O Parlamento Europeu (PE) aprovou a sua proposta relativa ao Orçamento da União Europeia (UE) para o ano de 2023. Uma proposta marcada pela insuficiência e desadequação das respostas face à persistência de graves assimetrias socioeconómicas no seio da UE, agravadas pelos aumentos especulativos nos mercados da energia e matérias-primas e o brutal aumento do custo de vida daí decorrente.
A proposta do PE para o Orçamento de 2023 consubstancia um tímido aumento face ao Orçamento de 2022 (cerca de 3%). Valores que, face às previsões de Verão da Comissão Europeia para a inflacção para o ano de 2022 (8,3%), representarão, quase inevitavelmente, uma diminuição real do Orçamento da UE para 2023 face ao Orçamento ainda em vigor.
Situação que se prende, em grande medida, com os constrangimentos resultantes de um Quadro Financeiro Plurianual (QFP) já por si reduzido e limitado para responder à agudização da situação socioeconómica nos últimos dois anos e meio.
As opções e prioridades políticas que norteiam a proposta constituem outro constrangimento às respostas necessárias. A proposta opta por deixar inalteradas as dotações para os fundos da Política de Coesão, para o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) ou ainda para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).
Posição completamente incompreensível tendo em conta o impacto que a especulação nos mercados da energia e das matérias-primas, as sanções e a guerra, assim como os respectivos aproveitamentos, estão a ter no aprofundamento de assimetrias sociais, económicas e territoriais e no estrangulamento dos sectores produtivos, afectando particularmente pequenos e médios produtores e Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
Em contraponto, propõe o aumento do financiamento para a mobilidade militar em cerca de 24% face ao orçamentado para 2022 (e 21,3% em relação ao proposto pela Comissão Europeia e à posição do Conselho para 2023), contribuindo para a escalada da guerra e da confrontação, posição contrária ao necessário desanuviamento e à procura de uma solução política negociada do conflito e da paz.
Os deputados do PCP no PE entendem que o que se exige é reforço significativo do orçamento da UE, com uma reorientação das suas prioridades. Um reforço que deve apoiar os Estados-Membros na defesa dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias; na defesa do emprego com direitos e de relações laborais estáveis e reguladas; no assegurar da solvência das MPME; no apoio aos sectores produtivos; na promoção da soberania dos Estados-membros, particularmente a alimentar e a energética; na protecção do ambiente e da biodiversidade; no acolhimento e integração dos refugiados; na promoção de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na promoção e salvaguarda da paz.
Foram várias as propostas de alteração que os deputados do PCP apresentaram, das quaisse destacam:
- Aumento da dotação orçamental prevista para os fundos da Política de Coesão, para o FEAMPA e o FEAGA;
- Criação de um programa com vista ao reforço ou estabelecimento de uma rede pública de cuidados na primeira infância, geriátricos, de longa duração e de pessoas com deficiência;
- Eliminação das rubricas associadas à Política Europeia da Defesa e transferência das suas dotações para os fundos estruturais;
- Reforço dos apoios financeiros para a área do ambiente, protecção da natureza e para a luta contra a perda de biodiversidade através do aumento da dotação do subprograma “Natureza e biodiversidade” do Programa Life;
- Criação de um programa POSEI-Transportes, com vista a responder a problemas específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira;
- Criação de um programa de apoio aos processos de nacionalização do sector da energia.
Os deputados do PS, do PSD e do CDS contribuíram, com o seu voto, para a reprovação destas propostas, que, se tivessem sido aprovadas, poderiam mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal.
Cabe agora ao governo português defender no Conselho um orçamento da UE para 2023 que responda às reais e gritantes necessidades dos trabalhadores e dos povos, que apoie os sectores produtivos e salvaguarde os interesses de Portugal.
