Voto n.º 98/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP propõe hoje que esta Assembleia da República se solidarize com o povo da Tunísia e com a sua luta na defesa dos seus interesses, pelo direito à liberdade e à democracia, com a sua luta por um país livre, democrático e que responda, efectivamente, aos interesses do seu povo.
Na sequência dos protestos de um jovem tunisino, o povo da Tunísia saiu à rua e a contestação
rapidamente se alargou a todo o país contra o desemprego, que afecta milhares de tunisinos, principalmente os jovens licenciados, contra os despedimentos, contra o aumento dos preços, contra a pobreza e contra as desigualdades sociais.
Esta contestação do povo levou à queda do Presidente Ben Ali, pondo fim ao regime ditatorial, mas as manifestações mantêm-se, as manifestações contra a imposição de um governo que mantém ligações ao anterior regime. Apesar da intensificação da repressão e das forças que tentam impedir o progresso na Tunísia, o povo continua a lutar pelos seus direitos e pela consagração da liberdade e da democracia.
O povo da Tunísia defende os seus interesses, os seus direitos, os direitos dos trabalhadores e dos jovens, pretende a realização de eleições para a assembleia constituinte, com vista a aprovação de uma nova constituição, constituição essa que consagre os direitos, as liberdades, a democracia, os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, e um novo sistema judicial.
Pretendem também dissolver todas as instituições associadas ao antigo regime, à repressão e à opressão, que sejam julgados todos aqueles que cometeram crimes de corrupção e de repressão e que sejam devolvidos ao povo todos os bens que lhe foram retirados e roubados.
Cabe ao povo da Tunísia decidir e definir o que pretende para o seu país. É a vontade popular que se deve impor e que deve ser respeitada, contra qualquer ingerência externa. Cabe ao povo da Tunísia, soberano e independente, efectivamente, definir o rumo e o caminho do seu país.
Em relação aos votos que são apresentados, nomeadamente ao voto apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, há alguns aspectos que não poderemos acompanhar. Cremos que é importante que seja aqui clarificado o papel da União Europeia, porque esta tem também responsabilidades na manutenção do anterior regime, e a verdade é que esse voto pretende branquear esse passado. Ora, não podemos esquecer as suas responsabilidades no suporte deste regime e também do Presidente Ben Ali.