Petição 154/X, sobre os utentes da ponte Eiffel

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Esta petição de 4800 cidadãos de Viana do Castelo traduziu e traduz uma preocupação muito justificada pela interrupção do tráfego na Ponte Eiffel e pela situação geral de insegurança estrutural nesta travessia do rio Lima.

Esta obra mostra bem a falta de transparência, a omissão e sonegação de dados e as informações incompletas, erradas e deturpadas prestadas, ao longo de mais de dois anos, pelo Ministério das Obras Públicas, pela REFER e pela Estradas de Portugal, que, justamente, ocasionaram esta petição.

Vamos aos factos, suportados por documentos, Sr. Deputado Jorge Fão, e não por invenções - se for preciso, eu dou-lhe os documentos.

A uma pergunta feita em Julho de 2005 sobre esta matéria o Ministro das Obras Públicas respondeu, cinco meses depois, em Fevereiro de 2006, dizendo que a obra de alargamento do tabuleiro foi adjudicada em Agosto de 2005, foi consignada em Novembro de 2005 - por este Governo -, tinha um prazo de execução de um ano, e teria de estar pronta em Novembro de 2006. Mas, como sabemos, só um ano depois, em Novembro próximo, o trânsito circulará lá. Em vez de um ano, a obra vai demorar dois anos, mais exactamente dois anos e três meses, porque só vai estar pronta em Janeiro de 2008.

Em Fevereiro de 2006, este ministro e este Governo diziam que o tráfego iria ser interrompido durante seis meses, isto é, de Fevereiro a Agosto de 2006 - isto está aqui escrito -, que é outra inverdade, para não dizer outra coisa ainda mais grave, para não dizer um sinónimo de inverdade, porque o trânsito estará, de facto, interrompido 21 meses e não 6 meses.

Há coisas que o Ministro das Obras Públicas ainda hoje não diz, que é quanto vai custar esta obra. O Sr. Ministro disse-o hoje, finalmente. Mas quanto era para custar, Sr. Ministro? É capaz de nos dizer? Quem paga os prejuízos dos comerciantes e demais pessoas que andaram quilómetros em vez de centenas de metros durante 21 meses, em vez de seis meses? E o que se passa quanto à obra de reforço estrutural? Quanto vai custar? O Sr. Ministro também nos disse hoje quanto vai custar. Mas quando estará terminada, Sr. Ministro?

E, quanto às consequências das dragagens no rio Lima sobre os pilares da ponte, o Ministério nada mostra, nada dá de documentação e pouco ou quase nada diz. Mantém a opinião pública na quase total ignorância.

Por tudo isto, a petição justifica-se, mesmo que parcialmente ela esteja justificada, finalmente, pelo restabelecimento do tráfego no próximo dia 31 de Outubro.

Pior do que tudo é o comportamento, ao longo de todo este processo, do Ministério das Obras Públicas, da REFER e da Estradas de Portugal, e é isto que importa sublinhar aqui, porque este comportamento mostra, de facto, o desprezo com que se tratam os cidadãos e a falta de transparência e de cumprimento dos deveres de informação rigorosa e completa aos Deputados desta Casa, que, ao longo de dois anos, não receberam a informação documental e factual rigorosa a que tinham direito.