Sobre o assunto em epígrafe foi a ministra da Agricultura questionada, desde a primeira audição, realizada na Assembleia da República, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, a 27 de Julho de 2011.
Durante os meses de 2011 foi sendo respondido que o problema estava em estudo. Depois, particularmente através do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Floresta, Daniel Campelo, que tinha a tutela directa dos problemas durienses, foi sendo dito aos Grupos Parlamentares (com grande espanto do Grupo Parlamentar do PCP) que o governo tinha reapresentado à Casa do Douro a proposta de viabilização do então ministro da Agricultura, António Serrano, do anterior governo PS/Sócrates.
Durante 2012 a Sra. ministra da Agricultura passou a responder que o referido plano de viabilização estava em estudo no Ministério das Finanças, o que, aliás, levou a direção da Casa do Douro a solicitar uma audiência ao dito ministério, que não foi concedida.
Recentemente, a maioria governamental PSD/CDS reprovou, em sede de Comissão de Agricultura e Mar, o requerimento para que fosse ouvido o Sr. ministro das Finanças sobre o assunto, com o argumento de que a responsabilidade política era do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Mais recentemente ainda tivemos conhecimento de que nunca tinha sido apresentado pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território qualquer plano de viabilização para a Casa do Douro.
Dois anos são decorridos sobre a tomada de posse do atual governo PSD/CDS, de Passos Coelho e Paulo Portas. É tempo, em nome da dignidade institucional da Assembleia da República e da necessidade de travar o caminho para o abismo da Casa do Douro, de pôr fim a este jogo do gato e do rato.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Existe algum Plano para a viabilização da Casa do Douro? Se existe, solicitava o envio de uma cópia;
2. Quem é o responsável governamental por tal Plano?
3. Está previsto o Plano, ou quando se prevê que esteja pronto? Quando se prevê entregar à direção da Casa do Douro tal Plano?
4. Qual a intervenção do Ministério das Finanças nesse Plano?