Desde há alguns meses que têm vindo a surgir notícias na comunicação social quanto à possível utilização da Base Aérea das Lajes e do espaço aéreo adjacente, por parte da Força Aérea dos Estados Unidos da América, para treino de caças de última geração.
Foi inclusivamente confirmado, a esse respeito, a existência de conversas entre responsáveis militares de ambos os países, prevendo a hipótese dessa utilização, sem que tenha havido no entanto qualquer proposta concreta nesse sentido.
Recentemente, foi noticiado que a criação de um campo de treinos aéreos militares sobre o Atlântico tendo a Base das Lajes como ponto de apoio, terá sido objecto de discussão na comissão bilateral que acompanha a aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.
São entretanto conhecidas as objecções que têm sido levantadas quanto ao impacto ambiental negativo que resultaria da utilização do espaço aéreo da Região Autónoma dos Açores para o treino de caças de última geração.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Defesa Nacional:
- Se existe alguma proposta das autoridades políticas ou militares dos Estados Unidos da América para a utilização da Base das Lajes como ponto de apoio a um campo de treino de caças sobre o Atlântico.
- Se tal proposta foi já objecto de discussão na Comissão na comissão bilateral que acompanha a aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América.
- Se existe alguma ponderação por parte do Governo Português quanto a essa proposta, tendo designadamente em conta o seu previsível impacto ambiental.