As medidas técnicas e os planos plurianuais constituem ferramentas úteis e com potencialidades na gestão das pescas. Os planos plurianuais têm, em termos genéricos, a vantagem de permitir alguma estabilidade e previsibilidade a um sector afectado como poucos por uma enorme instabilidade.

Mas estes planos devem ser enquadrados numa gestão de proximidade, capaz de envolver o sector e na qual os Estados-Membros tenham um papel preponderante.

O quadro institucional vigente desde o Tratado de Lisboa, que consagra a gestão dos recursos vivos marinhos como uma competência exclusiva da União Europeia, impõe uma gestão centralizada da política de pescas, distante da realidade, que não tem em conta a enorme diversidade que caracteriza o sector (ao nível dos recursos, frotas, artes de pesca e pescarias) e inviabiliza uma gestão de proximidade.

É esta gestão de proximidade a que melhor cumpre os objectivos de uma política de pescas: garantir o abastecimento público de pescado, assegurar rendimentos dignos aos pescadores, promover o desenvolvimento das comunidades costeiras e fazê-lo assegurando a boa conservação dos recursos.