A luta contra o abuso sexual de crianças é um combate importante que merece toda a determinação e valorização, dada a sua vulnerabilidade, designadamente face ao flagelo da exploração sexual e do abuso sexual em linha, de que é imperativo protegê-las.

Lamentamos, porém, a contradição imposta neste relatório com a proposta de criação de mecanismos de análise geral e indiscriminada do conteúdo de toda a correspondência privada de cidadãos, por empresas privadas, em busca de conteúdos ilegais, o que não só é inaceitável no que diz respeito ao direito à privacidade, com fere igualmente os direitos das crianças tornando-as assim duplamente vítimas.

De acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, a análise automática e permanente das comunicações só é proporcionada se se limitar a suspeitos (processo C-511/18), o que não é o caso da proposta que representa uma grave violação de direitos consagrados no que diz respeito à vida privada e à protecção de dados pessoais.