Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

Valorização geral dos salários e aumento do Salário Mínimo Nacional para 850€

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Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A valorização geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional são factores fundamentais para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, para combater a recessão, dinamizar o mercado interno, para desenvolver o país.

A realidade do nosso país continua a ser marcada por enormes desigualdades sociais e por situações de pobreza que se vão evidenciando e acentuando face ao actual contexto e face à ausência de medidas que resolvam os problemas estruturais com os quais o país se defronta.

Actualmente mais de metade da riqueza nacional estará nas mãos de um punhado de gente.

O último Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística em 2019, apurou que em 2018 cerca de 17,2% das pessoas estavam em risco de pobreza, o que significa que o seu rendimento mensal não é suficiente para as despesas básicas familiares.

São 25,6% os trabalhadores em Portugal que auferem o Salário Mínimo Nacional (de acordo com dados do Governo de Setembro). Mais de 1 milhão e 250 mil homens e mulheres levam para casa, no fim do mês, cerca de 565 euros líquidos. Não vivem, sobrevivem.

Muitos desses trabalhadores são dos chamados “serviços essenciais” do actual contexto. Receberam palmas e elogios. Continuam a levar para casa 565 euros por mês.

Quase 11% dos trabalhadores estão em situação de pobreza.

Números e realidades concretas que são reveladores da profunda injustiça na distribuição da riqueza.

Ao longo dos anos, o Salário Mínimo Nacional tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e não repondo o poder de compra perdido pelos trabalhadores ao longo de vários anos.

Só em Janeiro de 2019 o Salário Mínimo Nacional atingiu o valor de 600 euros (sendo este ano de 635 euros) - um aumento que é inseparável da luta dos trabalhadores que o PCP valoriza, mas que continua a ser insuficiente para a reposição do poder de compra e para enfrentar o custo de vida.

Os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no país, configurando uma das principais causas das gritantes desigualdades sociais.

É, por isso, uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, em particular o Salário Mínimo Nacional. Para elevar as condições de vida dos trabalhadores, mas também para fazer dinamizar o mercado interno, para aumentar as contribuições para a Segurança Social, para assegurar o direito a tantos jovens (que ganham o salário mínimo) a terem filhos, a constituírem família, a emanciparem-se e a construírem as suas vidas, bem como para assegurar mais justiça na distribuição dos rendimentos.

Muitas vezes são invocados argumentos para não aumentar o Salário Mínimo Nacional assentes numa ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a competitividade.

Mas importa a este propósito referir que as remunerações têm um peso de cerca de 18% na estrutura de custos das empresas – muito inferior a um conjunto de outros custos, designadamente com a energia, combustíveis, seguros, créditos. E importa lembrar ainda que este conjunto de custos se submete à estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e sectores que, depois de privatizadas, passaram a penalizar fortemente a economia nacional, especialmente as MPME’s.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A criação e consagração do direito a um salário mínimo nacional foi uma das importantes conquistas da Revolução de Abril e do regime democrático.

À data, representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores. No entanto, o salário mínimo nacional não acompanhou o aumento do custo de vida e tem sido, durante largos anos, profundamente desvalorizado.

A vida quotidiana dos trabalhadores, as dificuldades que enfrentam, as contas que fazem ao pouco que recebem são, por si só, demonstrativas da urgência da valorização geral dos salários e do aumento do Salário Mínimo Nacional.

Acrescentando os dados atrás referidos fica-se com um retrato completo da profunda injustiça na distribuição da riqueza no nosso país, num processo de concentração da riqueza promovido por sucessivos governos.

É urgente inverter este processo de injustiça, pobreza e agravamento da exploração.

E se é verdade que a valorização do trabalho e dos trabalhadores, que a elevação das suas condições de vida é inseparável do combate aos horários desregulados, à precariedade e da garantia de emprego com direitos; da redução do horário de trabalho, da revogação das normas gravosas da legislação laboral, é também verdade que a valorização geral dos salários (por via da contratação colectiva - instrumento fundamental para assegurar uma melhor distribuição da riqueza e para valorização dos salários dos trabalhadores e cuja caducidade urge ser eliminada, ou por via da valorização das carreiras, da garantia das progressões, da revisão da Tabela Remuneratória Única, no caso dos trabalhadores da Administração Pública), o aumento do Salário Mínimo Nacional é um instrumento imprescindível para a melhoria das condições de vida de centenas de milhares de trabalhadores.

Com a proposta que o PCP traz defendemos um objectivo de fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850 euros, a ser atingido no mais curto espaço de tempo.

São os trabalhadores que criam a riqueza do nosso país. É a força do seu trabalho que gera riqueza.

Não há país desenvolvido sem trabalhadores valorizados. A valorização do trabalho, dos trabalhadores, o aumento geral dos salários e o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 euros são factores determinantes para um caminho de progresso e de justiça social.

Disse.

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