O apuramento de responsabilidades sobre o uso de imagens de crianças de uma escola a utilizarem o computador Magalhães num tempo de antena do Partido Socialista, na RTP, e o interrogatório a que a Inspecção-Geral de Educação submeteu vários alunos da Escola Secundária de Fafe que participaram numa manifestação contra a Ministra da Educação

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,

É muito pertinente a sua intervenção, sobretudo pelos dois factos recentes que salientou e a que me irei referir.

Relativamente ao de Castelo de Vide, o Secretário-Geral do Partido Socialista já veio pedir desculpa às crianças e às suas famílias, mas ele devia pedir desculpas ao País inteiro e não apenas àquelas crianças e às suas famílias, porque o que se passou foi, evidentemente, uma apropriação indevida pelo Ministério da Educação de imagens para serem utilizadas partidariamente.

E, portanto, é ao País inteiro que são devidas desculpas.

Mas já sabemos duas coisas: primeiro, que o conselho executivo da escola não sabia qual era a finalidade a que aquela recolha de imagens e depoimentos se destinava; segundo, que foi o Ministério da Educação que diligenciou a obtenção das imagens.

Mas também gostaríamos de saber se quem o fez pelo Ministério da Educação sabia ou não qual era a sua finalidade - e não queremos acreditar que não soubesse qual era a finalidade a que elas se destinavam...

Sr.ª Deputada, vou centrar-me mais na questão de Fafe, a qual, do nosso ponto de vista, assume uma gravidade extraordinária, pois o que se passou é inconcebível.

Desde logo, é manifestamente ilegal.

Os alunos foram ouvidos a que título? Quem é um inspector-geral de educação para, numa escola secundária, fechar alunos numa sala e, durante uma hora, interrogá-los para que digam quem supostamente manipulou uma manifestação de estudantes?

Os estudantes foram ouvidos a que título? Como arguidos?

Quem é o inspector-geral de educação para ouvi-los a esse título?!

Foi um processo disciplinar?

Obviamente que não!

Como é evidente, para um aluno ser ouvido no âmbito de um processo disciplinar as coisas não se processam assim - ele teria de ser acompanhado pelos seu encarregado de educação ou, pelos menos, este deveria ter sabido que o aluno era alvo de um processo disciplinar.

E, portanto, o que se passou, para além de uma manifesta ilegalidade, é uma violência contra aqueles alunos.

Gostava de saber como é que as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados que têm filhos nas escolas se sentiriam se soubessem que os seus filhos tinham sido interrogados por um inspector de educação naquelas circunstâncias.

E daí, Sr.ª Deputada, que tenhamos tomado uma iniciativa hoje mesmo, que foi a de propor que a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - com todo  respeito pela Comissão de Educação e Ciência, mas esta não é uma questão educativa, é uma questão grave do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias! -, convide o presidente da associação de pais da escola que denunciou a situação a vir à Comissão explicar o que se passou.

E queremos ouvir a Sr.ª Ministra da Educação para saber quem é que assume a responsabilidade, seja política seja de outro tipo, relativamente a uma actuação tão inconcebível como esta.