Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Uma estratégia da UE para a Juventude - Investir e Mobilizar

Consideramos que este relatório adopta uma perspectiva correcta na abordagem dos problemas da juventude, como algo transversal a vários sectores da sociedade. Ao fazê-lo, identifica em diversas áreas - educação e formação; emprego; saúde, bem-estar e ambiente; participação; cultura e outras - problemas específicos, como sejam o abandono escolar, o desemprego, a insegurança laboral e a precariedade, os estágios não remunerados, a fuga de cérebros, a degradação ambiental, a toxicodependência, a exclusão social, entre outros.

Se o relator apresenta algumas propostas para resolver estes problemas que nos parecem justas, e merecem o nosso acordo, outras há que nos parecem claramente insuficientes, outras ainda ambíguas e algumas mesmo contraditórias.

Não podemos aceitar, por exemplo, que uma Estratégia UE2020 "mais direccionada para os jovens", possa significar adoptar como solução "estratégica" para juventude a flexibilidade e a precariedade laboral, ou o trabalho intermitente - conceitos presentes na referida estratégia - com o argumento da competitividade e de uma possível saída para a crise.

Tal como noutros domínios, exige-se também aqui uma harmonização feita pelo progresso social e não nivelando por baixo condições de vida e de trabalho da juventude. Alguns países, como é o caso de Portugal, têm constitucionalmente consagrado um amplo conjunto de direitos da juventude, que importa efectivar e não restringir.

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