O Grupo parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Administração Regional do Centro comunicou, informalmente, à Unidade Local de Saúde da Guarda que esta instituição teria Enfermeiros e Assistentes operacionais excedentários, de acordo com uma avaliação realizada, sendo que a Unidade Local de Saúde da Guarda teria um excedente de 100 enfermiros, comparativamente à ULS de Castelo Branco. Para além dos enfermeiros, em consonância com a informação que nos chegou, a ARS Centro terá dito que mais de 100 assistentes operacionais também estariam excedentários.
Foi-nos ainda informado que o Conselho de Administração da ULS Guarda assumiu, numa reunião com os diretores de serviço, que a instituição terá que cortar em 25% com os custos de pessoal.
A Informação agora conhecida constitui mais um dos muitos ataques que o Governo tem desferido ao Serviço Nacional de Saúde, designadamente mais uma machadada nos direitos dos profissionais, ao despedi-los. Por conseguinte, gera-se uma forma de piorar os cuidados de saúde que são prestados aos portugueses e, no caso em apreço, aos utentes servidos pela Unidade Local de Saúde da Guarda, unidade esta que serve uma população envelhecida, cuja região do país é das mais marcadas pelas desigualdades sociais e acesso a serviços públicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, mesejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirmaque planeia despedir os referidos profissionais e que terá dado instruções ao Conselho de Administração da ULS Guarda para cortar cerca de 25% da despesa em pessoal?
2. Qual é o estudo que sustenta a existência de 100 enfermeiros e 100 assistentes operacionais a mais, na Unidade Local de Saúde da Guarda? Quais são os fundamentos deste estudo?
3. O que vai suceder a estes profissionais? Vão ser despedidos? Vão ser enviados para amobilidade especial - a antecâmara do despedimento?
4. Como é que a prestação de cuidados de saúde na Guarda vai ser assegurada e, mais concretamente, com que legitimidade é posto em causa um direito constitucionalmente consagrado – o direito à saúde, tendo em conta a previsão de tão drástica redução de profissionais naquela unidade de saúde?
5. Para quando a abertura do novo edifício do Hospital da Guarda, bem como a requalificação do Centro de Saúde de Figueira de Castelo Rodrigo e do Centro Saúde de Seia?
6.Reconhece o Governo que medidas que aumentam o desemprego potenciam o despovoamento do Interior?
7. Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para combater o despovoamento promovendo a fixação da população nesta região do país?