[Excerto]
Nestes últimos dias tornou-se a falar de descentralização e voltaram os desafios por parte do PS para um debate nacional, a pensar na viabilização das propostas que apresentou na Assembleia da República.
Propostas que estão longe de corresponder a uma efectiva descentralização que se impunha realizar no País.
Da nossa parte não fugimos ao debate sobre descentralização. Pelo contrário.
O que não separamos é o conceito de descentralização com o de participação, proximidade, autonomia, capacidade de realização.
Reforcemos a proximidade do Poder Local às populações, garantindo maior participação e resposta aos problemas locais com a devolução das freguesias liquidadas pelo governo do PSD/CDS. Desafiamos PS, PSD e CDS a aprovarem no futuro próximo o que há menos de um ano rejeitaram, quando o PCP apresentou um projecto de reposição das freguesias que respeitasse a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.
Quer-se de facto reforçar o Poder Local e dotá-lo de maior capacidade de realização? Aprove-se o projecto de lei do PCP de uma nova lei de Finanças Locais para assegurar a reposição da capacidade financeira dos municípios e freguesias.
Quer-se assegurar uma organização administrativa capaz de responder mais plenamente às exigências do desenvolvimento local e regional? Aprove-se o projecto de lei do PCP, a aguardar discussão na Assembleia da República, e que visa a criação das regiões administrativas até 2019.
Cá estamos e cá nos encontrarão a intervir para valorizar e dignificar o Poder Local, garantir a solução dos problemas das populações e a não transigir em soluções que desresponsabilizem o Estado e a Administração Central, prejudicando as populações e o desenvolvimento e progresso locais.
