1. A venda pela TAP à Menzies da sua participação restante (49,9%) na SPDH – Serviços Portugueses de Handling (assistência em escala) constitui uma opção que fragiliza a TAP, os trabalhadores do sector e a economia nacional. É uma venda que é imposta à TAP, em nome de um processo de reestruturação que lhe foi igualmente imposto, e como condição para ser autorizada a ajuda do Estado português à empresa na sequência da pandemia e da privatização de 2015.
2. O PCP relembra a sucessão de decisões danosas que ao longo dos anos foram impostas à TAP. Desde logo a imposição pela União Europeia em 1992 da separação da assistência em escala, primeiro como unidade autónoma dentro da TAP, e depois com a criação da SPDH em 2003 seguida de três processos de privatização falhados [à Globália (2004), à Urbanos (2012) e à Menzies (2024)]. Pela criação e entrega à multinacional Vinci de um “concorrente” da SPDH que passou a operar nos aeroportos nacionais. E, mais recentemente, pela retirada das licenças à SPDH – que conta actualmente com cerca de 4000 trabalhadores - e a sua entrega a uma multinacional que nem trabalhadores tem em Portugal.
3. Na verdade, o processo de liberalização da Assistência em Escala que entregou todo o sector a multinacionais, prepara-se agora para destruir a empresa nacional (SPDH) capacitada para desenvolver essa tarefa, e fragilizando a TAP – a maior empresa nacional -, com vista à sua privatização.
Estamos perante mais um processo que decorre sob o activo impulso da Comissão Europeia, que conta com a cumplicidade dos “reguladores” portugueses e dos vários governos nacionais, e que visa a destruição meticulosa da TAP, dando assim cumprimento à velha estratégia de concentração do sector aéreo no espaço da UE em duas ou três multinacionais, liquidando a TAP, e outras companhias aéreas de bandeira, submetendo o País ao poder das grandes potências.
Um processo criminoso, e que no entanto decorre à vista de todos, apoiado numa intensa operação de propaganda que esconde do Povo português o crime económico que está em curso.
4. O PCP apela à necessidade de romper com este caminho de liberalização e privatização de um sector que é estratégico para o desenvolvimento do País e expressa a sua solidariedade aos trabalhadores da SPDH e da TAP, primeiras vítimas dos sucessivos processos de desestabilização do sector e das empresas.
