— I —
Alguns exemplos da intensa actividade dos deputados do PCP ao PE

Valeu a pena este trabalho de cinco anos no Parlamento Europeu. Foi uma actividade
intensa, com centenas de intervenções, declarações
escritas e de voto nas sessões plenárias, centenas de perguntas
escritas e orais à Comissão e ao Conselho, centenas de propostas
de alteração, dezenas de relatórios e pareceres sobre os
mais diversos temas.

Assim, procurámos dar expressão ao nosso trabalho colectivo,
em estreita ligação com as preocupações, os problemas
e os interesses de Portugal, que sempre defendemos nas mais diversas áreas,
desde a agricultura, têxteis e vestuário, à indústria
naval e pescas.

A intervenção dos dois deputados do PCP ao PE foi útil
para o País e para os portugueses. Di-lo-ão mesmo muitos dos que
não concordam com as nossas opiniões sobre as políticas
da União Europeia. E di-lo-ão, por que ninguém, honestamente,
pode iludir a sua importância e a sua utilidade. Ninguém pode pôr
em causa o nosso patriotismo. É disso que se trata e não de qualquer
posição de nacionalismo serôdio, como tentam fazer crer
os que estão dispostos a vender por um prato de lentilhas, por um lugar
na administração de qualquer multinacional, de uma seguradora
ou bancos estrangeiros, os interesses da economia portuguesa, o direito ao nosso
desenvolvimento, o poder constituinte de cada povo soberano.

Só a título de exemplo, pode-se perguntar se alguém poderá
iludir que foi por nossa proposta que se debateu a indústria têxtil,
os problemas que podem surgir com a liberalização do comércio
internacional e o fim do Acordo dos Têxteis e Vestuário, que se
conseguiu que fosse solicitado à Comissão a definição
de um programa comunitário, para este sector, particularmente para as
regiões mais desfavorecidas, dependentes destas indústrias, como
acontece no Norte e nas Beiras?

Alguém poderá negar a nossa iniciativa empenhada na defesa dos
direitos de pesca no Continente e nas Regiões Autónomas e o apoio
aos pescadores?

Alguém poderá escamotear a nossa intervenção decisiva
no aumento das verbas para os apoios a Portugal aquando da tragédia dos
incêndios?

Alguém poderá iludir as nossas iniciativas na defesa da indústria
naval, na aprovação de apoios aos agricultores, na defesa do aumento
da quota portuguesa para a produção de açúcar ou
do leite?

Alguém poderá negar a nossa permanente denúncia da fuga
das multinacionais, das deslocalizações com o rasto de desemprego,
não cumprimento dos direitos dos trabalhadores e estrangulamento do desenvolvimento
regional?

Os diferentes sectores sabem que sempre procuramos defender os interesses
portugueses nas mais diversas áreas, com quem mantemos um diálogo
permanente, através de reuniões, visitas e debates. A investigação
científica, o software livre de patenteação, a língua
e cultura portuguesas, os serviços públicos, os direitos das mulheres
e das crianças, dos trabalhadores, dos reformados, das pessoas com deficiência
e dos imigrantes tiveram sempre em nós propostas claras e firmes de defesa
e promoção.

É um trabalho que as diversas instituições e organizações
conhecem.

Mas a nossa participação foi idêntica na ampla campanha
internacional de solidariedade com as mulheres acusadas da prática de
aborto, na solidariedade com Timor-Leste, na Presidência da Comissão
da Cooperação e Desenvolvimento, a única comissão
do Parlamento Europeu presidida por um português, no apoio permanente
aos povos em luta, na defesa dos seus direitos, na solidariedade com o Brasil,
a Venezuela, Colômbia, Angola, Moçambique, Iraque, Palestina e
tantos outros.

Igualmente estiveram presentes no nosso trabalho, a luta contra a guerra e
pela paz, por um comércio internacional justo e equitativo, por maior
cooperação com os países em desenvolvimento, a participação
nos fóruns sociais e parlamentares, a nível mundial, europeu e
nacional.

Foi por nossa iniciativa que se debateram, no Parlamento Europeu, temas da
maior importância para Portugal, de que destaco ainda a situação
da indústria naval, a suspensão e revisão do Pacto de Estabilidade,
as liberalizações dos serviços no âmbito do Acordo
Geral sobre Comércio e Serviços, o mandato da Comissão
Europeia para as negociações no âmbito da OMC, a situação
em Timor-Leste, a agressão dos EUA ao Iraque, a solidariedade com Moçambique
e a Venezuela, após as inundações.

Foi por nossa iniciativa que se apresentaram resoluções de iniciativa
em áreas tão diversas como os custos de implementação
do euro, o trabalho sazonal, a coexistência de OGM, as deslocalizações
de empresas, as perspectivas financeiras após 2006.

— II —
Avaliação negativa da evolução da União Europeia

Uma avaliação da actividade de um mandato parlamentar está
necessariamente ligada à evolução da situação
política, o que, no caso do Parlamento Europeu, tem de ter em conta a
evolução da União Europeia e do seu posicionamento na Europa
e no Mundo.

Assumindo uma continuidade no aprofundamento do domínio claro dos países
mais poderosos, na defesa dos seus interesses geo-estratégicos e da protecção
dos seus grupos económicos e financeiros, há, pelo menos, seis
pontos marcantes na evolução da política da União
Europeia nos últimos cinco anos, período do mandato que termina
em Junho:

• A Cimeira de Lisboa, durante a Presidência Portuguesa, em Março
  de 2000 e a aprovação da chamada «Estratégia de
  Lisboa», com as consequências negativas que se conhecem;
• A entrada em circulação do euro, em Janeiro de 2002, e a
  aplicação do Pacto de Estabilidade desde o segundo semestre
  de 1998, com o Tratado de Amesterdão, aprovado no ano anterior;
• Os acontecimentos do 11 de Setembro de 2001, nos EUA, e as suas consequências
  na Europa e no Mundo, com a agressão do imperialismo americano no Afeganistão,
  a guerra «preventiva» de Bush em aliança com Blair, no
  Iraque, o agravamento da situação no Médio Oriente, com
  o terrorismo de estado de Israel/Sharon contra a Palestina, a campanha contra
  direitos e liberdades na União Europeia e no mundo e as restrições
  dos direitos dos imigrantes, a pretexto do combate ao terrorismo;
• O Tratado de Nice, em Dezembro de 2000, e a sua entrada em vigor, mesmo
  que ainda parcialmente, em Fevereiro de 2003, com reforço do centralismo
  das grandes potências europeias, a diminuição do número
  de deputados em Portugal (só 24 nas próximas eleições
  de Junho, e não 25 como actualmente), o avanço no militarismo,
  usando como pretexto uma pretensa oposição aos EUA;
• A Convenção Europeia e o projecto da chamada Constituição
  Europeia, apresentada em Julho de 2003, como base para a Conferência
  Intergovernamental, mas sem acordo, devido à oposição
  da Espanha e da Polónia, na Cimeira de Bruxelas, em Dezembro de 2003,
  embora continue em cima da mesa, com a França, a Alemanha e o Reino
  Unido a pressionarem a sua aprovação, no que são acompanhados
  pelo grande patronato europeu;
• O alargamento, com a adesão de mais 10 países à União
  Europeia, previsto para 1 de Maio de 2004, e perspectivas financeiras.

Pelo meio, foram igualmente marcantes para Portugal a revisão da PAC
— Política Agrícola Comum e da Política Comum de
Pescas, o livro verde sobre os serviços de interesse geral — SIG,
as negociações do comércio internacional, no âmbito
da OMC, a luta contra o Pacto de Estabilidade, debates em que participámos
activamente, apresentando sempre propostas alternativas, discutidas em Portugal
com os diversos sectores interessados.

1. Temos pela frente, já no início do próximo mês
de Maio, a adesão de mais dez países, o maior alargamento de sempre
da União Europeia, o que exige especial atenção e um forte
empenhamento para exigir medidas especiais e programas específicos que
permitam que a nossa tão debilitada economia suporte o embate de uma
crescente concorrência nos mercados comunitários e superemos rapidamente
os atrasos em níveis de escolaridade, formação e investigação.

A forma como o Governo Português tratou todo este dossier do alargamento
é particularmente preocupante. Os escassos estudos existentes demonstram
que Portugal é o único Estado-membro que pode perder com o alargamento.
Pois nem assim exigiu, ao contrário do que fez a Grécia quando
Portugal e Espanha aderiram, um programa específico para apoio ao nosso
desenvolvimento económico-social, apesar de mantermos a maior taxa de
abandono escolar precoce de toda a União Europeia (cerca de 45%) e a
mais baixa taxa de escolaridade da população, mesmo quando comparado
com os países do alargamento, que, apesar de terem um rendimento médio
per capita inferior a 50% da média comunitária, têm níveis
de escolaridade e de formação muitos superiores aos portugueses.

As negociações das perspectivas financeiras pós-2006
são uma oportunidade para lutar por um futuro quadro comunitário
que tenha em conta as nossas debilidades sócio-económicas. O que
exige uma especial força negocial para evitar que, por termos ficado
mais ricos estatisticamente, depois do alargamento, deixemos de ter acesso ao
fundo de coesão, e algumas regiões de Portugal sejam excluídas
de outros fundos comunitários, por saírem do objectivo 1.

Ora, não deixa antever negociações fáceis a forma
como este debate sobre as perspectivas financeiras já foi envolvido num
processo de chantagem em torno do malogro das negociações sobre
o projecto de tratado constitucional, na última Cimeira de Bruxelas,
em Dezembro passado, de que é expressão a célebre «carta
dos seis» a propor que o orçamento comunitário não
vá além de 1% do PNB comunitário, em vez do 1, 24% previsto
na Agenda 2000.

Esta situação assume igualmente particular acuidade quando se
olha para o balanço da chamada «estratégia de Lisboa»,
que a Comissão Europeia divulgou, na semana passada, e que foi aprovada
em Março de 2000, durante a Presidência Portuguesa da União
Europeia.

2. Hoje está claro que as contradições fatais da chamada
«estratégia de Lisboa» impediram que se avançasse
no sentido de atingir o ambicioso objectivo para a Europa, lançado há
cerca de quatro anos. É que no seu bojo estavam dois objectivos centrais
para os grupos económicos e financeiros da União Europeia —
a liberalização de sectores básicos e a flexibilidade dos
mercados de trabalho — que, a concretizarem-se, necessariamente iriam
impedir o objectivo tão propagandeado do espaço económico
mais dinâmico e competitivo do mundo, da criação de mais
e melhores empregos e de mais inclusão social. Mas foram apenas aqueles
— os objectivos das liberalizações e da flexibilidade —
que avançaram.

Por exemplo, para se atingirem as metas de emprego então apontadas,
era necessário criar mais 15 milhões de empregos de qualidade
até 2010. Mas, até agora, o escasso emprego criado foi precário
e insuficiente para compensar o desemprego, que não cessa de crescer,
como em Portugal.

A obsessão neoliberalizadora em que entraram os dirigentes da União
Europeia, que tem levado ao desmantelamento sucessivo de sectores públicos
básicos e fundamentais para a inovação, para aprofundar
a investigação e colocar o conhecimento ao serviço do bem
comum, só podia ter o resultado que já é visível
— mais desigualdades, menor coesão económica e social e
continuação do deficiente investimento na investigação
científica, na educação, na formação e na
cultura.

A sacralização do mercado, a flexibilidade das leis laborais
e a subordinação à concorrência para servir exclusivamente
os interesses lucrativos dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais,
de que o Pacto de Estabilidade e os seus estúpidos critérios de
convergência nominal têm sido instrumento privilegiado, em que Portugal
é exemplo, só podia conduzir à estagnação,
ao marasmo, à recessão económica, a empregos mais precários
e a um ataque, sem precedentes nas décadas recentes, aos direitos fundamentais
dos trabalhadores e aos serviços públicos essenciais, piorando
a qualidade de vida da maioria da população.

Assim, o que se impõe, não é insistir no mesmo caminho.
Há que inverter o sentido da estratégia seguida. Acabar com as
liberalizações, privatizações e desmantelamento
dos serviços públicos. Pôr fim aos critérios irracionais
do Pacto de Estabilidade. Cessar os ataques aos direitos dos trabalhadores e
à segurança social. Não insistir no aumento da idade da
reforma. Apostar no investimento público e numa nova dinâmica económica
e social, só possível com a participação e a dignificação
de quem trabalha. Dar maior atenção às pequenas e médias
empresas e ao sector social da economia. Concretizar a prioridade aos jovens,
à educação, à formação e à
investigação e considerar a inclusão social como uma prioridade
fundamental.

Felizmente, gorou-se a tentativa comunitária relativamente à
liberalização dos portos, graças à luta dos trabalhadores
do sector, em numerosos países da União Europeia, e à expressão
que lhe deu o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde
Nórdica. A proposta de directiva, negociada com o Conselho, foi rejeitada
em votação final no Parlamento Europeu. Era mais uma peça
do processo de liberalizações e de abertura dos mercados em diversos
sectores, dos serviços postais, à energia e telecomunicações
aos dos serviços financeiros, conduzindo não só a um ataque
feroz ao sector público, como pondo em causa o próprio serviço
público.

— III —
Lutas que vão continuar

Embora se desenvolvam lutas importantes dos trabalhadores e, nalguns casos,
dos utentes, procurando resistir ao seu desmantelamento programado, designadamente
na Grécia, em França, Espanha, Suécia e Portugal, a verdade
é que as privatizações prosseguem e pretendem alargá-las
a sectores cada vez mais vastos como a água, saúde, educação
e outros. Lutaremos contra este primado das regras da concorrência, que
o novo projecto de tratado constitucional quer consagrar.

1. Com o alargamento a mais dez países, mais urgente se torna esta mudança
de sentido das políticas europeias. Impõe-se, igualmente, reforçar
as perspectivas financeiras e o orçamento comunitário para garantir
uma verdadeira política de coesão social. O que exige também
que se revejam os princípios injustos da Política Agrícola
Comum e se tenha em conta, na sua aplicação, os problemas específicos
portugueses, bem como os problemas dos países da adesão. Não
se admite que menos de 10% dos proprietários da terra continuem a receber
cerca de 90% das compensações aos agricultores, que Portugal não
possa aumentar a quota de açúcar ou de leite, que tenha dificuldades
de escoamento do vinho, que se ponha em causa o azeite de qualidade que aqui
se produz.

Tal como não se admite que, com o argumento da defesa dos recursos
pesqueiros, se tivesse pressionado o sector da pesca a reduzir a sua capacidade,
através do abate de cerca de 40% da frota pesqueira portuguesa, para
agora querer liberalizar a nossa ZEE e deixar que os recursos sejam destruídos
pelas poderosas frotas de outros países que aumentaram a sua capacidade.

2. As próximas eleições vão ocorrer, certamente,
antes de novos avanços no caminho de uma integração mais
centralizadora da União Europeia. Mas a actual Presidência Irlandesa
está a ser pressionada pelos governos dos três países mais
poderosos, que já anunciaram novas reuniões tripartidas para definirem
a sua estratégia de pressão, visando a aprovação
do texto saído da dita Convenção Europeia.

Sabemos como esta exorbitou claramente das funções que lhe tinham
sido atribuídas, de apenas simplificar Tratados, como procurou abrir
caminho para um grande salto no aprofundamento da integração europeia,
como visou condicionar os trabalhos da Conferência Intergovernamental.
Foi notório o défice democrático de todo o processo.

Temos denunciado o projecto de novo Tratado, por discordarmos do projecto
de sociedade que ali se defende, de aprofundamento do capitalismo cada vez mais
agressivo, definindo um ordenamento neoliberal da sociedade, mercantilizando
tudo, desvalorizando cada vez mais as pessoas, secundarizando os aspectos sociais
que dizia defender, agravando o caminho traçado com os Tratados de Maastricht
e Nice.

Não podemos aceitar a constituição de um directório
de grandes potências a ditar de facto as regras e a marcha da União
Europeia. Queremos cooperação e diálogo entre as diferentes
soberanias.

Outra Europa é possível, com mais democracia, paz e desenvolvimento
para todos os países. Não estamos condenados à União
Europeia da UNICE, da Mesa Redonda dos Industriais, do Directório das
Grandes Potências, do G3! Nem aceitamos que nos digam que há uma
única União Europeia possível e que essa União Europeia
é a do neoliberalismo, do bloco político e militar em competição
económica com os outros pólos do capitalismo mundial.

É possível uma arquitectura institucional dos órgãos
da União Europeia que salvaguarde a soberania e a igualdade entre os
Estados membros, e a eficiência na decisão sobre aquilo que pode
e deve ser decidido ao nível da União Europeia. Basta que o princípio
da subsidiaridade não se vá esvaziando nos Estados a favor da
Comissão! Basta que o poder da burocracia comunitária não
se substitua ao poder dos eleitos! Basta que os parlamentares nacionais tenham
efectivos poderes e não sejam desapossados das competências que
podem e devem exercer.

A União Europeia não precisa de uma Constituição.
Precisa de um Tratado que respeite e faça respeitar a soberania dos Estados-membros
e o inalienável e imprescritível poder constituinte de cada povo
soberano.

3. Elegemos como prioridades absolutas da Europa a construção
da paz, do desenvolvimento, do emprego, da consagração dos direitos
das mulheres, dos trabalhadores, dos imigrantes e da coesão económica
e social, com base em níveis elevados de bem-estar social para todos.
Rejeitamos os blocos militares, a corrida aos armamentos, o militarismo, a subordinação
ao imperialismo americano, que é um perigo para a paz, como a experiência
actual demonstra.

Queremos que haja mais intervenção política na defesa
da aplicação das decisões da ONU no Médio Oriente
e se reconheça a Palestina e os direitos do seu povo tão martirizado.
Queremos o fim da ocupação do Iraque e o respeito dos direitos
dos povos de todo o mundo, desde os Balcãs ao Afeganistão, até
à Venezuela, a Cuba e à Colômbia, como ainda agora se defendeu
no Fórum Social Mundial, em Bombaim, onde participei, tal como em todos
os fóruns anteriores.

Queremos o aprofundamento de uma via democrática e solidária,
assente nos princípios da igualdade entre estados soberanos, que buscam
a cooperação e a coesão económica e social para
o desenvolvimento sustentável e a paz.

Defendemos novos rumos para a Europa, maior justiça social para os
povos e o mundo, na base da cooperação entre Estados soberanos
e iguais, sem abdicar da capacidade de cada país pequeno e médio
defender os seus interesses vitais, do seu povo decidir do seu destino colectivo,
da sua forma de viver, de manter a sua cultura, de utilizar o mar e a floresta,
os rios e as suas margens, de resistir à normalização e
à rapina dos que cobiçam os seus recursos, mesmo que escassos,
de defender as raízes culturais, tradições e língua
própria.

É possível uma Europa virada para o desenvolvimento e a convergência
económica e social de todos os Estados membros.

É possível uma Europa de Paz, virada para uma cooperação
exemplar com os povos do Terceiro Mundo.

Esta Europa que é possível, exige o desenvolvimento da luta
dos trabalhadores e dos povos em cada Estado membro e a sua acção
convergente ao nível da União Europeia.

Esta Europa que é possível, exige a acção convergente
dos comunistas, das forças de esquerda e da democracia na União
Europeia.

— IV —
Convergência de esforços

Assim, a questão que se coloca é a de conseguir a convergência
de esforços das forças de esquerda, dos sindicatos, dos movimentos
sociais no sentido de pressionar a Comissão, o Conselho e os Governos
dos Estados Membros visando rever as suas políticas para dar prioridade
à Europa social, às pessoas, à melhoria do bem-estar colectivo,
parando com as liberalizações, acabando com os critérios
irracionais do Pacto de Estabilidade, alterando o funcionamento do Banco Central
Europeu, apostando no investimento público para relançar a economia.

Pela nossa parte, juntaremos a nossa voz no Parlamento Europeu e fora dele
para estimular e favorecer a intervenção popular, a solidariedade
internacionalista e a luta por uma alteração profunda da actual
estratégia, para dar prioridade absoluta ao emprego com direitos, aos
direitos das mulheres, à dinamização da nossa produção,
à defesa do aparelho produtivo nacional, dos têxteis portugueses,
ao investimento e a serviços públicos de qualidade, ao aprofundamento
da democracia e ao direito de cada povo escolher o seu destino colectivo.

Ilda Figueiredo