Pergunta ao Governo N.º 69/XVII/1.ª

Urgência de obras de requalificação do Hospital de V.N. Famalicão

No seguimento do estudo de identificação de necessidade já feito pelo anterior Centro Hospitalar do Médio Ave, que originou um plano de intervenção que prevê obras de requalificação e ampliação bem como a contínua renovação de equipamentos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propôs, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, a inclusão da requalificação e ampliação do Hospital São João de Deus, E.P.E. de Vila Nova de Famalicão.

A urgência da melhoria da estrutura física do hospital de Vila Nova de Famalicão foi novamente comprovada pelo resultado de uma visita inspetiva da Autoridade para Segurança Alimentar e Económica (ASAE) às instalações hospitalares, onde foram detetadas várias irregularidades graves nas instalações físicas do hospital que põem em causa a prestação de um conjunto alargado de cuidados de saúde.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP pergunta ao Governo, através do Ministério da Saúde:

Que ilações retira o Governo atendendo ao resultado da visita inspetiva da ASAE às instalações hospitalares em Vila Nova de Famalicão? Solicita-se uma cópia do resultado da respetiva visita inspetiva Quando pretende o Governo avançar com as obras de requalificação e ampliação do hospital em Vila Nova de Famalicão, de acordo com o plano de intervenção da instituição, de forma a assegurar o adequado funcionamento e a melhoria da prestação de cuidados de saúde aos utentes?