A revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 resulta da evidência de que o orçamento da União Europeia (UE) para este período, já exíguo aquando da sua aprovação, tem diminuído e é hoje ainda mais insuficiente face ao cenário de aumento das taxas de juro e da inflação. Esta realidade é indissociável da política monetária do Banco Central Europeu, do alinhamento da UE com a política de confrontação promovida pelos EUA no plano internacional, das sanções que impõe, da especulação e de aproveitamentos que favorece.
Uma política que visa promover uma ainda maior acumulação e centralização da riqueza nos grupos económicos, e particularmente nas multinacionais, à custa da degradação das condições de vida dos trabalhadores e das populações.
A proposta de revisão apresentada pela Comissão Europeia e, no essencial, sustentada pelo Parlamento Europeu, com o apoio dos deputados do PS, PSD e CDS, não só não responde aos problemas concretos com que os trabalhadores, os povos e países, como Portugal, estão confrontados, como prossegue as políticas que estão na sua origem, de que são exemplo:
· Uma maior mobilização de recursos para o militarismo e a guerra, para financiar a indústria do armamento, desviando verbas da política de coesão, dos fundos estruturais, que deveriam ser utilizadas na resolução dos problemas e melhoria da vida das pessoas;
· A intenção de promover prioridades alinhadas com os interesses das principais potências e dos seus grupos económicos, aí concentrando significativos recursos, em nome de uma dita “Soberania Europeia”, que não representa senão a “soberania” de cada uma dessas potências, com a subjugação dos demais países, como Portugal, que se verão afastados do grosso dos investimentos ou relativamente aos quais terão uma posição subsidiária, incluindo nos sectores da biotecnologia, tecnologia limpa e tecnologia computacional avançada, com a possibilidade de investimento em projectos de uso dual (dimensão civil e militar);
· Ou a insistência numa “política orçamental” da UE baseada em novos recursos próprios, com diminuição das contribuições nacionais baseadas no Rendimento Nacional Bruto de cada país, pondo assim em causa a função redistributiva do Orçamento e criando condições para a institucionalização de uma “política fiscal” da UE, caminho que atenta contra a soberania económica, orçamental e fiscal de países como Portugal.
Rejeitando estas orientações, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que se impõe o aumento do orçamento da UE, alinhando-o com opções de investimento que, tendo em conta as diferentes realidades económicas e sociais, dêem resposta às reais necessidades de cada um dos países, tendo em vista, entre outros aspectos:
· O apoio aos sectores produtivos, nomeadamente dos países com défices de produção persistentes;
· A melhoria dos serviços públicos;
· O aumento do investimento público;
· A defesa da conservação da natureza, incluindo a luta contra as alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais;
· A diminuição das desigualdades e das assimetrias de desenvolvimento entre os países;
· A promoção da paz, da cooperação e da solidariedade entre povos.