Este é mais um relatório na área do mercado interno e faz parte do pacote sobre a comunicação da Comissão relativa ao Acto para o Mercado Único, cuja proposta dá continuidade ao relatório de Mário Monti intitulada " Uma nova estratégia para o Mercado Único".
Embora o relator tente escamotear os seus reais apoios às liberalizações, ao defender a cláusula social em toda a legislação relativa ao mercado único, em conformidade com o artigo 9º do TFUE e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a verdade é que não ignora que nem a Comissão nem o Conselho a respeitam. E em muitos Estados-Membros também não, como é exemplo a situação portuguesa.
Desta forma, o que pretendem é reforçar a livre concorrência e acelerar o processo das liberalizações e privatizações, como alías, o relatório não esconde, ao insistir na aplicação da Directiva Serviços.
E, assim, aparece em consonância com as conclusões do Conselho de 25 de Março e sobretudo com o Pacto para o Euro Mais, onde abrem uma guerra contra o mundo do trabalho e os direitos sociais, ao insistirem no acelerar das liberalizações.
Os objectivos centrais são acelerar o processo de concentração e acumulação capitalista a favor dos grupos monopolistas, acabando com qualquer tentativa de protecção de PME, trabalhadores e serviços públicos. Por isso, o nosso voto contra.
