Segundo notícias vindas a público, o Ministério Público confirma que tanto a EDP como a Engie/Movhera não têm razão na sua tentativa de se furtar ao pagamento de impostos sobre a venda de barragens que a EDP recebeu no processo de privatização e que posteriormente vendeu à Engie, num negócio que lhe rendeu mais de 2 200 milhões de euros.
Como é sabido, estes grupos económicos do sector da energia tentaram que este negócio ficasse isento de qualquer imposto, através de uma operação que agora se confirma que viola as regras fiscais como o PCP denunciou desde início e que, segundo as mesmas notícias, obriga ao pagamento ao Estado de mais de 335 milhões de impostos que estão em dívida, mais os respectivos juros.
Para além da dimensão fiscal, onde se insere a conivência de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que deram cobertura às borlas entretanto verificadas - Imposto de Selo, IRC e IMT –, o PCP considera também lesivo do interesse nacional todo o processo de privatização, segmentação e alienação do património da EDP, incluindo as seis barragens em causa, cuja dimensão estratégica – reservas de água doce, produção eléctrica, etc. – para o País não pode estar subordinada à lógica de máxima distribuição de dividendos aos accionistas da EDP. O PCP relembra que no processo de privatização da EDP foram incluídas 27 barragens (na altura sub-avaliadas em 700 milhões de euros), sendo que posteriormente a EDP recebeu mais de 2 200 milhões de euros, apenas por seis.
Saudando a luta e a intervenção das populações de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, que sempre contestaram este processo, o PCP reafirma a necessidade da intervenção por parte das autoridades tributárias e outras para que obriguem as empresas envolvidas ao pagamento integral dos impostos em falta, assim como para que seja reavaliado todo o processo de concessão de barragens decorrente da privatização da EDP.
