Pergunta ao Governo N.º 3576/XII/1

Valências do Hospital de Santa Maria Maior/Barcelos e o novo Hospital

Valências do Hospital de Santa Maria Maior/Barcelos e o novo Hospital

As notícias vão saindo a conta-gotas mas não deixam de causar a mais profunda perplexidade e indignação em muitas das gentes de Barcelos.
Depois da polémica desactivação e transferência do Bloco de Partos e Obstetrícia para o Hospital de S. Marcos/Braga, em 2006, o que foi fortemente contestado pelos partidos, PSD e CDS-PP, que hoje são a maioria que suporta o actual governo, notícias de meados de Junho
dão conta da futura extinção das valências de cirurgia oncológica e de pediatria, e mesmo da cirurgia geral, que só continua em regime de xcepção.
Recorde-se que, aquando da desactivação do Bloco de Partos, foi pelo então governo e responsáveis da saúde, garantida a manutenção de todas as restantes valências e serviços do Hospital de Barcelos, e que essas valências seriam integradas na carta funcional do futuro novo
hospital, que assim foi projectado. As notícias tem por base documentos oficiais.
Cirurgia de oncologia e cirurgia geral - é recomendado, pela Entidade Reguladora de Saúde, na Carta Hospitalar - Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia e Infecciologia - na página 153 e 154, respectivamente.
http://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/668/ERS_Carta_Hospitalar.... Encerramento da Pediatria - é recomendado,pela Comissão Nacional de Saúde Materna da Criança e do Adolescente, na Carta Hospitalar Materna da Criança e do Adolescente.
http://www.lusoneonatologia.com/site/upload/Carta_Hospitalar_CNSMCA_2012... No mínimo, nada deveria ser avançado e noticiado sem o completo esclarecimento da população e dos órgãos autárquicos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O que se prevê como valências do actual Hospital de Barcelos? São as notícias vindas a público verdadeiras? Como se compatibilizam tais medidas com o que foi prometido à população do concelho em 2006?
2. Tais medidas significam que vai ser alterado o programa funcional do novo hospital? Qual a nova reconfiguração prevista?
3. Qual é o ponto da situação relativamente a esse projecto de um novo hospital? Vai ser suscitada, em articulação com a Câmara Municipal de Barcelos, uma candidatura ao QREN reprogramado? Quando se prevê que haja uma decisão?

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