Tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou porque razão o não fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, venho por este meio voltar a colocar as questões que a seguir transcrevo:

“O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que nalgumas regiões do país, a empresas hoteleiras, utilizam abusivamente jovens que realizam estágios curriculares e que são colocados a ocupar postos de trabalho durante a época alta.

A valorização da formação profissional na área do turismo e a importância da sua componente prática, em ambiente de trabalho, não invalida a constatação dos abusos que hoje se verificam em várias unidades.

Estes estagiários que desempenham funções, que deveriam ser desempenhadas por funcionários, vêem a sua formação gravemente comprometida pela falta de acompanhamento e pela obrigatoriedade de praticarem actividades e horários em que a formação não é a preocupação maior.

Apesar de cumprirem funções que efectivamente correspondem a postos de trabalho, este estagiário não recebem qualquer remuneração, além do subsídio de alimentação e nalguns casos alojamento, correspondendo, na prática, a uma forma encapotada de contratação sazonal a muito baixos custos.

E isto acontece num sector que este ano noticiou um dos melhores anos dos últimos tempos.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:

1. Tem o Ministério conhecimento destas situações?

2. O que pretende o Ministério fazer para pôr fim a esta utilização abusiva de jovens em formação?”