Agradecendo o convite que a direcção da Fenacoop e da CoopLisboa
endereçaram ao Partido Comunista Português e aproveitando a proximidade
do Dia Internacional das Cooperativas, assinalado no passado dia 1 de Julho,
gostaria de fazer algumas referências ao Movimento Cooperativo em geral
e aos problemas que este enfrenta em resultado das políticas prosseguidas
pelos governos nestes últimos anos.

A Constituição da República Portuguesa consagra não
só o direito à livre constituição de cooperativas,
como incumbe o Estado de as estimular e apoiar, definindo o sector cooperativo
como um dos três sectores da nossa organização social e
económica, a par dos sectores público e privado.

Contrariamente a outros, o PCP sempre valorizou o papel do sector cooperativo
e social, tendo-lhe sempre reservado um lugar importante no desenvolvimento
económico do país.

Num momento em que o país continua a enfrentar uma situação
de estagnação e crise, em resultado da política de direita
marcada pela subjugação aos interesses do grande capital e ao
Pacto de Estabilidade que o serve, reafirmamos que um sector cooperativo forte
e dinâmico, assente nos princípios e valores cooperativos nos diferentes
ramos da actividade económica e social, quer na produção,
quer nos serviços, será um importante contributo para elevar as
condições de vida dos trabalhadores e da população
em geral.

Quando se deslocalizam importantes sectores produtivos, encerram empresas,
destroem postos de trabalho e continua a crescer o desemprego e se atacam os
direitos dos trabalhadores, as cooperativas, a sua forte ligação
económica e social ao meio em que se integram, o respeito pelas relações
laborais e a defesa dos trabalhadores, representam uma realidade que urge acarinhar
e apoiar.

Apesar do preconceito ideológico e apesar da crise e da acção
predadora dos grandes grupos financeiros e da grande distribuição,
a Direcção da Fenacoop/CoopLisboa apresentou-nos e esta visita
permitiu-nos verificar que, mesmo com todas as dificuldades a que se junta o
esquecimento a que este importante sector económico e social tem sido
votado, existem empresas cooperativas que resistem e crescem, dando um importante
contributo para o relançar da economia que merecia ou exigia outro reconhecimento,
o que não tem acontecido.

Agora, até o argumento do défice serve para, através do
famoso PRACE, acabarem com o INSCOOP, enquanto Instituto Público de apoio
e promoção do sector cooperativo, que deixará a administração
central do Estado, transformando-se numa instituição de economia
social “em forma jurídica a definir”, tal como foi respondido
ao PCP em requerimento que apresentámos na Assembleia da República.

Tal como no passado, o actual governo do PS não tem cumprido com os
seus deveres para com o sector cooperativo. Não cumpre com os preceitos
constitucionais nem respeita as próprias orientações da
OIT. O governo PS discrimina negativamente o sector cooperativo:

• no acesso aos fundos comunitários. Quando está em preparação
  o novo Quadro Comunitário de Apoio, o chamado QREN, esperemos que o
  governo assuma e responda às críticas do movimento cooperativo
  em relação ao Prodescoop e ao Procom.
• ao não conceder uma linha de crédito própria, que
  tenha em conta as particularidades do sector, nomeadamente os montantes do
  capital social.
• ao incluir os trabalhadores, membros das cooperativas de produção
  e serviços no regime de segurança social dos trabalhadores independentes.
• ao não actualizar as taxas de bonificação de IRC,
  o que na prática leva a que o Estatuto Fiscal Cooperativo não
  seja cumprido.
• ao não publicar um adequado levantamento estatístico do sector.
• quando os apoios à associação de cooperativas são
  manifestamente inferiores aos reservados às associações
  patronais.
• quando não inclui nos currículos escolares a educação
  dos valores e princípios cooperativos.

O PCP entende que estas, bem como as várias reivindicações
sectoriais defendidas pelas federações cooperativas respectivas,
do consumo, da habitação, dos serviços, da produção,
de apoio e reinserção social, culturais, agrícolas e mútuas,
tenham uma resposta efectiva do Governo.

Penso ser este um momento oportuno para anunciar que em Setembro, no início
da nova sessão legislativa, o PCP apresentará na Assembleia da
República uma iniciativa legislativa que considere os trabalhadores membros
de cooperativas como trabalhadores por conta de outrem.

Por fim, terminaria agradecendo uma vez mais o convite endereçado pela
FENACOOP, que se enquadra perfeitamente na iniciativa que o PCP desenvolve:
«Portugal precisa, o PCP propõe: produção, emprego,
trabalho com direitos».

O que Portugal necessita é de uma nova política que acarinhe
a iniciativa cooperativa e todas aquelas que tragam mais e melhor emprego, mais
e melhores salários.