O PCP tem constatado o desinvestimento de sucessivos governos na área da Saúde quer ao nível de recursos humanos quer na construção de novos equipamentos ou requalificação dos existentes.
Para o PCP o “estado mínimo” na saúde é mais uma medida economicista na lógica do Pacto de Agressão, e não tem como causa principal a necessidade de racionalizar os meios técnicos, humanos e financeiros e muito menos uma preocupação de reestruturação.
O PCP continua a exigir o alargamento da rede de Cuidados de Saúde Primários para que assim se possa garantir a universalidade de acesso dos cuidados de saúde a todos.
As Extensões de Saúde assumem um importante ponto ligação e espaço privilegiado para a promoção da saúde das comunidades, desenvolvendo uma ação pedagógica na promoção dos cuidados primários junto das populações. A qualidade, dos espaços físicos onde funcionam estes cuidados de saúde são fundamentais, não só para os profissionais que ali exercem as suas profissões como para os utentes a quem prestam serviços. Neste contexto as extensões de saúde pela importância que assumem nos cuidados primários de saúde de proximidade que prestados as populações, devem merecer especial atenção.
A população de Baguim do Monte,com cerca de 14 mil habitantes, lutam, já há bastante tempo, pela construção de um centro de saúde mas continua a ter de se deslocar a Rio Tinto para receber Cuidados Primários. Importa referir que, de acordo com informações recolhidas, já foi adquirido um terreno para edificação do Centro de Saúde pela Autarquia mas a sua construção
continua adiada.
Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento da necessidade da construção de um Centro de Saúde em Baguim do Monte?
2. Tem o Governo intenção de proceder á construção do Centro de Saúde, se sim para quando a sua construção?
3. Qual a data de início e término da construção?