Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE  

É uma importante vitória da luta dos trabalhadores a derrota que hoje o Conselho da União Europeia sofreu no Parlamento Europeu, não tendo conseguido que passassem as suas inadmissíveis propostas de alteração da directiva do tempo de trabalho, que punham em causa conquistas de mais de cem anos de duras lutas laborais. Destacam-se os casos em que pretendiam o prolongamento da jornada média de trabalho para as 60 e 65 horas semanais, a criação do conceito de " tempo inactivo de trabalho", que não seria considerado como tempo de trabalho, e o ataque à contratação colectiva e aos sindicatos. Tudo isto foi rejeitado. Esta é também uma derrota do governo do PS/Sócrates que se tinha abstido na posição comum do Conselho, na senda da sua política de promoção da liberalização e precariedade do trabalho, de que é exemplo o novo Código do Trabalho, em Portugal.

Depois da votação de hoje no Parlamento Europeu, a proposta do Conselho não pode entrar em vigor. Mas podem abrir-se novas negociações com o PE, ao contrário do que aconteceria se tivesse sido aprovada a proposta de rejeição que o nosso Grupo apresentou e que defendemos, mas que, lamentavelmente, PS, PSD e CDS rejeitaram.

Alerta e vigilância

Por isso, os deputados comunistas no Parlamento Europeu consideram que, apesar da importante vitória conseguida, não acabou a guerra contra a proposta do Conselho e contra algumas posições reformistas que se mostram disponíveis para aceitar algo da vergonhosa posição comum do Conselho em futuras negociações.

Vamos manter-nos firmes na posição de rejeição da globalidade da posição comum do Conselho e apelamos à vigilância dos trabalhadores e suas organizações sindicais na luta contra a desvalorização do trabalho e na defesa da dignidade de quem trabalha.