O Grupo Parlamentar do PCP acompanha, desde já há longa data, a problemática dos doentes com Paramiloidose (vulgarmente conhecida por doença dos pezinhos) que tem uma forte incidência nas comunidades da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde.
O PCP, por via do seu Grupo Parlamentar, esteve na linha da frente para que estes doentes tivessem acesso ao TAFAMIDIS. Apesar da resistência do então Governo PSD/CDS, a luta do PCP e dos utentes determinou o acesso a este medicamento.
Acontece que agora, segundo uma recente peça jornalística no programa Prova dos Factos, da RTP, há novas formas de tratamento.
Se o TAFASMIDIS ajudou os utentes a diminuir a progressão da doença, hoje o PATISIRAN ajuda a estancar e inibir a doença.
Acontece que, a norte do país, nomeadamente no centro hospitalar Santo António, este medicamento apenas é ministrado quando a doença se encontra em estado avançado de progressão – estádio 2. Refere a peça jornalística que tal critério não é utilizado no centro de referência Hospitalar a sul do país.
Ora, ministrar este medicamento apenas quando os doentes atingem o estádio 2 significa condená-los a viverem com mazelas graves que degradam as suas condições de saúde e de vida.
Por outro lado, é referido que o Infarmed tem a decorrer, há já mais de dois anos, um processo negocial com vista a introduzir um novo medicamento – o AMUUTTRA (vutrisinan) – que, tendo os efeitos semelhantes ao PATISIRAN, é um injetável que é ministrado somente de três em três meses – ao contrário do PATISIRAN, que exige tratamento de três em três semanas com longas sessões de tratamento intravenoso.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que os preços praticados pela indústria farmacêutica são obscenos, principalmente quando são resultado da investigação feita por universidades públicas. Os doentes não podem ser prejudicados e as condições de saúde e de vida destas pessoas não pode ser alvo de “ponderação” financeira.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1. Que razões existem para um tratamento diferenciado dos doentes com Paramiloidose em função da área geográfica a que pertencem?
2. Por que razão dura há mais de dois anos o processo negocial com vista a introdução do Vutrisinan no SNS?
3. Que medidas vai o Governo tomar para, com urgência, encerrar o processo negocial com vista à introdução do melhor medicamento possível para estes doentes?
