Perante a dramática situação nos territórios palestinianos ocupados em consequência da brutal agressão de Israel ao povo palestiniano, só pode ser motivo do mais veemente repudio a chocante e hipócrita conclusão que o Conselho Europeu, reunido a 14 e 15 de Dezembro, adoptou, reduzida à lacónica e esclarecedora frase: “O Conselho Europeu realizou um debate estratégico aprofundado sobre o Médio Oriente”.

O cinismo da União Europeia é tanto mais gritante quando a 12 de Dezembro, a Assembleia Geral das Na­ções Unidas adoptou, com 153 votos, uma re­so­lução que exige um cessar-fogo hu­ma­ni­tário ime­diato, o cumprimento do di­reito in­ter­na­ci­onal, a pro­tecção dos civis e a libertação ime­diata e in­con­di­ci­onal de todos os re­féns, bem como a ga­rantia do acesso humanitário – con­fir­mando a po­sição da esmagadora mai­oria dos países membros da ONU e de mi­lhões de pessoas que se têm ma­ni­fes­tado por todo o mundo.

A União Europeia demonstra assim, e uma vez mais, não só a falsidade das suas proclamações sobre a defesa do direito internacional, dos direitos humanos e da democracia, como a sua efectiva cum­pli­ci­dade com a brutal agressão e os he­di­ondos crimes e mas­sa­cres que Is­rael está a co­meter contra a po­pu­lação pa­les­ti­niana, par­ti­cu­lar­mente na Faixa de Gaza.

Aliás, este Conselho Europeu não só pôs em evidência a conivência da União Europeia com a guerra que Israel leva a cabo contra o povo palestiniano, como insiste na política de confrontação, no militarismo, no aumento das despesas militares, na escalada armamentista, em particular na instigação e prolongamento da guerra na Ucrânia, persistindo na premeditada obstaculização da abertura de vias de negociação com os demais intervenientes visando alcançar uma solução política para o conflito, para a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, para o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

É neste âmbito que a União Europeia decidiu igualmente o inicio de negociações com vista à adesão da Ucrânia e da Moldávia e a atribuição do estatuto de país candidato à Geórgia. Uma decisão que se integra na política de confrontação com que a União Europeia está alinhada com os EUA e a NATO não só na Europa, mas também no plano internacional, e que visa alargar a área de influência das principais potências da União Europeia, através da imposição e aprofundamento de relações de dependência económica e de domínio político.

Importa ainda assinalar que a adesão de um país como a Ucrânia à União Europeia comporta significativos impactos políticos, económicos e orçamentais, com consequências no plano da União Europeia e particularmente para países como Portugal, tendo em conta a acentuação dos efeitos assimétricos da integração capitalista.

O prolongamento da discussão em torno da revisão do Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) é expressão de diferenças que se verificam quanto a algumas das políticas e medidas da União Europeia.

A questão do pagamento dos juros da dívida contraída para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência – cujo montante previsto aumentou drasticamente em consequência das sucessivas decisões do Banco Central Europeu de aumento das taxas de juro de referência –, aponta não para a mobilização de montantes adicionais, mas para um chamado “mecanismo de cascata”, que terá como consequência a reafectação em anos vindouros de fundos, inicialmente previstos para outras áreas, para o pagamento dos juros da dívida contraída.

Os Deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam que é necessário um aumento significativo do orçamento da União Europeia e o seu alinhamento com opções de investimento que, tendo em conta as diferentes realidades económicas e sociais nacionais, respondam às reais necessidades de cada um dos países, tendo em vista, entre outros aspectos: a elevação das condições de vida; o combate às injustiças e desigualdades sociais; o apoio aos sectores produtivos, nomeadamente dos países com défices de produção persistentes; a melhoria dos serviços públicos; o aumento do investimento público; a defesa da conservação da natureza, o combate às alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; a diminuição das assimetrias de desenvolvimento entre os países e dentro de cada país; a promoção da paz e da cooperação.

Na verdade, tratou-se de mais um Conselho Europeu que virou costas aos problemas que afectam os trabalhadores e as populações, como o custo de vida, os baixos salários e pensões, o impacto do aumento das taxas de juro, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais, a pobreza ou a degradação ambiental – realidades que contrastam com os colossais lucros dos grupos económicos e financeiros e as dezenas de milhares de milhões que a União Europeia canaliza para a escalada armamentista e a guerra.