Segundo o Relatório da Actividade Desenvolvida pelos Agrupamentos de Centros de Saúde referente ao ano de 2010, a nível nacional há 15% de utentes sem médico de família, o que corresponde a mais de 1,5 milhões de utentes. Os dados evidenciam grandes assimetrias regionais.
As regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve são as que têm mais utentes sem médico de família, 25% e 28% respectivamente, enquanto nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, o número de utentes sem médicos de família são 10%, 7% e 5% respectivamente.
A falta de médicos de família é um problema que tem vindo a agravar-se. Primeiro foi a limitação na formação de médicos e, mais recentemente, o ataque aos direitos dos médicos, concretizado na desvalorização da carreira dos médicos, o que levou à saída de centenas de médicos de família do Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que todos os portugueses tenham médico de família?