1. A Marinha tomou a decisão de cortar o reforço de pessoal a prestar serviço nas praias durante a chamada época balnear, por não ter capacidade financeira para sustentar tais encargos.

2. Trata-se de uma decisão limite das entidades responsáveis da Marinha face aos problemas orçamentais existentes.

3. Para o PCP impõe-se saber se o Governo avalizou tal decisão e, se sim, se não existem outras áreas onde cortar que não naquelas que se encaixam no conceito de "missões de interesse público".

4. O PCP que há muito vem exigindo uma profunda reflexão sobre o sistema de autoridade marítima e vem alertando para a paulatina mas sistemática destruição do mesmo, não pode deixar de condenar tal opção.

5. A resolução dos inúmeros problemas que afectam esta área não se tratam com acções de marketing em torno dos VTS ou de um Jeep, e muito menos se resolvem com uma sistemática, mas desengonçada, retirada de poderes ao sistema de autoridade marítima, sem rumo e sem projecto, mas com uma profunda e séria reflexão a que o Governo PS tem fugido.

6. Sendo certo que a candidatura portuguesa à instalação em Portugal da Agência Europeia de Segurança Marítima tem um alcance bem mais largo, não podemos contudo deixar de considerar que esta decisão pode fragilizar as pretensões nacionais.

7. No momento em que prosseguem abordagens propagandisticas dos problemas ligados com as Forças Armadas, com vista a conduzir o povo português à inevitabilidade de algumas opções e justificar eventuais entendimentos em curso, o PCP reitera que o prosseguimento da actual política terá como consequência o corte progressivo nas "missões de interesse público" e o crescente envolvimento de Portugal em missões externas. Tais opções não servem Portugal nem os portugueses.