Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Utilização para fins militares do Galileo e do GMES

Alguns investigadores têm vindo a abordar a problemática da utilização para fins militares do Sistema Europeu de navegação por Satélite (Galileo), do Sistema de Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES) e da Agência Espacial Europeia (ESA). Afirmam este investigadores que a monitorização das alterações climáticas, o fornecimento de serviços à industria e ao sector dos transportes, entre outros, - objectivos em si mesmo positivos - constituem também uma camuflagem para a utilização desses satélites como espiões, servindo objectivos militares. E denunciam que o desenvolvimento destas tecnologias, financiadas pelo orçamento da UE, é um negócio bastante lucrativo para a indústria militar europeia, que recebe a parte leonina do financiamento dos projectos de investigação com uma dimensão frequentemente militar e de segurança.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual a sua posição face às denúncias de utilização militar destes sistemas e da ESA?
2. Que programas e verbas comunitárias estão associadas a projectos de desenvolvimento ou funcionamento de satélites-espião com objectivos militares?

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