Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

103 Anos depois da proclamação do Dia Internacional da Mulher, vivemos tempos de retrocesso civilizacional.

O país está a ser destruído pelas medidas do Pacto de Agressão da Troika, subscrito por PS, PSD e CDS, e aplicadas por este Governo. Somos por isso chamados a resistir e a defender direitos conquistados à pouco mais de 30 anos com a Revolução de Abril.

São tempos de retrocesso, que trucidam ideais, valores e direitos de participação das mulheres em igualdade na lei e na vida, de degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres.

O desemprego atinge 42,5% das jovens mulheres e 76% não recebe subsídio de desemprego;
1 em cada 2 jovens tem vínculo precário;

265 000 recebem SMN e milhares têm salários em atraso;

Aqui mesmo na Assembleia, as trabalhadoras da Conforlimpa, trabalharam todo o mês de Fevereiro mas ainda não receberam o seu salário. É inaceitável.

As disparidades salariais entre mulheres e homens chegam a superar os 30% nos diversos sectores de atividade;

Persistem as discriminações salariais diretas e indiretas entre mulheres e homens e as violações dos direitos de maternidade e paternidade;

Agravam-se as dificuldades da articulação entre a vida familiar e profissional.
Milhares de jovens mulheres desempregadas, sem qualquer tipo de proteção social, são obrigadas a emigrar, regressar com os filhos à casa dos pais, a adiar o momento de ter filhos;

Muitas trabalhadoras acumulam 2 e 3 “trabalhos” para ao fim do mês somarem o mínimo para as despesas primárias de sobrevivência, sem quase verem os seus filhos;

Muitas mulheres trabalham 12 horas por dia para receber um salário de miséria;

Tantas e tantas mulheres são consideradas “velhas demais para este emprego” e “novas demais” para se reformarem.

É chocante o desperdício de conhecimento e capacidades de uma população feminina que nas últimas décadas não se poupou a esforços para progredir na carreira.

É sobretudo chocante, se percebermos que muitas empresas aproveitam e lucram com o desempenho de uma mão-de-obra excelente e qualificada, que sujeita a um quadro de instabilidade e incerteza, muitas vezes obrigadas “a trabalhar de graça”.

Neste tempo de retrocesso germinam e recrudescem seculares formas de exploração e violência sobre as mulheres.

São tempos de empobrecimento forçado de largas camadas da população e de agudização da pobreza e exclusão social são tempos de retrocesso civilizacional em especial para as mulheres e crianças.

Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

Mas não tem que ser assim, há outro caminho.

Um caminho urgente e necessário de valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho, colocando as suas capacidades e qualificações ao serviço do desenvolvimento económico e social do País.

Propomos por isso:

1. Criação de um Programa Nacional de Combate às Discriminações Salariais, Diretas e Indiretas para 2013 e 2014, através da ACT e da CITE;

2. Elaboração anual de um Relatório sobre a situação laboral das mulheres;

3. Medidas de combate ao empobrecimento e agudização da pobreza;

4. Criação de um Plano de Combate à Exploração na Prostituição;

5. Fiscalização anual do “Acordo de Adesão ao Fórum de Empresas para a Igualdade de Género”.

Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

Comemorar o 8 de Março neste momento é também um grito de esperança e confiança.

Esperança e confiança nas mulheres do meu país, e nas centenas de iniciativas que hoje são levadas a cabo pelas comunistas, pelo movimento de mulheres, pelo movimento sindical de classe, de norte a sul de Portugal, provando que outro caminho é não só urgente como possível!

Hoje é mais um dia de confiança, onde os valores de Abril e a Constituição representam um espaço de unidade de todas as mulheres e homens que exigem a demissão do Governo, a derrota desta política e do Pacto da Troika, por uma política patriótica e de esquerda.

Hoje “é um dia para assinalar as razões da luta de todos os dias”, feita por Mulheres e Homens que não desistem de lutar pela sua dignidade, porque a luta emancipadora das mulheres é inseparável da luta por uma sociedade mais justa e avançada.

Disse.