(voto n.º 111/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Apresentamos este voto de condenação pela agressão militar que se verifica contra a Líbia perante a evidência de que o que se está a passar naquele país não tem nada que ver com um acto humanitário nem com a defesa do povo líbio ou da democracia, mas unicamente com objectivos políticos e geoestratégicos e de controlo dos recursos naturais por parte das potências agressoras.
Que fique claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nesta Assembleia os amigos de Kadhafi não somos nós.
Não foi ninguém desta bancada que foi a Tripoli comemorar os 40 anos de exercício do poder pelo Coronel Kadhafi nem foi ninguém desta bancada que foi ao «beija-mão» ao Coronel Kadhafi na tenda montada no Forte de São Julião da Barra, aquando da Presidência Portuguesa da União Europeia. Que isso fique claro!
Os amigos de Kadhafi nesta Assembleia são aqueles que, de há 15 dias para cá, passaram a defender a agressão à Líbia.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos solidários com o povo da Líbia, com as suas aspirações de liberdade, de democracia, de progresso social, pela paz, pela soberania e pela sua integridade territorial e repudiamos quaisquer acções de violência sobre populações indefesas, na Líbia, em todo o mundo e, particularmente, no mundo árabe, nos momentos que estamos a atravessar.
Somos solidários com os líbios, que foram vítimas da repressão de Kadhafi, com os egípcios, que foram vítimas da repressão de Mubarak, com os tunisinos, que foram vítimas da repressão de Ben Ali, e com os povos do Iémen, da Síria e do Bahrein, que está a ser chacinado por tropas especiais vindas da Arábia Saudita sem que haja o mínimo gesto solidário da parte dos senhores que defendem a agressão à Líbia.
À semelhança do que aconteceu e está a acontecer no Afeganistão e no Iraque, sabemos como esta guerra começou, não sabemos como nem quando ela vai acabar. Sabemos, no entanto, que não vai resolver qualquer problema nem do povo líbio nem da região. Está e vai continuar a fazer vítimas e a aumentar a destabilização em toda a região e em todo o mundo árabe.
Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, este voto visa expressar a nossa solidariedade com o povo líbio nas suas aspirações de liberdade, de democracia, de progresso social, de paz, de soberania e de integridade territorial, visa condenar a agressão militar à Líbia, exigir o fim dos bombardeamentos e a retirada das forças de militares estrangeiras desse território, visa deplorar a posição assumida pelo Governo português no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que manifestou o seu acordo para com a resolução que dá aval à agressão militar que está a acontecer na Líbia, e visa exigir ao Governo português que cumpra o artigo 7.º da nossa Constituição, que prevê o respeito pelos direitos e soberania dos povos, o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e o respeito pelo direito internacional.
