Aqui estamos quase exactamente dois meses após as eleições para o Parlamento Europeu a fazer aquilo a que nos comprometemos, a usar a força que nos foi dada nessas eleições não só para continuarmos, mas para intensificarmos a luta em defesa dos trabalhadores do povo e do país assim como todas as batalhas que temos pela frente em defesa de uma outra Europa dos Trabalhadores e dos povos, de paz, progresso e real cooperação. Esta é a nossa forma de encarar a nossa intervenção nas instituições: prestar contas do nosso trabalho – tal como fizemos dois meses antes das eleições para o PE – confirmar publicamente os compromissos assumidos perante o povo português, anunciar de forma clara e inequívoca as nossas prioridades de intervenção e finalmente usar a força que nos foi dada nas eleições para dar mais força à luta dos trabalhadores e do povo.

Essa foi a conclusão mais importante que retiramos do sucesso eleitoral da CDU no passado dia 25 de Maio. Não descansámos nas confortáveis sombras do bom resultado eleitoral, nem caímos nas fáceis ilusões de que as eleições e o nosso resultado tinham resolvido algum dos gravíssimos problemas com que o povo e o país estão confrontados.

Não! Temos bem consciência de que os problemas dos trabalhadores, do povo e do país, bem como de muitos outros povos da Europa não só continuam a existir como se intensificam com o aprofundamento da crise do capitalismo e com a ofensiva que por via da União Europeia, e da correspondente doméstica política de direita, contra eles é desferida.

Mas se os problemas e os perigos aí estão; e se aqueles que nos têm infernizado a vida não desistem de o continuar a fazer, também é verdade que os resultados eleitorais nos deram mais confiança, mais força, mais possibilidades e mais determinação para prosseguir a luta.

E é por isso que aqui estamos nesta iniciativa. Depois de um período de início de mandato e de formação do nosso grupo no Parlamento Europeu, cá estamos para dizer como vamos continuar a luta, como vamos cumprir todos os compromissos que assumimos na campanha eleitoral e como vamos usar o nosso reforço no parlamento europeu – traduzido na eleição de mais um deputado, o camarada Miguel Viegas, e no aumento de votos e percentagem – para dar mais força à luta dos trabalhadores e do povo.

Mas para começar e antes de abordar questões mais directamente relacionadas com o objectivo desta iniciativa, permitam-me fazer aquilo que consideramos uma obrigação:

A obrigação de prestar a nossa homenagem e reafirmar a nossa solidariedade aos povos que resistem à exploração, à opressão, às agressões e à estratégia de militarismo e guerra do imperialismo.

A todos, e em particular a dois povos que vivem nestes dias dramas terríveis.

Ao povo Palestiniano. Um povo que há mais de meio século vê negados os seus mais básicos direitos nacionais. Um povo que vive sobre a opressão de uma potência ocupante e agressora que prossegue impunemente, e com o apoio dos EUA e da UE, a sua política racista e de terrorismo de Estado. Um povo que está nestes dias a viver um inferno indescritível, vítima de mais uma bárbara agressão de Israel, a terceira num espaço de 6 anos, e que ontem a noite contava quase 700 mortos em poucos dias. Uma ignóbil agressão a que a maioria no Parlamento Europeu respondeu com uma Resolução que mais não é que uma renovada dose de hipocrisia, de cumplicidade e mesmo apoio aos crimes que ali estão a ser cometidos e que claro, foi rejeitada pelos nossos deputados.

Foi essa a forma consequente, a par com declarações e intervenções nossas, que o nosso Partido encontrou para, no PE, prestar homenagem a esse corajoso e massacrado povo, afirmando sem condições a nossa solidariedade a todos os que resistem ao terror que se vive neste momento em Gaza. Isto porque não estamos perante um conflito, mas sim perante um hediondo crime contra um povo indefeso que apenas quer ter o direito a viver na sua pátria, livre, independente e soberana.

Em segundo lugar queremos também prestar a nossa homenagem ao povo Ucraniano e em particular aos comunistas e forças progressistas daquele país.

O Mundo assistiu há poucos dias a uma terrível tragédia, a um crime horrendo que tem de ser investigado e cujos autores devem ser responsabilizados. Cerca de 300 vidas foram ceifadas num ataque militar a um avião civil e isso deve-nos fazer reflectir sobre o momento e o ponto a que chegámos da terrível escalada de violência na região e no Mundo. Deveremos lamentar e condenar o sucedido, e descobrir quem montou tamanha provocação. Mas é igualmente importante não esquecer a raiz deste e de outros conflitos e não ignorar, ou mesmo minimizar, as acções de guerra e os crimes de um governo reaccionário e fascista contra o seu próprio povo bem como as acções persecutórias e de tentativa de ilegalização de todos os que se opuseram ao golpe de estado, nomeadamente o Partido Comunista sob o qual pende um processo visando a sua ilegalização (e que teve no dia de ontem mais um criminoso desenvolvimento) e ao qual queremos hoje e aqui prestar homenagem e confirmar toda a nossa solidariedade.

Isto porque, como diz o cantor, isto anda tudo ligado.

É tempo portanto de lembrar que foram as acções de ingerência, de desestabilização orquestrada a partir do exterior, e de chantagem contra o povo da Ucrânia visando associar este país aos projectos de domínio imperialista e de crescente confrontação com a Federação Russa, que estão na origem da situação. E é tempo de lembrar que a União Europeia tem grandes responsabilidades em tudo o que está a acontecer, nomeadamente nas manobras de ingerência e desestabilização divisionista e num facto que não poderemos nunca esquecer e que diz muito sobre o tal dito carácter democrático da União Europeia - o apoio descarado a forças de cariz nazi e fascista.

Dizia-vos que estas palavras precediam assuntos mais directamente relacionados com a nossa iniciativa. Mas creio que foi um erro. Estes temas que acabei de abordar fazem parte do dia-a-dia da nossa intervenção no Parlamento Europeu e já foram alvo de intervenções neste mandato por parte dos nossos deputados. São parte da nossa luta lá e cá!

E não poderia ser de outra forma. Se é verdade que a prioridade absoluta dos eleitos do PCP no Parlamento Europeu é e será a defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português; se é um facto que é tarefa essencial do nosso colectivo no Parlamento Europeu defender sem cedências de qualquer tipo o interesse nacional e a soberania nacional; se é verdade que temos batalhas enormes para tentar resistir ao aprofundamento do rumo neoliberal, militarista e federalista da União Europeia - também é igualmente verdade que pelo Parlamento Europeu passam muitos dos grandes objectivos estratégicos da União Europeia como potência imperialista. Objectivos que têm de merecer, e merecem, o nosso decidido combate e denúncia.

Objectivos que confirmam a UE cada vez mais como um bloco político militar imperialista que num binómio de concertação / rivalidade com os EUA, articulado com a NATO, participa e se envolve em quase todos os cenários de intervenção, desestabilização, ingerência e guerra imperialista e se lança numa deriva militarista, como confirmado aliás naquilo que já é conhecido do programa e intenções do recém-nomeado Presidente da Comissão Europeia, o Sr. Juncker. É então justo dizer que a nossa presença no Parlamento Europeu é também uma forma de combater, no coração da besta, como se costuma dizer, os ataques ao nosso povo, mas também a outros povos do mundo, porque da defesa de interesses de classe tratamos quando nós comunistas intervimos nas instituições.

E é de questões de classe que vos queria continuar a falar. Possivelmente passou despercebido a alguns uma notícia que foi publicada num caderno de economia de um diário português anteontem. Ela não tem grande novidade, mas é muito ilustrativa dos combates que vamos ter pela frente no Parlamento Europeu.

Na Alemanha, um tal de instituto Allensbach, realizou, por encomenda de uma revista económica de seu nome "Capital", um inquérito sobre várias questões, nomeadamente sobre a chamada “crise da dívida” e sobre as políticas do Banco Central Europeu (BCE). Claro que sabemos que há estudos que são feitos com objectivos políticos e o título da notícia não deixa margem para dúvidas. Passo a citar: “Países em crise não adoptaram reformas necessárias”.

Prossegue a notícia dizendo que os inquiridos “consideram que os países em crise não adoptaram as reformas necessárias e que a França é o maior perigo da zona euro, à frente de Itália, Grécia e Espanha”, afirmando esses mesmos inquiridos “que a relativa calma que se vive na actualidade na zona euro deve-se exclusivamente ao relaxamento da situação nos mercados financeiros e apenas 24% acredita que esta resultou de uma clara melhoria nos países em crise”. Os inquiridos concluem portanto que é necessário mais reformas, e até relativamente ao seu próprio país lá vão dizendo que essa coisa de baixar a idade da reforma é decepcionante.

A esta altura estarão já a perguntar-se quem serão os inquiridos deste inquérito. Não querendo aqui fazer a ficha técnica deixo-vos estes dados elucidativos: Foram 500 inquiridos. Destes: 268 eram directores de empresas, 14 são ministros federais e de "Lander", nove são secretários de Estado e 30 são responsáveis de organismos públicos. E ocultei deliberadamente parte do título, que completo seria: “Elites alemãs consideram que países em crise não adoptaram reformas necessárias.”

Como dizíamos esta notícia tem muito de simbólico mas também de dura realidade: Porque vemos neste inquérito a identificação e promiscuidade de interesses de classe entre detentores do grande capital e políticos ao seu serviço e porque nestes 500 estão os conservadores de Merkel e os ditos sociais-democratas do SPD. Dirão vocês que se se fizesse tal inquérito em Portugal envolvendo directores de grandes grupos económicos e políticos do PSD, CDS e PS o resultado poderia ser quase o mesmo. E têm toda a razão, só que neste caso trata-se da Alemanha, o País que cada vez mais se afirma como o timoneiro da embarcação em lento naufrágio denominada União Europeia. E é aqui que reside a importância desta notícia.

Como afirmamos na campanha eleitoral, e antes dela, a forma como a União Europeia, comandada pelo directório de potências encabeçado pela Alemanha, reagiu à crise na e da União Europeia, não resolveu nenhum problema e só aprofundou todos os factores de crise. Ora os dados económicos, em Portugal, em Espanha, na França, na Grécia, etc etc vêm revelar que tínhamos e temos razão. O que se passou foi uma transferência massiva de fundos para o capital financeiro, que acalmou a gula temporariamente, nomeadamente para poder passar, na navegação, o estreito das eleições para o Parlamento Europeu. O que se passou é que se andou a esconder a realidade económica que ia resultando de políticas de autêntica destruição económica de países inteiros, de colonização e de regressão social sem paralelo no pós-guerra. Agora começam a surgir algumas verdades, tal como o caso do BES, e os dados do défice e do crescimento económico em Portugal que vêm confirmar aquilo que sempre dissemos. E o que é que os timoneiros desta embarcação a meter água por todos os lados dizem perante isto? “Venha mais do mesmo e com rapidez”. As declarações de Passos Coelho, dramatizando a situação para impor mais cortes e mais política de terror social vão exactamente nesse sentido, e hoje já ninguém se quer sequer recordar da propaganda do milagre económico e da saída limpa comemorada com champanhe.

Não, o que está agora em causa é prosseguir com a política de afundamento económico à custa da vida e da dignidade de milhões de portugueses e pelo meio ir atacando cada vez mais forte a liberdade, a democracia, a soberania e a Constituição da República que as consagra. Mesmo que para isso se tenham de fazer os mal ditos “acordos de regime”, como já parecem andar a pensar por aí alguns candidatos a candidatos ou putativos candidatos a candidatos e como tanto desejam os grandes grupos económicos, o grande capital e Cavaco Silva.

Mas voltemos à Alemanha, à União Europeia e à tal notícia. Porque lá está, isto anda tudo ligado. É que o que aquela notícia diz já o recém-nomeado presidente da Comissão Europeia – escolhido pela Alemanha – tinha afirmado ao apresentar o seu programa.

Tentando matizar o essencial da política que quer prosseguir com algumas hipocrisias em torno do “equilíbrio entre “reformas” e dimensão social da União”, o que Juncker aponta como linhas fundamentais do mandato da comissão são o aprofundamento do mercado comum, com mais liberalizações nomeadamente nos sectores da chamada economia digital, transportes e energia; o Aprofundamento da União Económica e Monetária com tudo o que isso significa de endurecimento do que já é o insuportável colete-de-forças da UEM, agora reforçada com a governação económica e o tratado orçamental; o aprofundamento dos ataques aos sectores produtivos, aos direitos sociais e laborais, aos serviços públicos, com a reapresentação de directivas anteriormente derrotadas pela luta como a directiva do tempo de trabalho ou a directiva dos serviço e também com a assinatura do gravíssimo tratado transatlântico entre a União Europeia e os EUA que terá impactos terríveis em variadíssimas áreas e sectores produtivos: um mentiroso combate ao desemprego por via do aumento da competitividade, ou seja salários mais baixos, mais precariedade e mesmo trabalho quase escravo para massas enormes de jovens aos quais se lhes acena com a cenoura de ir aprender e ganhar experiência “lá fora”, leia-se nas economias mais poderosas. Pelo caminho aprofunda-se a chamada “dimensão internacional” da UEM e propõe-se alterações no BCE que aprofundam ainda mais o seu papel de seguro de vida e fonte milagrosa do capital financeiro. Ah! E quase nos esquecíamos de referir a questão do dito “apoio à estabilidade nos países com dificuldades financeiras”, leia-se novas e mais refinadas formas de, nomeadamente por via da União Bancária, continuar a engordar a banca com bem mais do que os 13% do PIB combinado dos países da zona Euro – já hoje aqui referido - à custa da pobreza dos trabalhadores e do povo.

Ou seja, Juncker, o homem do Eurogrupo, vestiu com novas roupagens a mesmíssima política, e apontou o leme ao aprofundamento do processo de concentração e centralização do poder económico e político, à política de colonização económica dos países mais fracos, à maior interligação entre as duas potências capitalistas (UE e EUA) e a maiores restrições à democracia e à soberania nacional. Ou seja, a Durão Barroso, sucede-se um seu igual seguindo um mesmo guião de construção na Europa de uma potência imperialista à custa da vida e da dignidade de milhões de seres humanos e à custa da independência e soberania dos Estados.

Um igual que, e respondendo à pergunta feita sobre o novo presidente do Parlamento Europeu, o Sr. Schulz, foi eleito com os votos da direita mas também com os votos do Grupo político de onde vem o Sr. Schulz - o Partido Socialista. Portanto, até pode haver algumas zangas de comadres – e estão a haver no que toca à distribuição de cargos e pasta da estrutura de poder da União Europeia, tal como aparenta haver um arrufo de namorados entre PS e PSD no que toca ao dito comissário europeu – mas como se viu na eleição de Juncker com o seu programa para a Comissão, no essencial estão todos de acordo.

E, é importante aqui sublinhar, que o Presidente da Comissão, o Sr. Juncker, foi “eleito” com os votos favoráveis dos deputados portugueses do PSD, do CDS do PS e até de Marinho Pinto (o tal que ia para Bruxelas bater o pé à União Europeia), ficando assim demonstrado como estes três partidos e essa personagem - discursos eleitorais e engodos pré-eleitorais à parte - vão sempre coincidir na defesa da política das troikas, da União Europeia e da Política de Direita. Dissemos na campanha eleitoral que eram forças quase siamesas, ora aqui está mais uma prova de que tínhamos e temos razão.

Por esta iniciativa passaram alguns dos grandes combates que teremos pela frente. Os camaradas que me antecederam já os desenvolveram de forma muito completa e falaram-vos dos compromissos que vamos cumprir.

Estamos de facto em melhores condições para assumir esses compromissos. Mas tão importante como as condições é a justeza das nossas ideias, propostas e projecto. E tão importante como tudo isso é a concepção que temos da nossa intervenção nas instituições. Os quatro camaradas que me antecederam vão passar muito tempo em Bruxelas, conjuntamente com os outros camaradas que lá compõem o nosso colectivo do Parlamento Europeu, responsável no seu todo pelo excelente trabalho que lá fazemos. Mas uma coisa vos podemos garantir, estes mesmos camaradas terão uma ligação profunda ao nosso país, será pelo nosso povo, pelos trabalhadores deste país que agirão lá e cá. Iremos desenvolver muita actividade cá em Portugal. Mais uma vez iremos desdobrar-nos em visitas, em contactos, em audições, em presenças em jornadas de luta, em jornadas de trabalho pelo país, em conversas que seja. Tudo para levar ao Parlamento Europeu a voz do povo que luta e lá defender aquilo que de facto é o nosso País: o seu povo com os seus direitos, a sua vida e dignidade, a sua cultura e a soberania que nele reside.

Uma ligação constante que nos distingue de outros, mas uma ligação que decorre sobretudo da interligação que fazemos entre a luta pela ruptura com a política de direita e a ruptura com os condicionalismos do Euro e da União Europeia. Da interligação que fazemos entre a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda e um outro quadro de cooperação na Europa entre nações soberanas e iguais em direitos. Da interligação que fazemos entre o nosso projecto de democracia avançada e de socialismo e a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.

Sabemos bem os condicionalismos que temos pela frente numa instituição como o Parlamento Europeu e é por isso que hoje aqui mais uma vez assumimos que tudo iremos fazer para cumprir os eixos da declaração programática que apresentamos ao povo português mas não apenas isso.

Iremos cumprir com o compromisso que assumimos permanentemente com o povo português e que está plasmado no programa do PCP e que enumera seis orientações centrais para a nossa intervenção relativamente à União Europeia:

- Defender sempre firmemente os interesses portugueses combatendo decisões que os prejudiquem;

- Minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração;

- Lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;

- Reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;

- Agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em Estados livres, soberanos e iguais em direitos;

- Lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.

Seis orientações centrais que poremos em prática munidos de muita experiência e trabalho feito, mas também com a energia renovada de um colectivo jovem e altamente preparado para todas as batalhas que temos pela frente.

Seis orientações que poremos em prática, tendo sempre em mente Portugal e os portugueses, mas em que não deixaremos de agir em conjunto com outras forças políticas no GUE/NGL o Grupo confederal ao qual o PCP pertence, do qual é membro fundador, e para o qual acabamos de dar uma importante contribuição para defender, manter e aprofundar o seu carácter confederal, a sua identidade política de voz alternativa à direita e à social-democracia e o seu carácter autónomo e independente de outras estruturas supranacionais, como o Partido da Esquerda Europeia que o PCP não integra. Uma opção que, não ignorando a grande diversidade do Grupo e os desafios e mesmo dificuldades que daí resultam, considera que, apesar de insuficiências e mesmo erros de funcionamento que necessitam ser corrigidos, o GUE/NGL continua a ser o espaço onde a cooperação para a intervenção institucional no Parlamento Europeu é possível. Uma opção que, ao contrário de outros Partidos, não desiste da luta pela preservação do património deste Grupo – um património construído pelos comunistas - e pela defesa do seu carácter confederal, identidade e autonomia políticas. Um Grupo que não esgota os espaços e as possibilidades de cooperação e acção comum ou convergente entre comunistas e outras forças progressistas na Europa, trabalho e princípios aos quais o PCP continua a dedicar esforços e atenção.

Seis orientações que poremos em prática sabendo de antemão duas certezas fundamentais:

A primeira é que como refere a resolução política do XIX Congresso do PCP

“A União Europeia não é reformável e está condenada ao fracasso” e que portanto “A construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, de paz, cooperação, progresso e justiça social, passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista consubstanciado na União Europeia” e que “a luta pela defesa da soberania nacional é assim indissociável da luta pela emancipação social dos trabalhadores e dos povos.”

A segunda é que como refere o Programa do PCP:

“Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socioeconómicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da UE e a alienar a sua independência e soberania nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações.”

São estes os compromissos que assumimos perante vós e perante o povo português, confiando que com a força do povo será possível trilhar os caminhos do progresso, da justiça, da democracia, da liberdade e da fraternidade, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal e contribuindo para fazer da Europa não um espaço de retrocesso, exploração, opressão e conflitos mas sim um espaço de paz, de liberdade, de cooperação, solidariedade e progresso social.