(voto n.º 152/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Saudamos o voto elaborado por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, e o espírito de consensualização que lhe presidiu, por isso associamo-nos à aprovação deste voto de pesar. Mas não gostaríamos que este debate, este voto pudesse ser entendido como mais uma voz no coro da hipocrisia europeia em matéria de imigração e de refugiados — isso não queremos.
Efetivamente, não podemos estranhar as manifestações de repúdio com que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Primeiro-Ministro de Itália foram recebidos em Lampedusa. Não podemos estranhar porque os países da União Europeia — e refiro-me à União Europeia no seu conjunto, mas também aos Estados-membros da União Europeia — têm tido uma posição profundamente hipócrita relativamente ao problema da imigração e, também, dos refugiados. E creio que o nosso País também não pode fugir às suas responsabilidades nesta matéria.
Os Estados da União Europeia, que são, em larga medida, responsáveis por situações de instabilidade que se vivem em muitos países do mundo, designadamente no sul do continente europeu, relativamente a situações que levam a que muitos dos cidadãos desses países procurem encontrar condições de vida que não têm nos seus países, têm tido a preocupação de, em vez de combater com a firmeza que se impõe as redes de imigração clandestina, penalizar as suas vítimas. E não é por acaso que, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 20 000 pessoas ao largo de Lampedusa — esta foi a última de muitas tragédias que têm ensanguentado o Sul da Europa nos últimos anos.
A resposta que tem sido encontrada é uma Europa de portas fechadas, uma Europa fortaleza, fechada à imigração e cedendo a ventos de xenofobia que vão crescendo em muitos países europeus. Portanto, é preciso enfrentar esta realidade, tratar os cidadãos imigrantes com a dignidade que é devida a qualquer ser humano e não ficarmos por discursos piedosos ou por discursos hipócritas quando acontece uma tragédia destas.
É bom que esta tragédia seja um motivo de reflexão precisamente para que os Estados da União Europeia adotem uma outra política de imigração mais aberta ao mundo, respeitadora dos direitos humano, em vez de se fecharem numa Europa fortaleza, como se o resto do mundo não existisse e como se os países da União Europeia não tivessem responsabilidades nas tragédias que vêm ocorrendo.