Os trabalhadores e o País confrontam-se com a inaceitável e
imoral situação do encerramento e deslocalização
de empresas para outros países que, apenas visando obter elevados lucros
a curto prazo, criam situações dramáticas de desemprego
e colocam em causa o desenvolvimento sócio-económico das regiões
que abandonam.

Os deputados do PCP ao PE acompanharam a situação de milhares
de trabalhadores vítimas de deslocalização das suas empresas
e tomaram iniciativas no sentido de condicionar as ajudas comunitárias
às empresas ao cumprimento de obrigações, nomeadamente,
a protecção do emprego dos seus trabalhadores, visando impedir
que as multinacionais continuem a agir com total impunidade.

Em resultado das lutas dos trabalhadores e das suas organizações
sindicais na defesa dos postos de trabalho e das empresas e na sequência
de diversas iniciativas, os deputados do PCP ao PE contribuíram activamente
para a aprovação de uma resolução no PE que, solidarizando-se
com todos os trabalhadores directamente ou indirectamente lesados pelo encerramento
de empresas, em particular, das que são objecto de deslocalização,
propõe que:

• o financiamento público condicionado à realização
  de acordos de longo prazo com os responsáveis das empresas, que respeitem
  o emprego e o desenvolvimento local;
• se retirem os subsídios e se exija o reembolso dos mesmos
  às empresas que não respeitem as suas obrigações,
  se recuse o financiamento comunitário às empresas que façam
  uma má utilização dos subsídios ao investimento
  ou se deslocalizem;
• se elabore um código de conduta para evitar a deslocalização
  de empresas com o único objectivo de obter ajuda financeira comunitária
  e utilizar a mão-de-obra mais barata;
• se elabore e mantenha actualizada e disponível uma lista
  das empresas que não cumpram com os seus compromissos contratuais e
  que beneficiem directa ou indirectamente de financiamentos públicos,
  a fim de julgar sobre a eventual aplicação de sanções;
• se realize um sério e atento acompanhamento dos actuais
  processos de encerramento e de deslocalização de empresas, e
  se adoptem, com urgência, medidas concretas de apoio aos trabalhadores
  e à recuperação económica das regiões atingidas.