1. Há muito que o PCP se tem vindo a bater pela construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), articulado com a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo em modo rodo-ferroviário e com a ligação à Alta Velocidade Ferroviária, assegurando a ligação entre Lisboa e Madrid. O atraso desta decisão, que só agora foi anunciada, é inseparável do criminoso processo de privatização da ANA que o anterior governo do PSD/CDS concretizou, e que os anteriores governos do PS insistiram em manter. Processo sobre o qual o PCP tem reivindicado que seja objecto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

2. O PCP regista que depois de décadas de intervenção e luta não foi possível ao Governo rejeitar a solução evidente, que há muito se impunha e na qual as populações, os especialistas da área, as autarquias e o PCP se empenharam. Não obstante, o que sobressai desta declaração como andamento imediato é o investimento para alargar a capacidade da Portela, satisfazendo os interesses da concessionária. 

Para o PCP, a urgência está na construção faseada do NAL no CTA, colocando-o a funcionar tão rápido quanto possível em vez de alargar a capacidade da Portela e prolongar o período de actividade de um aeroporto que continua a crescer dentro da cidade de Lisboa, com todos os riscos e impactos que daí decorrem.

Para o PCP, a urgência está na construção do Novo Aeroporto e não no prolongamento da Portela, sendo que não se podem deixar de considerar para responder às necessidades imediatas o pleno aproveitamento de infraestruturas existentes e em funcionamento como é também o Aeroporto de Beja. 

3. O PCP chama a atenção para o facto de, na prática e como se pode inferir das especificações adiantadas pelo Ministro das Infraestruturas na apresentação da decisão, o Governo PSD/CDS, tal como fizeram governos anteriores, continuar a colocar nas mãos da multinacional Vinci a capacidade de condicionar a concretização de um investimento que é estratégico e urgente para o País. 

Não se aceitam mais manobras dilatórias. Como temos dito, os recursos para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa estão nas receitas aeroportuárias que não param de crescer. 

Nada, a não ser os interesses da multinacional francesa Vinci, impede o País de construir uma infraestrutura de que precisa. Em vez de negociar novas e maiores contrapartidas para a concessionária – que o Governo já admitiu – o que se exige é que se sobreponham os interesses nacionais aos lucros da Vinci.

4. A experiência que o País tem em torno deste processo e o percurso de PSD e CDS nesta área, de que as privatizações da ANA e da TAP são expressão, recomendam que se intensifique o escrutínio sobre o que foi anunciado como, aliás, o PCP fará.