Em vez de abrir um concurso nacional para a integração dos técnicos especializados nas respetivas carreiras, o Governo optou pela abertura de concursos por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. O número de vagas abertas, 1406, continua a deixar trabalhadores de fora, optando por mantê-los em situação de precariedade. E os trabalhadores que concorrem e ingressarem na carreira serão colocados na primeira posição remuneratória, ficando com um salário mais baixo do que o que auferem hoje, para o exercício de funções que já desempenham há anos, ignorando a experiência profissional e o conhecimento. É uma tremenda injustiça!
São psicólogos, formadores em Língua Gestual Portuguesa, interpretes de Língua Gestual Portuguesa, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, animadores socioculturais, mediadores linguísticos e culturais, fisioterapeutas, psicomotricistas, técnicos de serviço social e técnicos especializados de formação, entre outros. Trabalhadores que todos os dias são imprescindíveis na Escola Pública, no acompanhamento, na inclusão e integração, que o Governo desconsidera ao recursar valorizá-los.
Impõe-se pôr fim à precariedade, tal como se impõe valorizar o seu percurso profissional, sendo justo a sua integração na posição remuneratória que tenha em conta os anos trabalhados.
Por outro lado, os trabalhadores integrados ao abrigo do PREVPAP continuam sem ter a sua carreira reconstruída. Os técnicos especializados quando foram integrados na carreira de técnico superior foram colocados na segunda posição remuneratória da antiga carreira, tendo perdido 168,05 euros.
Enquanto os técnicos contratados auferiam 1373,13 euros, os técnicos integrados na carreira tinham um salário de 1205,08 euros, apesar de todos desempenharem as mesmas funções. Para auferirem a mesma remuneração, foram obrigados a utilizar 10 pontos, quem os tinha.
A reconstituição da carreira prevista na lei não foi ainda concretizada para todos os técnicos especializados. Há muitos técnicos especializados que não viram considerada a avaliação de desempenho do biénio 2017/2018. Nos anos 2021 e 2023, há trabalhadores que apesar de reunirem os pontos para progressão, mantém-se na mesma posição porque não houve a aprovação da respetiva cabimentação pelo então IGEFE. Em 2025, houve quem visse a sua situação regularizada, mas há quem aguarde há mais de um ano pela respetiva cabimentação para que se possa proceder à devida regularização remuneratória.
Entretanto no final de 2025, houve técnicos especializados que foram informados que os pontos relativos à sua avaliação tinham desaparecido da plataforma, não tendo ainda sido repostos para todos. Tivemos ainda conhecimento que, no decorrer do ano de 2025, foram retirados a alguns técnicos especializados, os pontos referentes ao biénio 2017/2018, que tinham sido considerados na reconstituição da sua carreira. Esta situação está a ter como consequência o retrocesso destes trabalhadores na respetiva posição remuneratória e estão-lhe a ser exigidos a devolução dos montantes, que em alguns casos ascendem a cerca de 8 mil euros.
Também continua sem resposta a consolidação da mobilidade geográfica dos técnicos especializados no âmbito do PREVPAP, recusando a aproximação à residência.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo tomar medidas para integrar nos mapas de pessoal todos os técnicos especializados que desempenham funções permanentes nas escolas, garantindo um vínculo efetivo e estável? Se sim, o que pretende fazer para resolver este problema rapidamente?
2. Atendendo aos concursos que estão em curso, garante que nenhum trabalhador ficará com um salário inferior ao que aufere atualmente e que será colocado no posicionamento remuneratório correspondente ao tempo efetivo trabalhado na Escola Pública?
3. Quando pretende o Governo pôr fim às injustiças que persistem e que afetam os trabalhadores que foram integrados na carreira de técnico superior e que a sua carreira ainda não foi reconstituída?
4. Vai o Governo de uma vez por todas proceder à contabilização de todos os pontos para efeitos de progressão, incluindo no biénio de 2017/2018 e pôr fim aos cortes e às devoluções, posicionando corretamente todos os trabalhadores na carreira?
5. Vai proceder à abertura de concurso para permitir a mobilidade geográfica dos técnicos especializados?