Senhora Presidente,
Senhores Deputados,

As nossas primeiras palavras são para exprimir as mais sinceras condolências aos familiares e às corporações dos bombeiros recentemente falecidos no combate aos fogos florestais.

Este ano de 2013 tem sido trágico pelas consequências humanas dos incêndios florestais. É difícil encontrar palavras para exprimir o nosso pesar pela morte de bombeiros no cumprimento da sua nobre, difícil e benévola missão. Todas as homenagens são devidas a estes homens e a estas mulheres que diariamente arriscam a vida em defesa da comunidade sem receber nada em troca. Esse pesar é comum a todos nós, e a essas homenagens, todos nos associamos.

Mas neste momento é preciso dizer algo mais.

É preciso dizer que a dimensão e a gravidade dos fogos florestais deriva de uma chaga que tem o nome de desordenamento florestal. É claro que as condições climatéricas são propícias à propagação dos incêndios. É claro que há mão criminosa em muitos incêndios, que é preciso combater com meios e com firmeza. Mas é também claro que o mau estado da floresta e a falta de investimento na prevenção contribuem decisivamente para agravar o pesadelo que todos os anos nos assalta.

O reordenamento florestal é a mais importante medida preventiva dos fogos. E não basta legislar: é preciso clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

As circunstâncias em que vivemos obrigam a que haja mais orçamento para o combate aos fogos do que para a prevenção, quando a lógica deveria ser exatamente a inversa.

Se houvesse mais investimento da prevenção, poupar-se-ía muito no combate. Em dinheiro, em meios, em bens materiais e principalmente, em vidas humanas.

Mas, no que se refere aos meios de combate, não podemos deixar de nos questionar sobre a adequação entre os meios disponíveis no terreno e a dimensão e gravidade das situações a que os bombeiros têm de acorrer. Não podemos ignorar as críticas que são dirigidas à insuficiência dos meios aéreos nacionais para o combate aos incêndios, que nos obriga todos os anos a recorrer ao auxílio de outros países, ou à insuficiência de meios e de equipamentos de proteção de muitas das nossas corporações de bombeiros.

Comprometemo-nos aqui hoje a criar um grupo de trabalho para estudar e debater com profundidade a problemática dos fogos florestais. Devemos fazê-lo. Mas convém lembrar que não é a primeira, nem a segunda vez, que o fazemos. Em 2006, uma Comissão Parlamentar Eventual para os Fogos Florestais produziu um 1.º Relatório contendo um conjunto de importantes recomendações. Em 2007 foi produzido um 2.º relatório com novas recomendações. Seis anos depois, perante a tragédia que se abateu sobre o país, é preciso saber que foi feito desses relatórios e que cumprimento foi dado pelos Governos às suas recomendações.

O grupo de trabalho que vai ser criado na sequência do voto que hoje aprovamos não precisa de inventar o que já foi inventado. Mas tem o dever de apurar responsabilidades pelas recomendações que nunca passaram do papel. A crise e as dificuldades económicas do país não servem de desculpa para a falta de investimento na prevenção e nos meios de combate aos fogos florestais, pela simples razão de que essa falta de investimento conduz a prejuízos que são incomparavelmente superiores.

A lógica prevalecente nas políticas de combate aos fogos em Portugal continua a ser a de que, como não se preveniu, tem de se remediar. Só que para as vidas humanas que se perderam no combate aos fogos, infelizmente, já não há remédio.

Disse.