosso povo, o PCP desempenhou, com a sua iniciativa e proposta, como nenhum outro, um importante papel nas instituições. Uma intensa acção e intervenção na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, nas autarquias locais, onde deu expressão aos problemas e aspirações do povo e apresentou propostas para enfrentar os problemas nacionais. Uma intensa actividade que criou condições para a derrota do PSD/CDS-PP.
Se a luta de massas é a expressão central e determinante da resistência e da luta do povo português, em defesa dos seus direitos e por uma alternativa política patriótica e de esquerda, a luta eleitoral e a luta institucional assumem também um particular relevo nessa luta.
Neste período que decorre desde o XIX Congresso, travámos importantes batalhas eleitorais que se traduziram na realização de grandes campanhas políticas de massas, que, juntamente com a acção dos eleitos nas instituições na resolução dos problemas das populações e em conjugação com a luta de massas, foram e são instrumentos importantes de intervenção para a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP.
Importância relevante tem, desde já, a próxima batalha eleitoral a realizar, em 2017, para as autarquias locais. Vamos para estas eleições concorrendo em todo o País no quadro da CDU e do seu projecto distintivo, afirmando de novo a CDU com força de projecto com provas dadas, assentes no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão do PS, PSD e CDS-PP.
Outras batalhas se seguirão para o Parlamento Europeu e Assembleia da República. Batalhas que serão uma oportunidade para o reforço desta grande força que luta pela concretização no País de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Sim, camaradas, a luta pela alternativa constitui-se como a questão de maior actualidade e centralidade para dar corpo à perspectiva de abrir no País o caminho capaz de responder às exigências de desenvolvimento e soberania nacional.
Sem ruptura com a política que imperou durante décadas não há solução duradoura para os problemas de fundo que permanecem no País.
Uma ruptura que exige determinação e acção incessantes das forças políticas que lhes queiram dar corpo tem de ter como condição essencial o alargamento da frente social de luta, o envolvimento decisivo da classe operária, dos trabalhadores, a participação massiva de todas as classes e camadas antimonopolistas, também elas atingidas nas suas aspirações e direitos!
A construção da alternativa é uma tarefa exigente. Ela será expressão e surgirá da confluência da acção, intervenção e luta convergente das organizações e movimentos de massas dos trabalhadores e camadas antimonopolistas, dos sectores e personalidades democráticas e patriotas, mas que tem no alargamento da influência do PCP um factor incontornável na criação das condições da sua concretização.
É na realização desse objectivo que o PCP está empenhado e em que emprega profundamente as suas energias. Sabemos que não será fácil. Mas temos a profunda convicção que, sim, é possível!
Camaradas
Na longa caminhada de luta do nosso Partido, os últimos anos puseram-no mais uma vez à prova.
Que exigência, que intervenção e que esforço foram exigidos ao colectivo partidário e que resposta notável foi dada, que militância, que exemplo ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País!
Foi o papel de vanguarda na luta dos trabalhadores, das classes e camadas antimonopolistas.
Foi a intervenção política junto dos trabalhadores e das populações, foram as batalhas eleitorais e a intensa acção nas instituições.
Foi a acção de reforço do Partido.
Foi a resistência a uma das mais violentas ofensivas desde o fascismo, que culminou com o isolamento social e político do Governo PSD/CDS-PP, com a sua derrota e remoção do poder.
Foi a resistência a uma insidiosa acção contra o Partido no plano ideológico e a todos os níveis.
Resistimos, enfrentámos todas as dificuldades e chegámos a este XX Congresso e podemos com verdade dizer: cumprimos. Cumprimos o nosso compromisso com os trabalhadores, o povo e o País, cumprimos os nossos deveres internacionalistas.
Somos o Partido Comunista Português, com a sua identidade. A identidade comunista de sempre, a identidade comunista que o mundo de hoje comprova e exige para que o Partido cumpra a sua missão histórica.
A identidade do Partido cujas características essenciais o nosso Congresso reafirma.
Sim, somos o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, que defende os interesses das classes e camadas antimonopolistas, independente da influência, dos interesses, da ideologia e da política das forças do capital, com uma estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo em geral.
Sim, somos o partido que tem por objectivos supremos a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e da opressão capitalistas.
Sim, somos o partido que tem como base teórica o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, instrumento de análise, guia para a acção, ideologia crítica e transformadora.
Sim, somos o partido que tem princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central.
Sim, somos um partido patriótico e internacionalista.
Esta é a nossa identidade. Somos um Partido que luta todos os dias, em todas as frentes, pela defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Tudo o que lhes diz respeito merece a nossa atenção e intervenção. Mas a resposta a essas necessidades exige uma perspectiva mais larga e mais profunda. Como dizemos na Proposta de Resolução Política: «A intervenção diária do PCP por questões concretas e imediatas, integra os objectivos de cada fase e etapa, bem como os objectivos supremos do Partido. A luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, é inseparável e integra-se na luta pela concretização do Programa do Partido «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal». A luta com objectivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo».
O nosso Partido pela sua identidade, pelo seu projecto libertador e emancipador, é alvo do ataque do capital, que o procura enfraquecer e liquidar. Em diferentes períodos da vida nacional, em todas as situações assim tem sido. Não conseguem, nem conseguirão. O desequilíbrio de forças é grande, mas contamos com a nossa ligação e enraizamento nos trabalhadores e no povo, contamos com a nossa organização, a força da militância, os nossos meios próprios. E assentamos em princípios de funcionamento do nosso Partido que fazem a diferença e que estão presentes neste processo superior de preparação e realização do Congresso. Princípios que são a base da nossa força, que são concepção e prática que definimos, que aplicamos e que defendemos.
O Partido conta com 54 280 membros.
Salienta-se nestes anos o trabalho de reforço do Partido no âmbito da concretização da Resolução do Comité Central «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte», destacando-se três importantes aspectos:
A acção nacional de contacto com os membros do Partido para a elevação da militância, a actualização de dados e a entrega do cartão de membro do Partido.
A campanha nacional para adquirir a Quinta do Cabo e alargar o terreno da Festa do Avante! que culminou em Abril com um grande êxito a que se seguiu o êxito da Festa do Avante!
A adesão ao Partido nos últimos quatro anos de 5300 militantes, dos quais 2127 no âmbito da Campanha Nacional de Recrutamento «Os valores de Abril no futuro de Portugal», salientando-se o facto de 70% destes terem menos de 50 anos quando aderiram ao Partido.
A estes elementos associamos uma importante realidade. A JCP, a Juventude Comunista Portuguesa, que saudamos pela sua intervenção e combatividade.
Camaradas,
Temos um grande Partido, mas precisamos que ele seja mais forte.
Tendo em conta a situação e as exigências que se colocam, o XX Congresso aponta orientações prioritárias para o reforço do Partido:
– No plano do trabalho de direcção, fortalecendo meios e capacidades e melhorando o seu aproveitamento, afirmando e reforçando o trabalho colectivo, a responsabilidade individual, a iniciativa, coordenação e disciplina;
– no plano dos quadros, assegurando mais camaradas com responsabilidades permanentes;
– no plano da organização, promovendo uma grande acção de recrutamento e integração dos novos militantes, sendo de destacar a importância central da criação e dinamização de células de empresa e de locais de trabalho, não deixando de cuidar da estruturação das organizações locais, tendo em consideração a realidade dos efectivos da organização, a iniciativa política e o trabalho com as novas gerações e com os reformados e pensionistas;
– no plano da propaganda e da imprensa, organizando o trabalho de propaganda, sistematizando e alargando o aproveitamento dos meios electrónicos, elevando a difusão e a leitura do Avante!;
– no plano dos fundos, assegurando a independência financeira, tendo como elemento essencial a elevação da importância das quotizações.
As prioridades do reforço do Partido são colocadas para responder às exigências imediatas, e como elas são grandes!
Mas as prioridades de reforço do Partido, com as medidas urgentes e profundas que comportam, têm em vista as exigências futuras. Somos um partido que está preparado e se prepara para cumprir os objectivos sejam quais forem as condições em que tenha que actuar. Esta afirmação que nos acompanha tem hoje um particular significado.
Num tempo de incertezas, mas também de esperança, saibamos estar à altura de corresponder às exigências que nos são colocadas, partindo do presente a pensar no futuro!
Viva o XX Congresso!
Viva o PCP!
