Os 50 anos do Tratado de Roma
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
A propósito das Comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma, a primeira nota que gostaria de sublinhar tem a ver com a forma como foi elaborada e divulgada a Declaração de Berlim, apresentada no passado domingo.
Sr. Secretário de Estado, tendo em conta, por um lado, o secretismo que rodeou a elaboração do texto da Declaração - não é segredo que houve um secretismo absoluto -, o quase completo desconhecimento prévio sobre o seu conteúdo, as suas ideias e orientações fundamentais - e não colhe aqui qualquer argumento que possa ser usado sobre quem é que assinou ou não a Declaração, isto seria apenas um pequeno faits divers ou um disfarce sobre a forma secreta como foi elaborado o texto - e, por outro lado, o facto de esta Declaração falar e querer assumir posições, embora mitigadas, em nome, pasme-se!, de todos os cidadãos e cidadãs da Europa, mostra bem ou, se quiser, confirma bem, um dos grandes problemas que tem minado a integração europeia desde sempre.
O secretismo, a falta de clareza, a ausência de transparência, a ausência de participação e o diminuto debate, em síntese, arrisco-me a dizer a falta de democracia, isto é, alguns dos grandes defeitos que caracterizam a integração europeia e que a Presidência alemã, com a complacência de todos, incluindo a do Governo português, recuperou a propósito da Declaração de Berlim e agravou com o método que impôs para a elaboração deste texto, mostra bem aquilo que tem sido a integração europeia nestes 50 anos. E isto a propósito - vejam só! - de uma simples declaração comemorativa, o que não seria a propósito de temas relevantes!
Uma segunda nota que se enfatiza tem que ver com o balanço global destes 50 anos e, de forma mais concreta, com a avaliação dos 21 anos de integração do nosso país.
Enaltece-se, é evidente, o exemplo da paz na Europa. É de facto positivo, mas, sem prejuízo desta observação positiva, porque será que se procura sempre fazer esquecer que na Europa, desde 1945, ou seja, há quase 62 anos, um pouco mais que os 50 do Tratado de Roma, apesar de tudo e infelizmente, a guerra continuou, embora noutra escala, a existir no continente europeu?
É preciso lembrar os Balcãs? O Kosovo? O desmembramento dramático da ex-Jugoslávia, até a agressão à Sérvia? Não é possível apagar isto da nossa história colectiva!
A verdade é que, mesmo com o Tratado de Roma, continuou, infelizmente, a existir guerra na Europa e a verdade também é que alguns dos principais países da actual União Europeia andam por aí a fazer guerra ou a invadir países. Veja-se, por exemplo, o caso do Iraque, para não citar outros exemplos, e isto também não se pode esquecer no nosso viver colectivo.
Tudo isto vem a propósito de balanços e de avaliações e a verdade é que nunca se fez, ou nunca se quis fazer, uma avaliação rigorosa sobre estes 50 anos do Tratado, muito menos sobre os últimos 20 - avaliação de contexto político, avaliação de progressos, avaliação de retrocessos, porque os há, uns e outros.
Pela parte do PCP, temos contribuído para procurar fazer essa avaliação. Refiro a propósito e para quem não sabe, o Encontro Nacional sobre o balanço dos 20 anos de integração de Portugal na União Europeia, que realizámos no final do ano passado.
Uma última nota tem que ver o futuro próximo: a Declaração de Berlim fala de ter uma base alargada e renovada a ser definida até 2009; não se fala de um novo tratado, não se fala também do tratado constitucional, mas à «boca pequena» insiste-se em que o objectivo é mudar o nome da proposta rejeitada e manter o seu conteúdo. Se isto for verdade, não há que ter ilusões quanto ao futuro próximo nem quanto aos caminhos que se pretendem fazer trilhar a esta União.
A propósito desta questão, as declarações ou, melhor, a ausência de declarações ou mesmo omissões de alguns responsáveis governamentais, incluindo o Sr. Secretário de Estado aqui presente, têm que ser clarificadas e, se possível, hoje. Se vier a ser apresentada uma proposta de novo tratado, seja ele maximalista ou minimalista, seja ele qual for, qual é o entendimento do actual Governo quanto à sua ratificação em Portugal?
Pretende o Governo, ou não, manter a obrigação de realizar um referendo? Vai voltar o Governo, apesar dos impedimentos agora incluídos na Constituição, às tentativas de ratificar tratados sem a participação nem opinião expressa do País?
