Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

O mais significativo da agenda do próximo Conselho Europeu é que continua a virar costas aos problemas sentidos por milhões de pessoas, nos países da União Europeia - o aumento do custo de vida, as dificuldades no acesso a cuidados de saúde, a pobreza e a exclusão social, que contrasta com a acumulação de colossais lucros por parte dos bancos e dos grandes grupos económicos, para o que contribui o Banco Central Europeu ao manter em alta as taxas de juro, o que tem consequências no agravamento da situação social e económica.

Isto é o que devia ser discutido: Medidas e políticas efetivas que combatam a degradação das condições de vida e o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais. Foi isto que levámos ao Parlamento Europeu esta semana, no debate marcado por iniciativa dos deputados do PCP.

Esperemos – sem grande esperança, devo dizer – que à terceira seja de vez, o Conselho Europeu não continue em silêncio perante a dramática situação na Palestina, em consequência da brutal agressão de Israel; não continue sem dizer uma única palavra de condenação perante os crimes de Israel nos territórios palestinianos ocupados - as mais de cem mil vítimas, os mais de 31 mil mortos, na sua maioria crianças e mulheres, os cerca de dois milhões de deslocados; perante a negação das mais essenciais condições de vida, o que configura uma política genocida por parte de Israel.

A ausência de qualquer referência a esta dramática situação é reveladora do cinismo e da hipocrisia de quem, noutras ocasiões, é prolixo em proclamações e condenações sobre violações do direito internacional, dos direitos humanos e da democracia. Uma posição que traduz uma efetiva e indisfarçável cumplicidade com os hediondos crimes, massacres e atrocidades cometidos por Israel contra o povo palestiniano.

É urgente um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza. É urgente a ajuda humanitária à população palestiniana. É urgente respeitar e dar concretização às Resoluções aprovadas nas Nações Unidas, que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém oriental e a efetivação do direito ao retorno dos refugiados.

É também muito significativo que em vez da adoção de soluções para melhorar as condições de vida dos povos, a prioridade do Conselho Europeu seja a corrida aos armamentos, o militarismo e a guerra. Escolhe defender não os interesses dos povos, não a paz, mas os interesses das grandes multinacionais, das empresas de armamento, as únicas que beneficiam com a guerra e com a proliferação de conflitos armados pelo mundo.

Estão a ser retirados recursos financeiros das políticas de coesão, para alimentar a guerra, para o armamento. O que falta para valorizar salários e pensões, para a saúde e a habitação, está em excesso para o aumento da capacidade para a produção de armas, de munições, de bombas e misseis, que só trarão mais morte, destruição e sofrimento.

Que posição vai assumir o Governo? Vai manter uma posição de subalternização ao que é ditado por quem manda na União Europeia, mesmo sendo contrário aos princípios constitucionais, ou vai respeitar a nossa Constituição, que determina como princípio o desarmamento geral, a dissolução dos blocos político-militares e a resolução pacífica dos conflitos internacionais?

A vida comprova que a guerra não é solução, que é urgente uma solução pacífica para pôr fim à guerra a Ucrânia, que dura há 10 anos, que nunca devia ter começado e é urgente que acabe.

São cada vez mais as vozes, de diversas geografias e de diversos quadrantes, que apontam como solução a via negocial e a diplomacia, para pôr fim à guerra na Ucrânia. Vozes às quais se devia juntar o governo português, no respeito pelos princípios constitucionais, pugnando por um caminho de desanuviamento das tensões internacionais.