No seguimento do estudo de identificação de necessidade já feito pelo anterior Centro Hospitalar do Médio Ave, que originou um plano de intervenção que prevê obras de requalificação e ampliação bem como a contínua renovação de equipamentos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propôs, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, a inclusão da requalificação e ampliação do Hospital São João de Deus, E.P.E. de Vila Nova de Famalicão.

A urgência da melhoria da estrutura física do hospital de Vila Nova de Famalicão foi novamente comprovada pelo resultado de uma visita inspetiva da Autoridade para Segurança Alimentar e Económica (ASAE) às instalações hospitalares, onde foram detetadas várias irregularidades graves nas instalações físicas do hospital que põem em causa a prestação de um conjunto alargado de cuidados de saúde.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, através do Ministério da Saúde:

Que ilações retira o Governo atendendo ao resultado da visita inspetiva da ASAE às instalações hospitalares em Vila Nova de Famalicão? Solicita-se uma cópia do resultado da respetiva visita inspetiva Quando pretende o Governo avançar com as obras de requalificação e ampliação do hospital em Vila Nova de Famalicão, de acordo com o plano de intervenção da instituição, de forma a assegurar o adequado funcionamento e a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes?