Há cidadãos
portugueses que vivem e trabalham na Holanda que manifestaram a sua preocupação
com a hipótese de terem de pagar impostos na Holanda sobre os bens imóveis que
possuem em Portugal.
Actualmente, os
nacionais holandeses são obrigados a declarar ao fisco os seus bens imóveis no
espaço europeu e o seu receio resulta das afirmações que alguns fazem de que os
cidadãos portugueses residentes na Holanda também o terão de fazer, do que,
naturalmente, se discorda, por, além do mais, implicar dupla tributação. Ora
tal não é admissível.
Assim, para que
não haja duvidas sobre a questão, solicito à Comissão que me informe do
seguinte:
1- Existe algum
estudo ou projecto que, eventualmente, justifique o receio, acima referido, de
cidadãos portugueses que residem e trabalham na Holanda?
2- Há alguma proposta ou projecto que se assemelhe
à tributação dos rendimentos da poupança e vise a tributação de bens imóveis de
residentes num Estado-Membro embora esses bens estejam no Estado-Membro de origem?
