Tomámos conhecimento da situação que se verificou nas empresas de transporte fluvial Transtejo e Soflusa, designadamente após o corte de carreiras que se verificou na ligação Seixal/Lisboa. Segundo as informações que nos foram transmitidas, depois da Transtejo retirar um navio e correspondente tripulação a este serviço, a partir daí passou a recorrer, de uma forma quase sistemática, a um navio da frota da Soflusa para reforçar o serviço nessa mesma ligação.
Tem sido mobilizada deste modo a tripulação e o navio do turno de reserva da Soflusa, que supostamente devem entrar ao serviço para permitir os períodos de refeição das outras tripulações da linha Barreiro/Lisboa – e isto quando, ao mesmo tempo, se apela a esses tripulantes para que dispensem o intervalo de almoço e continuem a trabalhar nesse período!
Mesmo que as administrações invoquem um “protocolo de cedência” entre as duas empresas, os trabalhadores (os quais não se opõem à possibilidade de que a tal se possa recorrer em casos pontuais de necessidade) sublinham que esta tripulação de reserva da Soflusa é necessária, e não deve ser retirada desta forma às funções que lhe estão atribuídas na operação.
O que demonstra e evidencia esta situação, de recurso frequente e quase sistemático ao navio e tripulação da Soflusa para colmatar as lacunas resultantes da retirada do catamarã daquela linha da Transtejo, é que de facto existe uma necessidade permanente, quer do equipamento quer do pessoal, naquela ligação. E isso implica retomar o funcionamento em pleno do serviço que ali foi retirado, para garantir a regular operacionalidade das ligações fluviais.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, e considerando que tais disposições se mantêm válidas após a dissolução da AR tal como foi já reconfirmado pela Conferência de Líderes, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Como explica o Governo esta situação de mobilização quase sistemática de um navio de reserva da frota da Soflusa, e respectiva tripulação, para reforçar o serviço da Transtejo na mesma ligação (Seixal/Lisboa) onde foi retirado um navio?
2. Que medidas vão se tomadas para repor o catamarã e tripulantes retirados há meses deste serviço, retomando as ligações suprimidas e regularizando a operação de transporte?