(votos n.os 24/XII/1.ª e 25/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Vou referir-me a estes dois votos, que apoiaremos, em três pontos diferenciados.
O primeiro para nos congratularmos com a decisão da UNESCO em admitir a Palestina como membro de pleno direito.
Decisão amplamente maioritária e que, justificadamente, corresponde ao estatuto que a Palestina deve ter não só na UNESCO, mas em todas as instituições e organizações das Nações Unidas.
Em segundo lugar, quero salientar de forma muito negativa a inaceitável reacção dos Estados Unidos da América que, quando não estão de acordo com uma decisão das organizações onde participam, lhes cortam os fundos. É a sua política de relações internacionais.
Também de forma crítica, quero referir a reacção do Secretário-Geral das Nações Unidas, que, sem nenhum tipo de crítica a esta actuação inaceitável de um Estado-membro que corta o financiamento porque não está de acordo com uma decisão, ainda procura responsabilizar a vontade maioritariamente expressa pela Assembleia-Geral da UNESCO no sentido de fazer com que os países que aprovaram sejam agora os responsáveis pelo corte do financiamento.
Em terceiro lugar, quero referir-me à posição de Portugal ou, melhor dito, à vergonhosa posição de
Portugal. Agora, já não há justificação para a actuação do Governo e do Ministro dos Negócios Estrangeiros no sentido de que estão à espera de uma posição comum, porque vários países da União Europeia votaram a favor!…
Portanto, o que o Governo português faz não é esperar por nenhuma posição comum, mas alinhar com a posição que tem sido seguida de contestar este estatuto para a Palestina pelos Estados Unidos da América e por Israel.
Isso é inaceitável e é contra os princípios do Direito Internacional e, pela nossa parte, merece a mais viva contestação.