As primeiras palavras são para saudar o regresso do feriado de 5 de Outubro – o dia da Implantação da República - que hoje se cumpre e que PSD e CDS haviam retirado durante os desastrosos quatro anos da sua governação dirigida contra os interesses vitais do nosso povo e País.
Um feriado que assinala uma data marcante na história da luta do povo português pela sua libertação e que um governo de submissão nacional optou, com a sua escolha e decisão, por desvalorizar e com ela agravar ainda mais a exploração dos trabalhadores, obrigando-os a trabalhar mais horas e mais dias de forma gratuita.
Está hoje reposto o direito e isso é motivo de regozijo para todos os portugueses e orgulho para aqueles que, como o PCP, se opuseram e nunca aceitaram a eliminação definitiva dos feriados, como pretendiam PSD e CDS.
Esta é uma data que não podíamos aceitar que fosse apagada da nossa memória colectiva ou subalternizada. A Revolução de 5 de Outubro de 1910, apesar da sua natureza e limitações - uma revolução democrático-burguesa - é um desses momentos da luta do nosso povo, que significaram um avanço progressista e um salto revolucionário, envolvendo as massas populares.
Foi sob a bandeira do 5 de Outubro que por todo o País durante o regime fascista, tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência antifascista.
Uma Revolução que pôs fim a uma Monarquia anacrónica e desacreditada, instaurou uma das primeiras repúblicas da Europa, realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado e dotou o País de uma Constituição bastante avançada para a época.
Uma Revolução assente num forte ideário independentista em relação às potências da época. Uma Revolução realizada contra uma Monarquia refém dos interesses estrangeiros e em nome da afirmação da independência e soberania nacionais. Uma luta e um objectivo que assumem nos dias de hoje a maior actualidade, confrontado que está o nosso País com a necessidade de se libertar das crescentes imposições do directório das grandes potências da União Europeia e dos seus instrumentos de domínio, exploração e submissão nacional que, tal como nesses anos de início do século XX, estão a impor um modelo de desenvolvimento que condena Portugal ao atraso e à dependência, para servir os interesses do grande capital nacional e transnacional e os seus próprios desígnios imperiais.
Mas se hoje é um dia de júbilo pelo feriado reconquistado, a passagem do primeiro ano da nova fase da vida política nacional que a derrota eleitoral da coligação PSD/CDS de 4 de Outubro, permitiu, é um momento também expressivo que não pode deixar de ser saudado, pelo que tem este período significado de esforço e luta pela reconquista de outros direitos usurpados no quadro do chamado programa de intervenção, que nós muito justamente denominámos Pacto de Agressão e que é preciso continuar, aprofundar e alargar.
Esforço que exige a cada passo dado de recuperação e conquista ser consolidado e assegurado com a força e a unidade dos trabalhadores, do povo e da sua luta.
Força, unidade e luta tanto mais amplos e necessários quanto se sabe da grave situação económica, social e cultural em que o País foi deixado em resultado de anos de política de direita e, particularmente por quatro dolorosos anos de governo do PSD/CDS.
Anos de sistemático e violento ataque aos direitos, rendimentos e condições de vida dos trabalhadores e do povo, durante os quais não havia dia que, a pretexto do défice, da dívida, o nosso povo não estivesse perante a perspectiva de novos e mais injustificados sacrifícios, novas e mais injustificadas medidas contra os salários, as reformas e pensões, direitos laborais e sociais, rendimentos de outras camadas da população.
Uma política que deixou o País seriamente debilitado, comprometendo o seu futuro e o da vida dos portugueses, onde pesa uma dívida pública agravada, um recuo brutal na capacidade de criação de riqueza do País, a alienação de novas fatias de património nacional e transferências avultadas de capital para o estrangeiro, níveis de desemprego, de precariedade, emigração e pobreza inaceitáveis, uma desvalorização acentuada dos rendimentos do trabalho e a degradação dos serviços públicos essenciais à vida e ao bem-estar das populações, nos domínios da saúde, da educação, da segurança social e da cultura.
Uma dolorosa herança que atingiu os mais diversos sectores da nossa vida colectiva, incluindo o sistema financeiro, que após a acumulação de lucros fabulosos, apresenta hoje um colossal amontoado de activos tóxicos, incluindo crédito mal parado, resultado, também em grande medida, da utilização pela banca privada dos dinheiros dos depositantes para uma gestão orientada para a especulação financeira, a concessão de crédito aos amigos e a empresas dos próprios grupos, sem qualquer garantia de retorno e com custos para o País até hoje, superiores a 20 mil milhões de euros!
Quem os ouve falar, a PSD e CDS, sobre a situação do País, sobre a situação económica, a situação da banca e vê a sua súbita preocupação em relação aos problemas sociais, vertendo pungentes lágrimas que só podem ser de crocodilo, nós temos que perguntar onde estavam há uns meses atrás e o que estavam a fazer, senão a contribuir para a ruína do País e daqueles aos quais se arvoram agora em defensores!
Uma situação que exige força, unidade e luta tanto mais amplos e necessários quanto mais a justa exigência de reposição de direitos e rendimentos se vê confrontada com a resistência de forças poderosas, internas e externas, que espreitam a oportunidade para inverter a situação e impor novamente a sua política de exploração e empobrecimento a todo o pano!
Bastaria ver o que têm dito nestes últimos meses a Comissão Europeia, o FMI, o BCE, as organizações do grande capital e seus aliados políticos, sempre a criticar e condenar qualquer aumento de salários e qualquer devolução de direitos extorquidos para se ver que futuro estava reservado aos portugueses, a manterem-se no poder os partidos da submissão nacional!
Este ano que nos separa do dia em que os portugueses colocaram a coligação PSD/CDS em minoria com uma votação que se traduziu na sua mais baixa votação de sempre com a perda de mais de 700 mil votos, não tem sido um tempo fácil, tem sido um tempo de importantes combates nos mais diversos planos.
Desde logo aquele que se travou contra a tentativa de converter a clara derrota da coligação PSD/CDS numa vitória para retomar a mesma política que o povo tinha condenado nas urnas e na longa luta que travou pelo seu afastamento do governo do País.
Foi preciso, com firmeza, fazer frente às tentativas e manobras montadas para reconduzir a coligação derrotada no poder, incluindo a partir da Presidência da República. Uma batalha que o PCP travou, dando um contributo decisivo na identificação dos verdadeiros derrotados do processo eleitoral e ao mesmo tempo apontar o caminho que abria a possibilidade de, a partir da nova composição da Assembleia da República, se pudesse formar um governo que não do PSD/CDS.
Uma decidida posição que afirmava que um novo governo deveria ser encontrado no quadro do sistema partidário e parlamentar, como manda a Constituição, e que levou à firme denúncia da decisão e da posição assumida, então, pelo Presidente da República de dar cobertura, sem ouvir os partidos com assento parlamentar, às pretensões da coligação PSD/CDS ser reconduzida no governo.
Uma posição e uma intervenção que traduzia a resistência das forças internas e externas saudosistas da política de ferro e fogo da troika e do grande capital nacional e que não tardariam a manifestar-se em ameaças, pressões e chantagens contra qualquer solução que saia da cartilha do pensamento único da exploração dos trabalhadores e dos povos que domina na União Europeia e que os protagonistas da política de direita em Portugal tomaram como sua.
Foi a partir deste quadro que trabalhámos, já lá vai um ano, para garantir que se abrisse uma nova fase na vida política nacional com o afastamento do PSD e CDS do governo.
Trabalhámos afincadamente para encontrar respostas e soluções, não iludindo dificuldades, nem escondendo divergências que são conhecidas, que pudessem responder a interesses e aspirações mais imediatos e sentidos dos trabalhadores e do povo português.
Desse esforço resultou a “Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política” – uma solução visando travar o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses e dar os primeiros passos, mesmo que ainda insuficientes, para resolver problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País.
Não se tratava, em tais circunstâncias, de uma solução que respondesse ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda a que a gravidade da situação a que foi conduzido o País cada vez mais exigia e exige.
Uma solução que sabíamos limitada para travar o passo a uma prolongada e grave ofensiva e pôr o País a respirar um pouco fora do ambiente de sufoco em que estava mergulhado.
Não se tratava, nem trata, por isso, de uma solução para a formação de um governo de esquerda com uma política adequada a tal condição, nem um qualquer acordo de incidência parlamentar de suporte a um governo, mas sim um governo da iniciativa do PS com a sua política, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados aos trabalhadores e ao povo, e inverter o rumo de desastre que vinha sendo imposto.
Uma solução que permite ao PCP manter total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País e onde o que pesa, particularmente, na evolução da situação política é a existência de uma relação de forças na Assembleia da República em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos.
Nós sabemos que o caminho que estamos a percorrer não é fácil e não está isento de dificuldades, mas este foi o caminho, apesar das contradições, que já permitiu, com a contribuição decisiva do PCP e com a luta dos trabalhadores e de outras camadas populares, dar passos na reposição de direitos e rendimentos.
Sabemos que estamos aquém do que é necessário, outras medidas são necessárias para melhorar as condições de vida dos portugueses, mas esses são os imprescindíveis combates do futuro que não vamos deixar de travar!
Todos temos consciência que os problemas do País não desapareceram só porque foi derrotada a coligação PSD/CDS. Que as soluções não chegarão aplicando as mesmas receitas e a mesma política que afundou o País. Que é preciso uma política em ruptura com tal caminho e isso está ainda longe de estar garantido, também por opção do próprio governo do PS, como sejam a sua inalterada posição em relação à libertação dos constrangimentos resultantes da dívida pública que resistem a propor renegociar, da submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional com os quais não rompe.
Manter as mesmas amarras e os mesmos constrangimentos externos da política, as mesmas opções de fundo da política de direita não é apenas manter os graves bloqueios que impedem o desenvolvimento do País é também facilitar o abrir de portas às forças que querem impor o regresso ao passado.
Mas o que estes meses, que nos separam da demissão do governo do PSD/CDS, mostraram também, é que é possível resistir e avançar com o apoio e a luta dos trabalhadores e do povo, apesar das pressões e das chantagens da parte das forças do grande capital e seus aliados, e esse foi um traço positivo da evolução da situação política nacional nesta nova fase e que não podemos deixar de valorizar.
Foi possível resistir e avançar em todos estes meses, rompendo por entre sucessivas operações de condicionamento da União Europeia e do seu directório que anunciavam tragédias e catástrofes, para impor a cedência, a submissão e a rendição incondicional aos seus objectivos e à sua política de extorsão e empobrecimento nacional.
Foi possível dar passos na reposição de direitos e rendimentos, apesar das ameaças intimidatórias e desestabilizadoras anunciadoras de novos resgates, sanções e punições, exigências de planos B que significariam novos sacrifícios para o nosso povo.
Não sabemos o que o futuro nos reserva. Mas seja qual for a situação que se apresente no futuro, um ano depois da vitória de 4 de Outubro e analisando a evolução da situação política, mais segura é a nossa convicção de que tomámos as decisões certas que a nova realidade pós-eleitoral exigia.
Mais segura é a nossa convicção que o caminho que se impõe continuar é o caminho da luta e da resistência por uma política que responda, de facto, aos direitos dos trabalhadores e do povo, à elevação das suas condições de vida, ao combate às injustiças e desigualdades sociais, ao necessário crescimento económico e a uma efectiva política de emprego.
Neste momento em que se ultima o Orçamento do Estado para 2017, aí temos os responsáveis da União Europeia a manter viva a intenção da cativação dos fundos comunitários.
Aí temos um Comissário alemão de visita ao País esta semana, com o recorrente discurso do resgate, com o mesmo artifício do ministro alemão de aqui há uns tempos, afirmando e negando ao mesmo tempo tal possibilidade.
E para compor o ramalhete, também o FMI e as suas exigências de medidas ditas de austeridade, mas de facto de exploração e empobrecimento, no valor de 900 milhões de Euros dirigidas contra os salários, as pensões, as prestações sociais, a saúde, os direitos dos trabalhadores, para fazer contra ponto a qualquer pretensão de continuação do caminho necessário de devolução de direitos e rendimentos!
Mas num aspecto são mãos largas, é na exigência de novas medidas fiscais ditas de incentivo ao investimento e que mais não são que medidas de alívio fiscal para o grande capital.
Nunca se perdem no caminho de tirar do bolso do povo, para o meter nos cofres dos senhores do dinheiro!
Estamos, outra vez, perante uma operação que visa levar ainda mais longe o processo de condicionamento do rumo do País num sentido contrário aos interesses nacionais, aos interesses dos trabalhadores e do povo português.
Os tempos que temos pela frente são tempos exigentes, mas também tempos de confiança na luta dos trabalhadores e do povo português.
Dessa luta que nos trouxe até aqui e que continua a ser decisiva para assegurar e dar novos passos na inversão do rumo de retrocesso económico e regressão social que o País conheceu nestes últimos anos.
Um processo que irá tanto mais longe, quanto mais longe for a luta do nosso povo!
É nesse combate que o PCP está empenhado e pelo qual se baterá para garantir que prossiga, com a firme convicção de que lutando é possível!
Nos próximos meses, no quadro da sua acção política, seja no âmbito do próximo Orçamento do Estado, seja no plano da sua intervenção política e institucional, o PCP continuará a bater-se pelos objectivos que considere necessários e indispensáveis para o País, com destaque para a proposta de aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros, quer para as pensões mais baixas, quer para as restantes, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos.
Permitam-me, duas notas sobre esta proposta de aumento extraordinário de 10 Euros.
Primeiro para reafirmar que se trata de uma proposta justa e que urge pôr em prática.
Não é uma proposta que tenha a veleidade de resolver o problema da pobreza, mas sim de promover justiça social. O combate à pobreza exige uma política e medidas que não se confinam à simples reposição do poder de compra perdido. Exige logo à cabeça garantir para todos o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, uma política de valorização de quem trabalha, a começar pela valorização do seu salário e não como acontece ainda hoje, com centenas de milhar de portugueses que empobrecem a trabalhar e que no futuro terão reformas de miséria. Exige, naturalmente, uma política de valorização das pensões e reformas mais baixas que vá além da reposição da inflação, acompanhada de complementos sociais, como defende o PCP, que propõe a alteração do mecanismo de actualização anual das pensões, para revalorizar o conjunto das pensões, designadamente das mais baixas.
Esta é uma proposta de aumento extraordinário para repor o poder de compra perdido nos últimos anos por todos os que descontaram durante uma vida de trabalho e viram os seus rendimentos desvalorizados.
A política de valorização das pensões mais baixas não pode ser feita à custa das pensões de 600, 700, 800 ou 1 000 Euros que foram formadas pelos descontos efectuados durante anos.
Tal como não é aceitável que as pensões mínimas do regime previdencial e que resultam de descontos, estejam sujeitas à condição de recursos.
Mas outras propostas estarão no centro das nossas preocupações e intervenção e em relação nos vamos também bater, nomeadamente:
- contra a precariedade e todas as formas de exploração, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pelo descongelamento das carreiras e a devolução de direitos dos trabalhadores da Administração Pública, na exigência do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600€, a partir do início do próximo ano;
- pelo aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e pela melhoria de condições no Serviço Nacional de Saúde;
- pela gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, fixando-a já no próximo ano para o 1º ciclo do ensino básico;
- por mais e melhor Segurança Social com a melhoria das prestações sociais, alargando as condições de acesso, designadamente ao abono de família, de protecção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza;
- contra as injustiças no sistema fiscal, combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o património mobiliário e o grande património imobiliário e de luxo, aliviando os impostos sobre os trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas;
- em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria e que garantam o acesso ao crédito e apoios públicos a milhares de micro, pequenas e médias empresas;
- em defesa da língua e da cultura portuguesas, pelo reforço dos apoios à actividade artística e cultural, pela dignificação do serviço público de rádio e televisão;
- contra a privatização do Novo Banco e para defender a Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público, reforçando a sua intervenção e estrutura, servindo as populações e a economia nacional, respeitando os trabalhadores e os seus direitos. Direitos que todos os dias são desrespeitados, como vamos vendo com o anúncio de milhares de despedimentos em todos os bancos!
Sim, não vamos desistir na luta pela melhoria das condições de vida do nosso povo e pelo desenvolvimento do País!
Em relação ao Orçamento do Estado a nossa posição é muito clara. A nossa decisão será determinada sempre pelo conteúdo da proposta que é da responsabilidade do governo do PS. O nosso compromisso é, como já afirmámos, o de examinar a proposta, certos de que não deixaremos de apresentar também as nossas propostas de forma a garantir que prossiga uma linha de devolução de rendimentos e direitos, de promoção de emprego e de desenvolvimento.
Se há lição a tirar desta nova fase da vida política nacional é a de que quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua organização e influência, quanto mais homens e mulheres apoiarem o Partido e as outras forças componentes da CDU, em melhores condições estaremos não só para derrotar aqueles que querem o regresso à política do Pacto de Agressão, como para avançar no caminho do desenvolvimento e da soberania nacional que apontamos na política patriótica e de esquerda que propomos ao País.
Mais força, para levar mais longe a concretização das soluções necessárias para assegurar emprego, direitos, produção, desenvolvimento, soberania!
Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta a problemas de fundo do País e assegurar condições de vida digna para os portugueses.
Precisa de crescer, precisa de se desenvolver. Precisa de eliminar os obstáculos ao seu crescimento e de reunir os instrumentos que lhe permitam aproveitar as oportunidades e potencialidades de desenvolvimento.
Não basta conseguir agora um crescimento, mais ao menos razoável, em tal ou tal ano. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável.
Mas não há crescimento sustentável sem investimento. E a verdade é que o investimento, público e privado, em relação ao PIB nacional, desceu muito nestes últimos anos, para níveis de há quatro ou cinco décadas atrás!
Não é um problema dos últimos meses e muito menos consequência da solução política ou dos seus protagonistas, como o discurso mistificador do PSD e CDS cinicamente propala para iludir o desastre que nesta matéria foi a sua governação, é um problema dos últimos anos e que se tem agravado.
É um problema de ontem, de hoje e do futuro se Portugal não se libertar do Euro, renegociar a dívida, tiver o controlo público da banca, para arranjar, respectivamente, a moeda, os recursos e os créditos que lhe financiem o crescimento económico e o desenvolvimento.
Sim, olhe-se para a evolução do País desde o início do presente século e da entrada em funcionamento da moeda única e o caminho feito é de contínua estagnação e retrocesso!
De facto, estamos numa situação que só pode surpreender quem esqueça ou queira esquecer os impactos duradouros de décadas de política de direita, ou quem, não tenha a consciência dos enormes constrangimentos que se abatem sobre o País. Uma moeda – o Euro – que é incompatível com a economia nacional, uma dívida pública que é das maiores do mundo e insustentável para o País, uma situação de domínio monopolista sobre os sectores estratégicos, a começar pela banca.
Se o País está sujeito a condicionamentos estruturais, então as soluções também têm que ser estruturais.
Portugal precisa da sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustadas e ao serviço do País. Precisa de pôr fim à sujeição e ao garrote político que esta situação permite. Precisa de se livrar das chantagens dos “mercados” e da troika, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental e sucedâneos, do empobrecimento perpétuo, das perdas de competitividade por apreciação da moeda única, do estímulo ao endividamento externo e à saída de capitais, das concentrações e “desnacionalizações” bancárias promovidas pela União Bancária.
Dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a vulnerabilidade, implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir riqueza, a nossa liberdade de distribuir a riqueza, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.
Conscientes de que há cada vez mais portugueses a compreenderem esta necessidade, o PCP não regateará esforços para trilhar esse caminho.
O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes, no Parlamento Europeu, na Assembleia da República, no Poder Local e ao mesmo tempo desenvolvemos uma intervenção sem paralelo na dinamização da luta dos trabalhadores e do povo.
A situação que vivemos não prescinde de uma exigente e esforçada intervenção do nosso Partido e, por isso, temos muito trabalho pela frente.
Precisamos de prosseguir e intensificar a campanha “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”, porque este é um combate ao qual não se pode dar tréguas!
Precisamos de levar para frente, em todo o País, uma grande acção nacional pelo emprego, os direitos, a produção e a soberania, pela alternativa patriótica e de esquerda, de mobilização dos trabalhadores e do povo, mas também com debate e iniciativas sobre os mais prementes e importantes problemas do País.
Precisamos de aprofundar a acção autárquica em defesa das populações, com o objectivo de afirmar em todo o País o projecto autárquico do PCP e da CDU, assente nos valores de trabalho, honestidade e competência, no quadro da preparação das eleições autárquicas de 2017, trabalhando para fazer destas eleições um momento de construção de um resultado que confirme a CDU como a grande e principal força de esquerda no Poder Local.
Avançar com as acções de reforço do Partido! Reforço do Partido que passa, desde já, pela preparação do XX Congresso do PCP que se realizará, em Almada, nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».
Um Congresso a pensar e dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, para desbravar os caminhos do desenvolvimento do País e que aponta o horizonte de uma sociedade nova.
Com a aprovação das Teses – Projecto de Resolução Política, a submeter ao Partido para debate nas organizações, está já aberta a terceira fase de preparação do Congresso, em que os militantes são chamados a pronunciar-se sobre o documento que integra a análise e as orientações para a intervenção futura e a proceder à eleição dos delegados ao Congresso.
Um congresso realizado no tempo presente, que honrará a história heróica do nosso Partido e afirmará a sua identidade comunista, a validade e actualidade do seu projecto libertador.
Daqui apelamos aos membros do Partido para um redobrado empenho na sua preparação, afirmando a confiança nas suas forças e capacidades para desenvolver com êxito a luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.
Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que travamos por um Portugal com futuro!