Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Quando ouvi a sua intervenção, julguei que, como na semana passada o Ministro e o Governo, da manhã para a tarde, decidiram alargar o âmbito da vacinação em mais seis meses, a Sr.ª Deputada, hoje, vinha aqui dizer-nos que, afinal, a vacina antipneumocócica era para todos os portugueses. Enganei-me, mas ainda temos esperanças de que, efetivamente, esta decisão venha a ser reformulada e que a integração desta vacina no Plano Nacional de Vacinação seja para todos os portugueses.
Este anúncio que o CDS veio aqui valorizar, vangloriando-se desta mesma decisão, sabe a pouco. E sabe a pouco, porque, efetivamente, só tem em conta as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2015. Então, por que é que as crianças que nasceram em novembro ou dezembro de 2014 não têm acesso?! Porquê?! Qual é a razão científica e clínica que justifica que umas crianças tenham acesso e outras não tenham?! Chama a isto equidade?! Acha que há aqui uma igualdade de tratamento, Sr.ª Deputada?! Creio que o que há aqui é uma grande desigualdade! E, quando temos um Serviço Nacional de Saúde que é para todos — para todos e não só para os mais desprotegidos —, que é universal, geral e para todos, a diferenciação entre os que têm e os que não têm faz-se a outro nível, porque o que garante a igualdade no tratamento entre todos os portugueses, para que não haja portugueses de 1.ª e de 2.ª, é um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, para todos. Estranhamos que, efetivamente, esta decisão não tenha abrangido todos os portugueses que possam ser vacinados com esta vacina.
Reconhecemos as mais-valias, do ponto de vista clínico, desta vacina e propusemos a sua inclusão no Plano Nacional de Vacinação, inclusivamente no âmbito do debate sobre a natalidade, à semelhança do que fizemos com outras vacinas, como a rotavírus ou a vacina antipneumocócica tipo B, que consideramos que também deveriam ser integradas no Plano Nacional de Vacinação.
Mas a Sr.ª Deputada referiu aqui que o CDS teve nove anos de intervenção para que esta vacina fosse integrada no Plano Nacional de Vacinação. Ora, o Governo que o CDS suporta governa há quatro anos e, agora, no final do mandato é que se lembrou?!
Sr.ª Deputada, se esta era uma matéria tão relevante, se o CDS considerou que era tão relevante, por que é que a decisão também não surgiu mais cedo, ou há aqui objetivos eleitoralistas?!
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o que caracteriza as políticas do PSD, do CDS e deste Governo é um profundo desrespeito pelos utentes, um profundo desrespeito pelos profissionais de saúde e uma ofensiva sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde. E, agora, à pressa, estão a procurar apresentar umas medidas com caráter bondoso para enganar os portugueses e esconder aquelas que foram as consequências das suas políticas nestes últimos quatro anos.