De acordo com informações recentemente veiculadas, a Comissão Europeia terá feito uma avaliação e tratamento diferenciados e discriminatórios do processo de intervenção do Estado Português na TAP, face à intervenção de outros Estados-Membros nas respectivas companhias aéreas de bandeira.

De acordo com afirmações de responsáveis governativos, invocando dificuldades que se manifestariam antes da irrupção do surto pandémico, a Comissão Europeia estará a tentar impor, a pretexto da intervenção do Estado Português numa companhia da qual é o principal accionista, uma “reestruturação” da mesma que envolve o despedimento de trabalhadores e a significativa redução da operação. Através deste tratamento diferenciado, a Comissão Europeia (que nunca levantou qualquer problema ao financiamento que, por múltiplas formas, se verifica por parte dos Estados às chamadas companhias “low cost”) estará objectivamente a criar condições que favorecem a absorção da TAP por uma qualquer grande companhia europeia, promovendo ainda mais activamente a concentração monopolista no sector.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
Confirma a tentativa de impor despedimentos na TAP e uma redução da operação da companhia?

Em caso afirmativo, quais as condições concretas que está a tentar impor e como justifica tal atitude? Qual a razão do tratamento diferenciado e discriminatório face a outras companhias?